Política

MINISTÉRIO TEMER

Indicada por Temer para ministério Direitos Humanos é contra o direito ao aborto

Nessa semana Michel Temer anunciou a indicação do nome da deputada federal Renata Abreu (PTN-SP) para a pasta ministerial de Direitos Humanos. A deputada, que faz coro com o setor mais reacionário da Câmara dos Deputados, votou sim ao impeachment “pela sua família, marido e filhos”, foi a única mulher a defender e uma das que votaram a favor da PL5069 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, além de ter defendido e votado a favor da redução da maioridade penal.

Daphnae Helena

Cipista da Linha 3 - Vermelha do Metrô de SP e trabalhadora da estação Sé

sábado 7 de maio de 2016| Edição do dia

O projeto de lei PL5069 que gerou uma onda de manifestações massivas das mulheres no último ano conhecida como a “primavera das mulheres”, restringe ainda mais o direito ao aborto no país, pois exige a obrigatoriedade da apresentação de exame de corpo de delito para comprovar a violência sexual ocorrida pelo estupro antes do atendimento médico e ainda prevê aumento de pena para aqueles que tratarem ou informarem as mulheres sobre as medidas que poderiam tomar em caso de aborto por estupro.

“O interessante é que eu fui a única mulher deputada a defender o projeto, que propõe criminalizar quem auxilia na prática do aborto” escreveu no seu blog sobre a votação da PL5069. “Depois que tive filhos, acho que não temos o direito de matar uma vida”, complementa.

O que parece passar bem longe das preocupações da deputada blogueira cotada para tratar dos direitos humanos são as vidas das dezenas de mulheres estupradas diariamente no país (uma a cada 11 minutos) e também do alto número daquelas que morrem em decorrência da prática de aborto clandestino no Brasil, fazendo do aborto a quinta causa de morte materna no país.

Até mesmo a ONU reconhece que o aborto no Brasil é uma questão de saúde pública, chegando inclusive a defender que legalizasse o direito ao aborto no ano passado quando ocorreu o surto do Zika vírus e dos casos de crianças com microcefalia.

Os posicionamentos da deputada não só vão na contramão das milhares de jovens, mulheres, que se colocaram contra a PL5069 e pelo direito ao próprio corpo. Mas ataca ainda mais a juventude, principalmente a juventude negra das periferias do país, defendendo a criminalização dos jovens com a redução da maioridade penal, “o jovem, nessa cultura que é ‘di menor’, age como se tivesse licença para matar, justamente porque a punição não ocorre no mesmo grau do crime que cometeu” firma.

A deputada Renata Abreu declarou à imprensa que aceitará essa proposta e afirma que seu principal desafio será o “Respeito às minorias, respeito à diversidade, respeito às diferenças. Vou lutar para que todos tenham voz”. Palavras cínicas quando a voz que de fato ecoará será em consonância com as defesas feitas pelos setores mais reacionários como a bancada BBB (boi, bíblia e bala) no Congresso Federal. Um acúmulo de posicionamentos que já dão o “tom” do cenário de ataques aos direitos democráticos que está por vir.




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