PRIVATIZANDO TUDO | Governo Temer quer privatizar saneamento básico no país

Por isso, não é surpreendente o anúncio feito pelo Secretário Nacional de Saneamento, Alceu Segamarchi Junior, durante evento de lançamento do “Panorama da Participação Privada no Saneamento” hoje em São Paulo, de que a privatização do saneamento no país é “uma prioridade” do Ministério das Cidades, chefiado por Bruno Araújo (PSDB).

O saneamento calamitoso no Brasil

Os dados sobre o saneamento básico no Brasil são impressionantes, sendo desses índices que demonstram graficamente o nível de desigualdade social que reina no país. 35 milhões de pessoas atualmente não têm acesso à rede de água, sendo 11,3 em áreas urbanizadas. E são 118 milhões que não possuem coleta e tratamento de esgoto, sendo que desses, 85 milhões não contam sequer com coleta de dejetos. É uma situação de barbárie capitalista, que certamente é responsável por um número incalculável de mortes e doenças, colocando a população pobre em uma situação desumana de vida.

Atual participação do setor privado no saneamento

Atualmente, 5% do saneamento no país é administrado por concessionárias privadas, atingindo 316 municípios em um universo de mais de cinco mil, chegando a 31 milhões de pessoas. Contudo, mesmo empresas públicas, como a Sabesp em São Paulo, são abertas a investimento de capital privado: o governo de São Paulo detém apenas 50,3% das ações da empresa, sendo as demais negociadas na bolsa de São Paulo e Nova York. Essa forma camuflada de privatização afeta diretamente o atendimento à população, já que, como foi demonstrado durante o auge da crise hídrica que assola o estado, durante muitos anos se priorizou o pagamento de dividendos aos acionistas em detrimento de investimentos na rede de água e esgoto. A falta de manutenção não apenas leva a um imenso desperdício da água, que pode chegar a mais de 50%, se perdendo em vazamentos ao longo da distribuição, como também implica, como ocorreu ontem mesmo na zona leste da capital paulista, em recorrentes rompimentos de adutoras e tubulações antigas, o que leva não apenas a maiores desperdícios como a outros tipos de prejuízo à população, como inundações provocadas pelos rompimentos dessas tubulações que destroem ruas, casas, carros e deixam bairros inteiros sem água (no momento em que se escreve esse artigo, diversos bairros ainda estão sem água em decorrência do rompimento da adutora na Vila Prudente ontem).

Dentre as empresas responsáveis pelo arrebatamento da distribuição privada de água, a maior participação é do Grupo Saneamento Ambiental Águas do Brasil (SAAB). Dentre as quatro empresas que o compõem encontra-se a investigada pela Lava Jato, Queiroz Galvão, além de Developer S.A. – Grupo Carioca Engenharia e New Water e Construtora Cowan S.A.

O investimento do governo

Segamarchi afirmou as metas estabelecidas pelo PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico), que incluem a universalização do saneamento no país até 2033, são “impossíveis” de serem atendidas sem o investimento da iniciativa privada. Ele declarou à rádio CBN: “Na medida em que a participação privada no serviço de saneamento aumente, mais rápido nós conseguiremos atingir aquela meta. A responsabilidade do governo é tentar regulamentar, propor soluções, estabelecer formas de governança e abrir espaço para a participação da iniciativa privada.” Ele afirmou ainda, de acordo com a CBN, que “o país vive uma situação esquizofrência em relação ao saneamento.”, pois há cerca de R$ 7,5 bilhões de reais em empréstimos disponibilizados pelo Fundo de Garantia para investimentos no setor, mas que estados e municípios não conseguem utilizar pelo seu alto nível de endividamento.

Foram apresentados dados de que entre 2015 e 2019 estão previstos investimentos da ordem de R$ 12,5 bilhões em investimentos privados no saneamento. Segundo o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), em 2013 foram investidos R$ 9,4 bilhões de reais em saneamento, sendo que o próprio Ministério das Cidades estipula no PLANSAB que o valor adequado seria de R$15 bilhões de reais anuais.

Transformar o direito em lucro e garantir uma “boquinha” pros corruptos

O estado de calamidade do saneamento é utilizado pelo governo como pretexto para a privatização. Ou seja, para se isentar da situação desastrosa que o próprio Estado brasileiro criou, e pela qual quem paga são sempre os mais pobres, agora ele quer transformar um direito absolutamente elementar, a água, em uma mercadoria nas mãos da iniciativa privada. Se a garantia desse direito estiver nas mãos das empresas, significa que as tarifas serão reajustadas de acordo com a sede de lucro das empresas e seus acordos espúrios com os governos burgueses, que, como já cansamos de ver, vivem de fraudar contratos e licitações para enriquecer e fazer suas campanhas com as propinas pagas pelas empresas.

Como o próprio secretário afirmou, o dinheiro que deveria ser investido em saneamento nos municípios e estados está sendo utilizado para o pagamento da dívida. Ou seja, ao invés de atender uma necessidade elementar da população, serve para enriquecer ainda mais os especuladores do capital privado. A entrada da iniciativa privada nesse jogo, longe de melhorar, só vai colocar novos abutres para tentar tirar sua “casquinha” de lucro sobre nossos direitos.

Para quem duvide da “boa fé” desses que querem rifar o saneamento, vale lembrar, para não ir muito longe, do currículo do Secretário de Saneamento, Segamarchi, que anunciou o plano de privatização. Como superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do estado de São Paulo no governo Alckmin, foi responsável por agravar a crise hídrica atrasando e direcionando licitações para favorecer o grupo Tejofran. Uma das ações de Segamarchi foi atrasar licitações para favorecer a Tejofran em licitações no valor de R$3,8 bilhões de reais para a construção de piscinões. Enquanto as enchentes arrasavam as casas da população pobre, ele negociava sua propina. De quebra, ainda pediu como um “favorzinho” se o “mecenas” da Tejofran não poderia arrumar um teatro em São Paulo para a peça da filha dele que estava excursionando pelo Brasil. Como será quando estiver à frente da privatização das empresas de saneamento?

A solução para o saneamento só pode se dar pelas mãos dos trabalhadores

A privatização é mais uma porta de entrada para as negociatas e os lucros de empresários e políticos burgueses. Discutimos como acabar com a corrupção por nossa próprias mãos, mas para dar uma solução para a questão do saneamento é necessário colocar essa questão integralmente nas mãos dos trabalhadores e usuários, estatizando todas as empresas e colocando o controle delas em suas mãos. Que se cancele todo pagamento da dívida pública para especuladores e se utilize esse dinheiro para um plano de obras públicas que leve o saneamento para toda a população, garantindo seu acesso universal.