LAVA-JATO

Juiz libera conta de PT bloqueada na Operação Custo Brasil

quarta-feira 6 de julho de 2016| Edição do dia

O Juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, havia determinado o bloqueio de conta ligada ao PT. Isso restringia o acesso a R$ 102, 6 milhões do partido.

O bloqueio foi realizado a pedido dos agentes da Polícia Federal que atuam na Operação Custo-Brasil, responsável pela prisão de Paulo Bernardo. A decisão de bloquear a conta havia sido estabelecida no dia 3 de junho, mas só se tornou pública no dia 23 quando a operação foi deflagrada pela polícia e o bloqueio executado.

Quatro dias depois, em 27 de junho, após membros do PT informarem que a conta incluía o recebimento do fundo partidário, a justiça decretou a reversão do bloqueio. Segundo o Juiz Paulo Bueno de Azevedo, o fundo partidário é impenhorável, e por isso o bloqueio não pode ser mantido. O bloqueio de recursos dos demais investigados na operação continua valendo.

Veja a decisão do Juiz na íntegra:

“Cuida-se de pedido do Partido dos Trabalhadores, para desbloqueio de conta na qual recebe o fundo partidário.O pedido é para desbloqueio da conta corrente da Agência 3344 do Banco do Brasil. É o breve relato da questão. Decido. O documento de fl. 686 demonstra que a conta em questão é a que recebe os recursos do Fundo Partidário, conforme certificado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O fundo partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei. A princípio, a investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta que recebe os valores referentes ao fundo partidário. Assim, além da impenhorabilidade, falta, ao menos por enquanto, justa causa do bloqueio da conta da Agência 3344 do Banco do Brasil, a qual recebe os recursos do fundo partidário, conforme certidão do TSE a fl. 686. Diante do exposto, defiro o desbloqueio da conta corrente 54186, Agência 3344, do Banco do Brasil. Ciência ao Ministério Público Federal. Oficie-se com urgência. São Paulo, 27 de junho de 2016. Paulo Bueno de Azevedo Juiz Federal Substituto”

Em que pese a quase nula reação do PT diante do impressionante avanço contra o partido que tem ocorrido na Lava-Jato - sendo que na Custo Brasil ocorreu a intervenção na sede do partido, no apartamento funcional de Gleisi Hoffmann em Brasília e a prisão de membros da cúpula - a reversão do bloqueio de sua conta sinaliza um claro recuo do judiciário em sua ofensiva. A medida, tal como ocorreu quando foi feita a condução coercitiva de Lula por Sergio Moro, ultrapassa aquilo que é tolerável na atual situação política. A alta impopularidade de Temer e os seguidos "escorregões" de sua gestão recomendam que seus aliados no judiciário ajam com um pouco mais de moderação no seu escancarado cerco ao PT. Por mais que CTB, CUT e o PT não esbocem nenhuma resistência frente a esses ataques, a classe trabalhadora e a sua possibilidade de entrar em ação são um fantasma que assombra permanentemente a burguesia ansiosa por aplicar seus ajustes.




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