Governo avança com a política privatista: foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a privatização de seis distribuidoras da Eletrobras. O edital da venda deve ser publicado entre 7 e 10 dias.
quarta-feira 30 de maio de 2018 | Edição do dia
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nessa quarta (30) por unanimidade o edital de privatização das seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste. Ao todo, sete ministros votaram a favor do voto do relato, ministro José Múcio Moteiro. Com a aprovação pelo TCU, o BNDES deve publicar o edital de venda das seis empresas em um prazo entre uma semana e dez dias.
O ministro José Múcio Monteiro destacou que as distribuidoras estão em regime de prestação temporária de serviços desde 2016, o que não permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fiscalizar e aplicar multas que estimulem a eficiência das empresas. Ele mencionou que as distribuidoras recebem R$ 200 milhões por mês na forma de empréstimos subsidiados, pagos pelos consumidores por meio da conta de luz, mas, mesmo assim, geraram prejuízo de R$ 7 bilhões em 2016 e de R$ 4,2 bilhões em 2017 à holding.
Desde o golpe institucional, quando em 12 de maio de 2016, Michel Temer assumiu de forma interina a presidência do país, é visto que a privatização da Eletrobrás é uma das prioridades do plano de ataques do governo, que já editou três Medidas Provisórias (MP) para poder tornar possível a venda da empresa estatal de energia.
A Eletrobrás é patrimônio público do país, sendo uma das maiores produtoras de energia do Brasil. A privatização da Eletrobrás é a antessala de outros planos desta ordem. O contrato divulgado, os valores analisados e a política da direita, nada mais demonstram do que a prioridade em manter, garantir e aumentar os lucros dos empresários. E é sabido que com a entrega da empresa estatal ao capital privado, quem pagará pelo aumento das tarifas, piora e precarização dos serviços e pelo lucro dos capitalistas serão os milhões de trabalhadores do país.
Temas
