Política

RETIRADA DE DIREITOS

Governo quer aprovar MP que isenta empresas de arcarem com acidentes de funcionários

Como se já não bastasse a absurda reforma trabalhista, aprovada pelo governo golpista de Michel Temer, o atual governo ultradireitista quer atacar ainda mais os poucos direitos que nos restam.

quarta-feira 8 de maio| Edição do dia

O alvo desta vez vem pra aprofundar um ponto da reforma trabalhista, que deixa de considerar o tempo de deslocamento do trabalhador como hora de trabalho, e que com a aprovação dessa MP isenta as empresas de terem que arcar com qualquer custo que um acidente que o trabalhador sofre nesse trajeto.

Ou seja, proporcionalmente oposto ao discurso demagógico de “acabar com os privilégios”, o que se põe em prática é acabar com nossos direitos.

Na prática, o trabalhador terá que arcar com os custos de qualquer acidente que venha a sofrer no seu trajeto ao trabalho (não sendo mais considerado acidente de trabalho), quando na verdade desde o momento em que sai de casa para trabalhar, já está à serviço da empresa, gastando horas de seu dia em transportes públicos ultra precários.

Pra além disso, a MP traz outro ataque aos direitos dos trabalhadores do campo, colocando uma alteração na documentação necessária para ter acesso ao benefício que, se aprovada, faz com que a comprovação do exercício da atividade rural se daria exclusivamente por órgãos do sistema do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), um claro ataque à prerrogativa dos sindicatos que cumprem hoje o papel de garantir essa documentação.

Uma clara ligação dos interesses do governo nesta MP e a reforma da previdência, que tem como único objetivo a manutenção da taxa de lucro dos banqueiros e empresários em detrimento dos direitos e condições de vida dos trabalhadores, querendo nos fazer trabalhar sem direitos e até morrer.

As reformas e MPs como essa, abrem precedente para ampliar ainda mais as taxas de desemprego no país, dando total liberdade para os empresários atacarem os trabalhadores para garantir seu lucro.

Devemos opor à isso um programa que de conta de abarcar todos trabalhadores e setores oprimidos, como, por exemplo, lutar pelo não pagamento da dívida pública, que suga nossas riquezas nacionais, impedindo que a economia seja organizada para esse saque e destinando o dinheiro dos cofres do Estado para um plano de obras públicas sob controle dos trabalhadores, como forma de atacar o desemprego e garantir melhorias nas suas condições de vida. Assim como a divisão das horas de trabalho entre empregados e desempregados, sem diminuição dos salários, para que todos possam trabalhar e trabalhar menos, tendo mais tempo para dedicar às suas vidas, à cultura, à arte, ao lazer.

É urgente que as entidades sindicais e estudantis rompam com a paralisia intencional e convoquem assembleias nos locais de trabalho e estudo para tirar um sério plano de lutas capaz de enfrentar todos os ataques que estão colocados. O recente ataque à educação com os cortes de verbas das universidades federais e a reforma da previdência se liga a essa MP, chega de pagarmos pela crise com nossas vidas.
O PT e o PcdoB que dirigem essas entidades tem a intenção de segurar as mobilizações e usa-las de moeda de troca em suas negociatas no congresso por uma reforma da previdência mais "leve". É necessário superar os entraves das burocracias e exigir a construção de um forte dia 15/05 unificando essas demandas populares e dos trabalhadores e articulando um plano de lutas nacional rumo a Greve Geral para impor uma alternativa anticapitalista pra crise.




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