Henrique Ávila, empossado nesta terça feira, 14, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e indicado pelo Senado, defende punições administrativas mais rigorosas a juízes, por acreditar que é possível conter o embate entre o Legislativo e o Judiciário sobre o abuso de autoridade.
terça-feira 14 de fevereiro de 2017 | Edição do dia
Com apoio de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, e de Renan Calheiros (PMDB-AL), Ávila representa parte da disputa da burguesia pela retomada do controle do poder no Brasil. Contou, inclusive, com o apoio de Carmen Lúcia, presidente do STF, que coordena as ações da Lava Jato, a investigação seletiva de corrupção e também um tentativa de administração do poder pelo Judiciário.
Ele sugere que os juízes condenados administrativamente por ilícitos graves sejam imediatamente afastados das funções sem direito à remuneração. “Se ele se sentir prejudicado ou injustiçado, poderá, mediante ação judicial, reverter essa situação”, diz Ávila, somente escancarando as manobras que o Partido Judiciário está disposto a cometer para manter a arbitrariedade da crise política.
Mesmo assim, faz ressalvas sobre a discussão da lei de abuso de autoridade, projeto de autoria de Renan Calheiros, “nós não encontraremos uma só pessoa, em qualquer classe, que defenda que uma autoridade possa abusar do seu poder. Então, logicamente, ninguém será contra uma lei que coíba isso. Mas é necessário que essa lei passe por uma discussão legislativa saudável”.
Ávila também se coloca a favor de uma discussão sobre a crise penitenciária no Judiciário, para além do Executivo.
