A decisão bloqueia 1,1 bilhões da General Electric (GE), dos sócios-acionistas e dos controladores (família Penteado e irmãos Berrondo). Expõe uma série de evidências substanciais que provam que a falência da filial brasileira foi planejada e que buscavam isentar os executivos da empresa de qualquer punição e prejuízo.
domingo 7 de abril de 2019 | Edição do dia
A Mabe Brasil, que teve sua falência decretada em 2016, voltou a aparecer nos noticiários após decisão judicial emitida no dia 2 deste mês. A decisão bloqueia 1,1 bilhões da General Electric (GE), dos sócios-acionistas e dos controladores (família Penteado e irmãos Berrondo). Além de expor uma série de evidências substanciais que provam que a falência da filial brasileira foi planejada e buscavam isentar os executivos da empresa de qualquer punição e prejuízo.
Segundo as investigações, a Mabe realizava uma artimanha contábil conhecida como transfer pricing, lucrando com um baixo preço de produção na filial e transferindo todo o valor para a matriz. A manobra era realizada da seguinte forma: o que era produzido e vendido no mercado interno ficava com a filial no Brasil, ao passo que os produtos que eram exportados tinham o valor repassado diretamente para o caixa da matriz no México, enquanto as despesas ficavam com a filial no Brasil. Ou seja, as dívidas para produzir uma geladeira/fogão ficavam com a Mabe Brasil, enquanto 100% dos lucros das vendas iam diretamente para a matriz, levando a um endividamento galopante. “Essa prática impunha à Mabe Brasil prejuízos massacrantes e insuportáveis, que cessariam apenas com a inevitável quebra, em 2016”, explicou o juiz André Forato Anhê, no processo.
Um levantamento das trocas de emails entre os empresários, emails estes que estavam apagados, provam que tinham consciência da fraude e buscavam formas de se isentar de qualquer responsabilidade judicial futura. Entre os anos de 2013 à 2016, todo o período da recuperação judicial, se aconselhavam e buscam formas de criar contas bancárias em “paraísos fiscais”, onde teriam sigilo bancário, evitando investigação individual; e se desvincularam da empresa. A própria GE teve sua saída do controle da Mabe Brasil forjada. Emails revelaram que, apesar de “legalmente” ter se retirado da gestão da empresa em 2012, continuou atuando na administração até o ano da falência.
As investigações foram enviadas aos tribunais norte-americanos, junto a um pedido de alteração de âmbito dos processos, deixando de ser pessoa jurídica, para pessoa física, ou seja, investigar os empresários diretamente. Ainda não houve recurso.
Por que agora?
Por que após 3 anos a Justiça golpeia a GE e a Mabe, sendo que no período da ocupação pelos trabalhadores atuou incisivamente em favor da empresa e nos períodos seguintes com “pano quente” ao processo? Entre os diversos credores da Mabe, os maiores são o Banco do Brasil, esperando receber R$ 67,6 milhões; o HSBC (comprado pelo Bradesco em 2016), com R$ 74,7 milhões e as dívidas trabalhistas com um montante de R$ 78 milhões. Sem mencionar as quantias não contabilizadas, como incentivos e isenções fiscais dados pelo Governo e estímulos ao crédito que deixam de ser direcionados a saúde e educação para entrar no lucro das multinacionais, que não precisam ser devolvidas. Como todo o processo indica, desde a recuperação judicial, os direitos trabalhistas não são a prioridade do desenrolar investigações. Pelo contrário, os fatos têm escancarado o interesse de transferir diretamente todos os prejuízos e dívidas da empresa para as costas dos trabalhadores. O real objetivo do novo passo da investigação é dito de forma clara por Claudio Montoro, o responsável pela varredura nos computadores e arquivos, “a expectativa é que esse processo funcione como um educador de mercado, pensando em futuras ações, para que eventuais fraudes não deixem de ser punidas e até mesmo inibidas.” Ou seja, é um recado dos bancos às empresas de que, antes de mais nada, são eles os detentores das quantias as quais necessitam para existir.
A falência da Mabe em 2016 deixou imediatamente mais de 2 mil trabalhadores desempregados, com salários de 3 meses atrasados e sem nenhum direito rescisório, levando-os, assim, a ocupar as duas plantas por dois meses. Foi neste momento, há três anos, com a luta em defesa de seus empregos, que os trabalhadores já denunciavam a fraude que só agora, em prol dos bancos é que a justiça aponta. Diversos trabalhadores denunciavam que as contas não batiam, pois viam o crescimento da produção da linha branca e não sabiam para onde estava indo esses valores, ao contrário, foram surpreendidos com o fechamento das plantas de Campinas e Hortolândia sem qualquer direito garantido.
Subsidiária da GE, maior conglomerado industrial do mundo e com faturamento de US$ 121,6 bilhões no ano de 2018, a Mabe era detentora das marcas de eletrodomésticos Dako e Continental e tinha sua matriz no México. Com duas fábricas operantes nas cidades de Campinas e Hortolândia, interior de São Paulo, apresentaram, em 2015 (um ano antes de decretar falência) lucro de US$ 295 milhões, e sub justificativa de dificuldades econômicas operam por 3 anos sob recuperação judicial, até que teve seu pedido falência aceito pela justiça no ano de 2016.
Foto: Arquivo CBN Campinas
