A violência é parte constituinte de toda ingerência imperialista. No Haiti, não foi diferente. A operação MINUSTAH da ONU, comandada pelas Forças Armadas brasileiras de 2004 à 2017, levou a "expertise" das armas brasileiras na repressão ao povo negro para o solo haitiano. A violência racista em nome da projeção internacional que nunca veio teve um outro resultado: a projeção dos militares na vida política nacional. Publicamos este artigo como parte do Dossiê especial 59 anos do Golpe de 1964 pelo semanário teórico-político Ideias de Esquerda.

O Haiti na História

O Haiti é marcado pela luta de classes. Uma nação negra e caribenha que possui uma contribuição histórica para o advento da modernidade burguesa. Foi o Haiti que protagonizou um processo revolucionário internacional, junto à sua metrópole, a França. A grandiosa Revolução Haitiana, que derrotou o exército de Napoleão e foi celebrada pelos escravizados de então, por setores da classe trabalhadora e abolicionistas franceses, foi pelas frações da classe dominante francesa e pelos escravocratas de todo mundo temida e, teimosamente mas sem sucesso, tentaram apagá-la da história.

Nos séculos após a independência ser proclamada em 1804, o imperialismo francês e global assumiu uma missão de negação do evento. De acordo com o antropólogo haitiano Rolph Trouillot, a atuação política de escravizados, sua ação como sujeitos que produzem história, era algo impensável para o pensamento europeu. A história prova, porém, que fenômenos julgados impossíveis tornaram-se inevitáveis, e, nas palavras do abolicionista francês Victor Schoelcher, a Revolução Francesa buscava traduzir, ao seu modo, os eventos em São Domingos.

O Haiti foi obrigado a pagar dívidas estratosféricas pela sua bravura revolucionária, tanto literais, como os rios de dinheiro entregues ao imperialismo francês, quanto outras formas de retaliações: a jovem nação norte-americana, sustentada pelo plantation sulista, buscou distância dos revolucionários negros; internacionalmente, os colonizadores buscaram fazer com que o Haiti pagasse pela sua ousadia através do embargo e intervenções. Mas a Revolução Haitiana já havia marcado a história e, após décadas de luta no século XIX, os negros de todo o mundo foram conquistando a sua liberdade.

Embora os protestos do povo haitiano não ocupem as capas de jornais, continuam a protagonizar mobilizações de massa. Mantém-se, também, a sistêmica intervenção imperialista no país. Em 2022, a ONU deu passos para uma nova intervenção externa diante da crise econômica e política do país. Mais uma missão chefiada por militares para trazer “paz” e “estabilidade” para uma nação que, diante da desagregação social, viu a ascensão de milícias que dividem o território e aterrorizam a população que diariamente enfrenta fome. A provável nova “missão de paz” da ONU é nada mais que uma farsa da tragédia iniciada nos anos 2000, comandada pelo PT e as Forças Armadas brasileiras.

A mesmíssima situação e finalidade - trazer paz, estabilidade - teve a operação MINUSTAH, iniciada em 2004 e finalizada em 2017. O resultado dessa intervenção imperialista por procuração, chefiada pelas FFAA brasileiras e o governo petista? Não foi a “paz” e nem “estabilidade” da nação haitiana, como justificava a ONU. Tão pouco o PT conseguiu escalar a influência e poder do Brasil no cenário internacional, como pretendia. O maior ganhador dessa aventura colonizadora foi o alto comando das FFAA brasileiras.

“O presidente, dentro de uma visão bastante apurada em termos de geopolítica, entendeu que o Brasil, com a expressão político-estratégica que tem, não poderia ter forças armadas com valor militar menor”. Foi o que disse o novo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, sobre Lula. Veremos como os recentes elogios do comandante da Marinha brasileira para Lula interligam-se com o passado recente interventor das FFAA, que fizeram do Haiti o seu balão de ensaio, sua escola de guerra, para o retorno meteórico à vida política brasileira.

A política externa petista preparou os dormentes músculos do comando militar para o retorno à vida política nacional

Em 2004, iniciou-se a MINUSTAH. Com cerca de 34 mil homens das FFAA, o Brasil tinha o maior contingente de homens e o comando militar da Missão das Nações Unidas pela Estabilização do Haiti. A MINUSTAH não foi uma guerra propriamente dita, mas seu caráter bélico, buscando atingir objetivos pela força e violência é determinante. Sendo assim, é útil a tese clausewitziana que afirma a guerra como continuação da política por outros meios. Qual foi a política internacional e brasileira continuada pela operação MINUSTAH?

A tradição diplomática brasileira sempre foi marcada pelo "soft power" e a busca de conciliação e acordos, dando preferência para as vias institucionais sem a predominância da força - com a Guerra do Paraguai sendo a grande exceção. A violenta e autoritária missão no Haiti contrasta com essa tradição. Segundo Tales Campos, doutorando em relações internacionais, no artigo Do Haiti ao Planalto: os militares e a relação com a ONU no primeiro ano do governo Bolsonaro, afirma que “no governo Lula, a participação dos militares era uma forma de projetar influência do Brasil no sistema internacional”. Tal política dos governos do PT é evidenciada pela participação ostensiva brasileira em “missões de paz”, como em Moçambique, República Democrática do Congo (operação MONUSCO) e Timor - Leste. Os devaneios reformistas de "Brasil potência" traziam consigo o desejo de ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU.

No capitalismo, não há projeção internacional que se consolide sem a demonstração através da força e a opressão de outras nações. O governo do PT e as FFAA aproximaram-se neste contexto, uma das consequências da política externa petista foi o aumento no orçamento militar.

Augusto Heleno comandou a primeira tropa da MINUSTAH a pisar em solo haitiano, com 1,200 homens, tornou-se ministro do GSI de Bolsonaro; Santos Cruz, hoje comandante de missão da ONU na Ucrânia, chefiou tropas da ONU no Haiti e no Congo, ocupando a chefia do Ministério da Secretaria de Governo; Floriano Peixoto e Luis Eduardo Ramos também participaram da intervenção militar no Haiti e foram ministros da Secretaria-Geral e da Casa Civil; por fim, Tarcísio de Freitas atuou de 2005 a 2006 como chefe da seção técnica da Companhia Brasileira de Engenharia de Força de Paz, trabalhou no governo dilma e foi ministro da Infraestrutura de Bolsonaro. Assim, os militares flexionaram seus músculos através da intervenção militar externa sobre a crise política, social e econômica haitiana.

Do Complexo do Alemão ao Haiti: o DNA racista das FFAA brasileiras à serviço do imperialismo

A maior de todas, a operação no Haiti - assim como nas outras nações oprimidas - foi uma experiência chave para a ascensão dos militares na política brasileira. Uma verdadeira escola de guerra, na qual o oficialato aprimorou sua “expertise” elaborada em solo nacional com missões em favelas. Sob o argumento de “proximidade cultural” e a “sensibilidade” do brasileiro que permitiria a missão ser menos violenta que as protagonizadas pelo norte global, as FFAA chegaram ao Haiti para reproduzir toda sua tradição racista à serviço da repressão do povo trabalhador e pobre no Brasil.

O novo governador de São Paulo não desmente a importância da MINUSTAH para seu aprendizado e o papel essencialmente repressor do exército contra o povo haitiano. Ano passado, durante campanha eleitoral, disse:

“A experiência de enfrentamento no Haiti, de certa forma, nos ajuda a se colocar na situação do policial que está na rua todos os dias enfrentando a criminalidade”.

Não poderia ser mais fiel à realidade: o enfrentamento militar contra a população da nação caribenha, negra e pobre, se aproxima muito da situação do policial brasileiro que reprime e mata negros no Brasil. Do complexo do Alemão ao Haiti, do Haiti as GLOs e a intervenção no Rio de Janeiro. Os militares aproveitaram-se do uso político da violência como ferramenta de ascensão internacional nos governos petistas para subir os seus degraus na política nacional.

A comparação entre a atuação dos militares no Haiti com a polícia no Brasil alcança outros dados: execuções sumárias de civis, abuso sexual, estupro e abuso por tropas brasileiras; soldados voltam para seus países sem nenhuma punição e o Exército buscou proteger os ocupantes estupradores. Entre 2007 a 2010 foram cerca de 2 mil denúncias de abuso sexual, sendo 300 envolvendo crianças. Por volta de 30 mil pessoas perderam suas vidas com um surto de cólera, após o trágico terremoto de 2010, com várias evidências de que a doença acompanhou a ocupação militar do país. De 2005 a 2006, 8 mil pessoas foram assassinadas na capital Porto Príncipe

Esse é o “lado brasileiro” de sensibilidade e de “aproximação cultural". Vemos o mesmo método de atuação na intervenção federal no Rio de Janeiro, quando Evaldo dos Santos Rosa foi assassinado por soldados que alvejaram o carro que transportava sua família com 80 tiros.

Na escolha do comando para a MINUSTAH, o Exército brasileiro destacou-se pela sua expertise prévia para operar em territórios com alta desintegração social e formação urbana precária (favelas). O combate ao “tráfico” aproximava-se do combate às milícias haitianas. Tal expertise racista, vindo desde os tempos das tropas coloniais e suas guerras contra indígenas e quilombolas, foi aperfeiçoada no Haiti e serviu para a formação das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) e dos usos das GLOs (Garantia da Lei e da Ordem) em solo brasileiro.

Nada como a Força Armada do último país a abolir a escravidão no planeta para trazer “paz” e “estabilidade” para o povo que realizou a primeira e vitoriosa revolução escrava na história do planeta. Este foi o plano dos governos petistas e seus sócios militares. Buscando a projeção internacional, assumiram a posição de lacaios do imperialismo para reprimir uma nação negra.

Se no “capitólio brasileiro” de 8 de janeiro Lula e militares tiveram um momento de atrito mais elevado, assim como nos últimos anos de Lava-Jato e Bolsonaro, a história contemporânea mostra afinidade “geopolítica e estratégica” como afirma o atual comandante da Marinha.

Da transição “lenta, gradual e segura” de 88 a ocupação no Haiti: a tragédia e a farsa da conciliação com os militares

Podemos observar um paralelo importante entre a transição da ditadura militar de 64 em 1988 e a ocupação militar no Haiti no que diz respeito à relação dos militares na política brasileira e internacional: a conciliação com os interesses do alto comando das FFAA.
Os entulhos da ditadura militar ficaram evidentes na suposta “Constituição Cidadã”, como vimos na recorrente utilização da Lei de Segurança Nacional nos últimos anos, como também na aberração do art. 142 que coloca a possibilidade de uma intervenção militar constitucional - sabe-se lá o que isso quer dizer.

A anistia dos assassinos e torturadores da ditadura permitiu a permanência de posições estratégicas dos militares no regime político pós pacto de 88, fruto de uma política de conciliação que desviou o ascenso operário dos 80 que colocou a ditadura em cheque e abriu a possibilidade de uma derrota revolucionária dos trabalhadores sobre a burguesia e seus lacaios da caserna. Este processo foi chancelado pelo PT, que fez questão de separar, enquanto direção do processo político pós ascenso, as lutas sindicais da luta contra a ditadura, e terminando por assinar embaixo da proposta reacionária de Constituição, poupando os militares.

Este movimento de pactuação anterior reverbera nas estruturas do regime político apodrecido do Brasil, marcado pela disputa entre forças bonapartistas, e tem tudo a ver com o bolsonarismo e com um crescente movimento negacionista e de extrema direita que tenta reabilitar a ditadura, falsificando a história. Mas no marco de um governo Lula-Alckmin de frente ampla é preciso evidenciar um outro padrão importantíssimo, isto é, a conciliação com os militares enquanto algo constitutivo do DNA do PT, que veio assumir sua máxima expressão nefasta na ocupação do Haiti como abordamos anteriormente.

Neste sentido, observar a recente declaração do novo comandante da Marinha deve nos acender um alerta estratégico. A conciliação petista com os militares, elemento constitutivo de seu DNA, coloca a situação do país em uma verdadeira sinuca de bico: Como é possível derrotar estes parasitas, inimigos dos trabalhadores e do povo pobre, se nunca na história se propuseram a tal? Pelo contrário, só fizeram fortalecer esta força reacionária que se constituiu como pilar de sustentação fundamental do bolsonarismo. E pior, depois da bizarrice criminosa na ocupação militar do Haiti, quais as possíveis expressões nefastas que essa política petista pode ter na vida dos trabalhadores brasileiros e até mesmo de outros países do mundo? O apoio ao governo de Dina Boluarte no Peru e o envio de munições para repressão da população rebelde já diz muito sobre para onde apontam as escusas relações entre Lula, o PT e o alto comando das FFAA.

Veja também: O significado da Constituição de 88 e a luta por uma nova Constituinte

Quem ganhou com a intervenção militar no Haiti?

Mas o Brasil não conseguiu sua utópica cadeira no Conselho de Segurança da ONU, sua projeção internacional enfrentou uma crise social, política e econômica desencadeada pelos protestos de Junho de 2013. Menos ainda a MINUSTAH trouxe paz e estabilidade para o Haiti quando foi encerrada em 2017, a difícil situação social e econômica se manteve e, em 2021, o presidente do país, Juvenal Moise, foi assassinado dentro de sua própria casa. Novamente, a ONU busca organizar uma intervenção militar no país, agora com o protagonismo militar caribenho. Os militares brasileiros, por sua vez, estão muito mais ocupados com a política nacional e a busca da manutenção de seus privilégios e postos chaves no Estado, conquistados com o golpe institucional de 2016 e o governo Bolsonaro.

A MINUSTAH cumpriu com outro objetivo daquele buscado pelos governos petistas: não contribuiu para a projeção internacional do Brasil, a operação de paz contribuiu para a projeção nacional dos militares no Brasil. Com a ascensão do trumpismo e sua política internacional disruptiva com os órgãos multilaterais, os militares assumem grande protagonismo no governo Bolsonaro e giram sua experiência acumulada em intervenções estrangeiras para o solo nacional. A busca de fortalecer a posição de “poder moderador” e os cargos públicos passam ao primeiro plano, e não mais tutelar o estrangeiro subdesenvolvido, aprofundando a degradação bonapartista do regime político brasileiro.

A luta por justiça às vítimas dos crimes protagonizados pelos militares - com a conivência e apoio do PT em determinados casos - passa por enfrentar o reacionarismo militar e suas ambições bonapartistas, lutando por punição a todos os militares e civis responsáveis por crimes da ditadura, abertura irrestrita de todos os arquivos, em memória e justiça a todos que tombaram neste combate. Contudo, este enfrentamento necessariamente deve passar por uma independência política completa do novo governo, sem confiança nas instituições do regime como o judiciário que foram protagonistas do golpe institucional em 2016 e sustentaram Bolsonaro e seus crimes até o final do mandato.

Longe de nos colocar como bucha de canhão no xadrez político entre forças bonapartistas do degradado regime brasileiro, os trabalhadores devem confiar somente em suas próprias forças e, através da luta com seus próprios métodos, batalhar por uma nova Constituinte Livre e Soberana que dissolva absolutamente todos os poderes pútridos da política e possa pautar, entre muitas outras questões estruturais da realidade brasileira, o enterro definitivo dos entulhos da ditadura militar e das forças de extrema direita.

A mesma lógica que impera sobre a ascensão dos pilares do bolsonarismo terem como fundamento o espaço obtido nos governos do PT (o agronegócio, as grandes igrejas evangélicas, o Judiciário golpista) vale aos militares. Contudo, a experiência Haitiana deve nos servir como classe oprimida e explorada, que inspire a população negra brasileira e sirva como um preocupante aviso as classes dominantes:

“O único lugar em que os negros não se revoltaram é nas páginas dos historiadores capitalistas”. É necessário nos preparamos para fazer jús as palavras de CLR James e fazer justiça contra os séculos de violência, opressão e exploração dos negros em todo o planeta, garantidas pela ponta da baioneta e do fuzil imperialista.

Bibliografia:

JAMES, Cyril Lionel Robert. Jacobinos Negros: Toussaint L’Ouverture e a Revolução de São Domingos. São Paulo: Boitempo Editorial, 2000.

Trouillot, Michel-Rolph. Silenciando o passado: poder e a produção da história. Curitiba: huya, 2016.

P. R. CAMPOS, Tales. . Do Haiti ao Planalto: os militares e a relação com a ONU no primeiro ano do governo Bolsonaro. Brasiliana: Journal for Bazilian Studies , v. 10, p. 295-312, 2021

Tomich, Dale. Pensando o "impensável": Victor Schoelcher e o Haiti.