terça-feira 14 de novembro de 2017 | Edição do dia
Enquanto os professores do estado, em greve há mais de dois meses, protestavam ao lado de fora do Piratini e da ALERGS, deputados na assembleia aprovaram projetos de lei que vão no sentido do Regime de Recuperação Fiscal do governo Sartori, que prevê, para além de congelamentos salariais, a privatização do patrimônio gaúcho em troca da negociação da dívida com a união. Deputados de distintos partidos aprovaram medidas, tanto da base aliada do governo do PMDB, quanto da oposição, como do PT.
As medidas em si não garantem a privatização das estatais gaúchas que Sartori quer privatizar (CEEE, CRM, Sulgás, Corsan, Badesul e BRDE), mas avançam no sentido dos ataques aos serviços públicos e ao patrimônio estatal gaúcho em geral que constituem o Regime de Recuperação Fiscal.
Os projetos de lei podem ser vistos aqui: o PL 175 2017, que regulamenta a adesão do estado às condições de renegociação da dívida, o PL 195 2017 referente à operação de crédito a ser contratada pela Corsan, e o PL 216 2017, do poder executivo, que autoriza o governo a repactuar dívidas decorrentes de financiamentos obtidos com recursos do FGTS, bem como a vincular receitas e recursos em contragarantia à garantia da União.
Segundo reportagem do Correio do Povo, as três medidas aprovadas hoje estavam trancando as pautas do governo, que se referem a novas propostas para derrubar o plebiscito de vendas das estatais do setor energético para vendê-las mais rápido. Ou seja, eram pautas que trancavam o avanço dos planos de ajustes neoliberais do governo Sartori.
A maior parte dos deputados votou a favor das medidas (40 votos favoráveis a 8), bem como boa parte dos deputados da base aliada de Sartori e inclusive da oposição, como boa parte dos deputados do PT e do PCdoB. Cada voto pode ser visto no site da AL.
Pedro Ruas, do PSOL, se colocou contrário às três medidas e, sobre o PL 175, destacou que esta proposta é a primeira de um conjunto de medidas que deverão permitir ao governo estadual renegociar a dívida do RS com o governo federal, envolvendo o patrimônio público gaúcho.
Não bastasse a direção do CPERS, dirigida pelo PT e PCdoB, fazerem de tudo para enterrar a histórica greve dos professores, agora aprovam as propostas do governo que avançam no regime de recuperação fiscal do estado, que não passa de um plano para descarregar a crise nas costas dos trabalhadores. As greves em curso e a mobilização dos trabalhadores, junto ao conjunto da população gaúcha, é o que pode barrar os ataques do governador e dos governos.
