segunda-feira 5 de junho de 2017 | Edição do dia
O Grupo J&F – holding proprietária da JBS – já se prepara para os questionamentos jurídicos que deverão ser debatidos no Supremo Tribunal Federal (STF) e que colocam em xeque o acordo de delação firmado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, além de outros cinco funcionários da empresa. O grupo contratou uma banca de advogados criminalistas para defender o acordo.
Desde que a delação dos irmãos Batista veio à tona, há 15 dias, surgiram questionamentos sobre a competência do ministro Edson Fachin para homologar o acordo e a respeito de um possível benefício excessivo concedido pelo Ministério Público Federal (MPF). Joesley e Wesley Batista receberam do STF o benefício da imunidade e saíram impunes de seus crimes que envolveram milhões de reais após entregar em delação o esquema que até então comprometeu negativamente Temer e Aécio, seja pelo vídeo com Temer recomendando a compra do silêncio de Cunha, seja com Aécio pedindo 2 milhões gravado em vídeo, e mais outros 60 milhões segundo a delação de Joesley. Muito embora até agora nem Temer e nem Aécio tenham respondido por esses crimes comprovados e expostos publicamente. O ministro Edson Fachin, inclusive, embora tenha autorizado interrogar Temer, negou o pedido de prisão do senador Aécio Neves e sequer levará para o plenário a decisão sobre o assunto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) presenteou Joesley e o irmão com imunidade total (não terão que usar tornozeleiras eletrônicas, a eles não foi atribuída nenhuma pena, sequer inquérito foi aberto pelo MPF contra os executivos e Fachin concedeu a liberdade para que deixem o país) usando como justificativa o nível de gravidade das declarações feitas, a quantidade de provas entregues e a situação processual do grupo. Com isso, eles não poderão ser acusados formalmente pelos crimes que revelaram espontaneamente.
A Lava-Jato e o judiciário deixam livres e impunes os grandes empresários e os políticos corruptos, em uma atitude autoritária e totalmente seletiva, enquanto 40% dos presos do país sequer foram julgados, e são em sua maioria negros. Mais uma demonstração de que não vai ser pelas mãos do judiciário e da justiça burguesa, racista e seletiva que beneficia grandes capitalistas como os irmãos Joesley e Wesley, que teremos uma saída progressista para a crise política do país, ou mesmo a resposta para o problema estrutural e endêmico do sistema capitalista que é corrupção. Não nos resta a menor dúvida de que o judiciário atua pelos interesses dos empresários e da garantia do lucro capitalista, e não serve e nem nunca serviu aos interesses da população.
Os advogados contratados pela J&F estão preparando um material no qual pretendem comparar o acordo com os outros já assinados na Lava Jato com a intenção de comprovar que a delação feita pelos executivos do grupo é mais consistente e amparada em provas mais robustas. Os argumentos da J&F, em um primeiro momento, são a quantidade de provas entregues, o número de políticos envolvidos e o nível das autoridades citadas. Mesmo os advogados que participaram da delação da Odebrecht reconhecem a gravidade do que foi entregue por Joesley. E essa gravidade, apesar de aparentemente não ser suficiente para levar Temer e Aécio, comprovadamente criminosos, a responderem por seus crimes, é o que fundamenta a garantia de tamanho benefício e garantia de impunidade aos empresários igualmente e confessamente criminosos.
Advogados envolvidos em outras delações premiadas dizem que o MPF apresentou a outros delatores a ideia de fazer ação controlada – desde 2015, segundo ano da Lava Jato. A intenção era flagrar um crime em andamento. Ninguém aceitou, por medo. A estratégia foi levada em consideração pela PGR ao serem concedidos os benefícios aos irmãos Batista. O que é plenamente compreensível, visto que os políticos flagrados combinando suborno e propina permanecem livres e a participação na ação controlada garante ao delator o privilégio da impunidade.
Ao analisar a delação, defensores se preocupavam inicialmente com o questionamento sobre a competência de Fachin para homologar o acordo e, portanto, abrir e dar seguimento aos inquéritos produzidos com base na delação. Após análise detida sobre o caso, os advogados se dizem tranquilos.
A avaliação é de que não é possível revogar a competência de Fachin, ainda que se leve em conta que as revelações da JBS não tenham relação com a Petrobrás. Para eles, está clara a conexão com a Lava Jato, uma vez que as investigações contra o grupo tiveram início na delação do ex-vice presidente de Fundos e Loteria da Caixa Fabio Cleto, que delatou um esquema de pagamento de propina a políticos, em troca da liberação de recursos do fundo de investimentos do FGTS.
A delação de Cleto foi homologada no ano passado pelo ministro Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato no STF até 20 de janeiro, quando morreu em acidente aéreo.
Para advogados que analisam a delação da J&F, uma vez estabelecida a conexão entre a delação de Cleto, que deu origem à Operação Sépsis, e a Lava Jato, fica impossível não estender esse entendimento para o caso agora em análise. Ainda que o STF entenda que é necessário redistribuir os casos da J&F para outro relator, com base nesse entendimento as decisões já tomadas devem ser mantidas e consideradas válidas.
O mesmo judiciário que absolve empresários por terem informações de crimes graves condena a juventude pobre e negra à passar a vida em celas superlotadas a partir da guerra às drogas, encarcera uma mulher grávida que roubou comida para seus filhos, autorizou a Polícia Militar a torturar estudantes que ocupavam sua escola, no Distrito Federal, em 2016, condenou Rafael Braga a onze anos de prisão por portar uma garrafa de pinho sol, seu instrumento de trabalho, anulou a condenação dos 74 policias responsáveis pelo massacre do Carandiru. Escancarando, dessa forma, o pacto estabelecido entre a justiça burguesa e as grandes empresas para garantir os lucros capitalistas.
Janot ainda diz lamentar ter que fazer acordo em colaboração com criminosos, mas que o caminho tradicional para efetivação da lei tem se mostrado ineficaz. Mas quando se trata de prender jovens trabalhadores e criminalizar a juventude pobre e negra nas favelas, como denunciado neste diário, ninguém parece contestar a lei.
Não é com esse judiciário alinhado aos interesses da burguesia ou com uma nova cara na presidência, fruto de eleições diretas ou indiretas, que encontraremos uma resposta a crise estabelecida no país. Está na luta dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre, na construção de uma nova forte greve geral dia 30 de maio, que poderemos impor, por nossas mãos, a derrubada de Temer e a construção de uma nova Constituinte capaz de anular todas as reformas, inclusive toda série de ataques que os empresários junto aos políticos aplicam sobre os trabalhadores e jovens. Com essa Constituinte, composta por representantes eleitos pela base, e derrotando as reformas, estaremos em condições reais de acabar com a corrupção no país, estatizando as empresas corruptas e colocando sob o controle dos seus próprios trabalhadores, fazendo com que os capitalistas paguem pela crise que eles mesmos criaram.
