CORONAVÍRUS

Justiça derruba liminar que obriga convênios a cobrirem o teste sorológico para coronavírus

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conseguiu derrubar na Justiça decisão liminar que obrigava os planos de saúde a oferecer testes sorológicos para o novo coronavírus. O teste em questão detecta a presença dos anticorpos IgA, IgG ou IgM no sangue do paciente, produzidos pelo organismo após exposição ao vírus, com a apresentação de sintomas ou não

quarta-feira 15 de julho| Edição do dia

A ANS havia incluído o teste sorológico na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde no fim de junho, atendendo a uma decisão judicial dada em Ação Civil Pública movida pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), de Pernambuco.

A liminar permitia que o exame sorológico fosse realizado sem custo extra, contanto que houvesse requisição feita por um médico. Para encaminhamento, o paciente teria que ter apresentado sintomas de quadro gripal ou síndrome respiratória.

Segundo a ANS, não é possível "fazer uso de testes, de forma paulatina e segura, como auxílio no mapeamento de pessoas infectadas". Foi esse argumento que o desembargador Leonardo Augusto Nunes Coutinho acatou ao assinar a decisão de derrubada da liminar.

O teste sorológico é indicado para pessoas que tiveram sintomas da doença há mais de dez dias, pois a produção de anticorpos no organismo leva alguns dias para ser detectada pelo exame. E pode ser usado para monitorar a população e identificar a porcentagem de pessoas que já foi exposta ao vírus, sendo necessário cuidados específicos para evitar diagnósticos de falso negativo.

Tal decisão da ANS segue a mesma lógica do combate à pandemia do coronavírus adotada pelo governo brasileiro desde o início dos contágios no país. Os exemplos de má administração e péssimas iniciativas governamentais são incontáveis, desde a desinformação e o negacionismo por parte do governo federal, até a demagogia e irresponsabilidade na chamada “retomada de abertura” dos governos estaduais e municipais, somando a elevada subnotificação e desvalorização dos profissionais de saúde, que estão em contato direto com pessoas infectadas e não tem sequer equipamentos de proteção individual adequados.

Os testes, incluindo os de PCR-RT, poderiam sim ajudar no mapeamento da transmissão do vírus e acompanhamento da curva. Mas, desde março, as pessoas com sintomas respiratórios e quadros gripais não tiveram acesso aos testes, nem pelo SUS, nem pelo plano de saúde. Não se pode sequer dizer que todos os profissionais de saúde estão sendo testados, pelo contrário, muitos deles estão morrendo de Covid-19.

Os testes deveriam ser feitos massivamente. E os testes disponíveis nas empresas milionárias dos planos de saúde deveriam ser incorporados e disponibilizados pelo SUS, gratuitamente, para ajudar a garantir o mapeamento e a proteção de toda a população, não apenas da parcela que tem um plano de saúde. Mas, além de não garantir esse direito via SUS, a ANS e a justiça trabalham ao lado dos empresários, para garantir seus lucros desde o teste para Covid-19, de centenas de reais, até o tratamento milionário nas UTI particulares.

O baixo nível de testagem e a absurda subnotificação dos casos, gerou uma quarentena irracional, expondo os trabalhadores e suas famílias ao risco de morte. E esse cenário, aliado à abertura irresponsável proposta pelos governos, só podem culminar em mais infecções, lotação nos hospitais e UTIs e mais mortes.

No cenário atual, ainda é urgente uma testagem massiva, com centros de testes gratuitos nos bairros, além da ampliação da capacidade dos hospitais e disponibilização dos leitos públicos e particulares em uma lista única, sem divisão entre quem tem plano de saúde e quem não tem, garantindo atendimento e tratamento adequado para todos.

E para seguir o combate ao coronavírus até o real fim da pandemia, também é necessário a contratação de trabalhadores da saúde terceirizados e os que estão desempregados como efetivos; a readequação da produção de toda empresa que possa produzir respiradores e equipamentos necessários para o combate da pandemia sob controle dos trabalhadores; e algo muitíssimo importante: a proibição de demissões enquanto dure a pandemia, juntamente com a cobertura de 100% dos salários e direitos de todos os trabalhadores afastados.

Além disso, é preciso revogar da EC dos gastos e a reforma trabalhista e da previdência, que foram implementadas para que o governo siga pagando a fraudulenta e ilegítima dívida pública e protegendo os lucros dos empresários.

A resposta para a crise do coronavírus e para as crises econômicas e políticas que atravessam o país, virá apenas da classe trabalhadora, que se provou essencial em meio à pandemia e vem mostrando a cada dia a sua centralidade na luta por uma nova sociedade.




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