Sociedade

ATAQUES DE TEMER

Governo elitiza Minha Casa Minha Vida, menos de 2% foi construído para os mais pobres

Dentro da meta deste ano, Até o primeiro semestre apenas 1,4% foi cumprido para faixa de renda mais baixa, a Faixa 1, de até R$1800 Reais de renda, essa faixa também sofreu com 60 mil obras paralisadas e não entregues por falta de pagamento do governo para a construtoras.

Amanda Navarro

Biomédica e Bolsista no Hospital Universitário da USP

sexta-feira 11 de agosto| Edição do dia

O programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que busca ajudar famílias de baixa renda a comprarem uma casa própria, teve mudanças em suas regras que agravou o cumprimento das metas que o programa se propôs a cumprir para o ano de 2017. A meta para este ano era de 610 mil moradias e até agora o governo cumpriu apenas 27%, o que corresponde a 165 mil unidades, segundo balanço fornecido pelo Ministério das Cidades.

A distribuição das moradias pelo programa MCMV é realizada através da renda familiar, que a partir disto são classificadas em faixa 1, 2 e 3. Segundo este balanço, a faixa 1, que possui renda até de 1.800 reais, foi a mais atingida pelas mudanças de regras e pela crise política do atual governo. Para esta faixa estava prevista a liberação de 170 mil unidades de moradia, entretanto, e até o primeiro semestre deste ano apenas 1,4% disso foi cumprido e não há nenhuma previsão de que essa meta seja atingida para este ano, segundo a secretária nacional da habitação, Maria Henriqueta Alves.

Além disto, as famílias pertencentes a faixa 1 também sofreram com 60 mil obras paralisadas e não entregues por falta de pagamento do governo para a construtoras. Apesar da nova gestão do Ministério das Cidades retomar a maior parte das obras neste ano, e divulgar um plano de contratar 170 mil unidades, não houve mudança e avanço neste quadro.

Contudo, as demais faixas não estão sendo tão atingidas quanto esta segundo o balanço feito pelo Ministério das Cidades. A faixa 2, com renda de até R$ 4,0 mil e a faixa 3 (até R$ 9,0 mil) não bateram suas metas, apesar de ter avançado além da faixa 1. As duas faixas tiveram, juntas, 163,8 mil unidades contratadas no semestre, ou 41% da meta do ano, que é de um total de 400 mil unidades para os dois segmentos.

Ou seja, o balanço mostra que a faixa em pior situação econômica para conseguir adquirir o imóvel por via do programa é justamente a que está sendo mais atacada e lesada.

AS MUDANÇAS NAS REGRAS

Henrique justifica tais atrasos nas mudanças nas regras de contratação de novos empreendimentos na faixa 1. Segundo ela "Tem uma defasagem grande, pois começamos as contratações só depois de março, quando foi publicada portaria atualizando as regras". Em resumo, a nova regra permite que cooperativas e associações apresentem para a Caixa Econômica Federal projetos preliminares dos conjuntos habitacionais. Dessa forma, esses projetos enfrentam uma maior burocracia, uma vez que ficam sujeitos a detalhamentos de plano de engenharia, viabilidade financeira e apresentação de licenças. Essa nova forma, faz com que esse processo demore mais do que o anterior, onde as entidades apresentavam projetos prontos à Caixa, que por sua vez facilitava a aprovação.

Segundo a secretária nacional da habitação, a escassez do Tesouro, que é responsável por pagar subsidiar parte dos empreendimentos, fez com que a nova regra fosse elaborada afim de diminuir o custo das entidades com elaboração de projetos, porque há maior risco de não serem aceitos. Logo, mudanças nas regras são feitas de maneira a não prezar pela necessidade habitacional das famílias mais precarizadas, afim de diminuir custos causados pela instabilidade política e econômica que o país enfrenta.

Em São Paulo o último censo realizado em 2015 indicou que há mais de 15 mil pessoas em situação de rua e uma taxa de desemprego de 17,9% em 2017. A mesma cidade com o governo higienista de Dória, que ataca de maneira repressiva e desmedida os moradores da Cracolândia e as pessoas em situação de rua. No Brasil, a taxa de desemprego chegou à 13,7% este ano e com o país enfrentando uma forte crise econômica e política, com sucessivos ataques aos direitos trabalhistas, com a aprovação da reforma trabalhista e a lei da terceirização, e ataques à previdência, o governo não cessa em fazer com que a população pague por tudo isso. Sob a justificativa de que não há verbas e que é preciso fazer mudanças para melhorar a situação, o governo modifica e prejudica justamente aqueles que já vivem em condições de extrema dificuldade.

Fonte da Foto: O Globo




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