Economia

MP795

Isenção de 1 trilhão para petroleiras estrangeiras e Reforma da Previdência para o trabalhador

quarta-feira 6 de dezembro| Edição do dia

Na madrugada desta quarta-feira (6) foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP 795/2017) criada por Temer para favorecer e criar imensos privilégios às empresas petroleiras internacionais que sugarão as riquezas nacionais (principalmente o pré-sal) em detrimento do enfraquecimento da Petrobrás. Aprovada por um placar de 208 deputados favoráveis contra 184 contrários, alguns dos escandalosos privilégios que a MP 795 concede às petrolíferas estrangeiras são:

- ISENÇÃO TOTAL DE IMPOSTOS QUE PODERÁ CHEGAR A 1 TRILHÃO DE REAIS: Não precisam mais pagar o Imposto de Importação; o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); as respectivas contribuições para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação). Conforme estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, a “farra fiscal” fará com que o Brasil deixe de arrecadar R$ 1 trilhão em tributos relacionados ao pré-sal até 2040. O trabalho tomou como base somente a extração das reservas. Para chegar ao valor, os consultores fizeram uma simulação considerando o preço do barril de petróleo Brent a US$ 60 (hoje está na casa dos US$ 56).

- DESCONTO DE 100% DAS MULTAS em parcelamento de débitos sub judice relacionados ao pagamento de tributos sobre contratos de afretamento de navios quando executados conjuntamente com serviços técnicos, como sondagem ou refino, por exemplo.

O que é uma Medida Provisória?

A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei adotado pelo presidente da República quando este considera que existe um caso de urgência no qual não é possível esperar a votação da lei no Congresso Nacional (câmara do deputados e senado). Assim o presidente assina uma Medida Provisória que passa a valer imediatamente como uma lei provisória com prazo de vigência de 60 dias podendo ser prorrogada por mais 60. Para se tornar uma lei definitiva a MP precisa ser aprovada no Congresso. Nesse momento a MP795 foi aprovada na câmara dos deputados e segue agora para o Senado.

Entenda o Caso: MP795, Entrega do Pré-Sal e “Lobby Inglês” para favorecer a Shell.

A MP795 foi criada por Temer no contexto do leilão do Pré-Sal para favorecer as petroleiras internacionais e facilitar venda do Pré-Sal a elas. Inclusive o Ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, reuniu-se com o secretário executivo do Ministério das Minas e Energia do Brasil, Paulo Pedrosa, em março, para barganhar e pressionar o governo brasileiro por condições mais favoráveis para que as empresas privadas de seu país pudessem entrar no leilão do pré-sal (Shell e BP Energy).

Segundo o jornal The Guardian, o Reino Unido também tinha como objetivo principal pressionar o governo brasileiro para afrouxar as exigências de compra de equipamentos e peças fabricadas no Brasil, beneficiando assim as empresas britânicas. Assim aos poucos Temer foi cedendo em todas as medidas de interesse das empresas imperialistas e a MP795 é a expressão material disso. Não à toa nas 2ª e 3ª rodadas do leilão do pré-sal dos 6 blocos vendidos o principal comprador foi o capital inglês. A Shell como principal compradora estrangeira liderou o consórcio que comprou o bloco Sul de Gato do Mato (Shell 80% e Total 20%) e o bloco Alto Cabo Frio Oeste (Shell 55%, CNOOC 20% e QPI 25%). Mesmo nos consórcios liderados pela Petrobrás o capital inglês aparece com grande peso: Bloco Alto de Cabo Frio Central (Petrobras 50% e a inglesa BP Energy 50%) e Bloco Entorno de Sapinhoá (Petrobrás 45%, Shell 30% e Repsol 25%).

“Farra Fiscal”: O Conteúdo Internacional prevalecendo sobre o Conteúdo Nacional.

Assim essas multinacionais poderão trazer suas plataformas e equipamentos do exterior, sem pagamento de impostos. Ou seja: os empregos e rendas que a cadeia produtiva do petróleo resultavam para o país por meio da política de conteúdo nacional, daqui por diante, podem beneficiar as nações estrangeiras como o Reino Unido. Ainda conforme o estudo da Consultoria Legislativa da Câmara pelas regras da medida provisória a participação do Brasil em cada barril — na prática, a porcentagem que o país recebe de cada um deles — passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo. O estudo mostra que, por exemplo, a China possui uma participação de 74%; os Estados Unidos, de 67%; a Rússia, de 66%, e o Reino Unido, de 63%.

O governo e a Petrobrás devem garantir que os recursos energéticos brasileiros fiquem no país e não sejam dados de bandeja à empresas imperialistas, sendo a única forma de se atingir esse objetivo que esta seja 100% estatal e esteja sob controle democrático dos trabalhadores e da população e não de uma casta de políticos corruptos ligados ao capital estrangeiro.

Essa é tônica do governo de Temer: por um lado vender as riquezas nacionais e isentar em trilhão as petroleiras estrangeiras e por outro descarregar a crise nas costas dos trabalhadores com a Reforma da Previdência e a Trabalhista.

O favorecimento às grandes empresas está relacionado até a medula com interesses imperialistas no Brasil que estão por trás de uma série de eventos da política nacional, como a operação lava-jato. Para saber mais:
http://www.esquerdadiario.com.br/Lava-Jato-por-tras-de-Moro-e-da-grande-midia-se-escondem-alguns-dos-donos-do-mundo




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