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Governo Federal e Congresso aprofundam o desmonte do SUS

Já em janeiro, Dilma assinou a Lei 13.097, que permite a atuação do capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil, contradizendo a legislação anterior e a própria Constituição. Assim, empresas estrangeiras ficam liberadas para controlar qualquer tipo de serviço de assistência, inclusive hospitais filantrópicos como as Santas Casas.

quarta-feira 20 de maio de 2015| Edição do dia

Estamos em maio, mas podemos dizer que 2015 está deixando sua marca como um ano péssimo para o SUS.

Já em janeiro, Dilma assinou a Lei 13.097, que permite a atuação do capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil, contradizendo a legislação anterior e a própria Constituição. Assim, empresas estrangeiras ficam liberadas para controlar qualquer tipo de serviço de assistência, inclusive hospitais filantrópicos como as Santas Casas.

Esse é um ataque sem precedentes ao SUS, pois transforma a assistência à saúde em um grande balcão de negócios para as multinacionais, tornando-a refém dos interesses de empresas estrangeiras que buscam apenas o lucro rápido e abrindo novas possibilidades para a apropriação do fundo público brasileiro destinado à saúde pelo setor privado.

Em consonância com essa lei, o legislativo federal promulgou em março a Emenda Constitucional nº86, que dá mais um passo frente à diminuição do investimento estatal na saúde. Tal emenda fixa que o investimento na saúde será feito a partir da receita corrente líquida federal, estabelecendo um aumento gradual até chegar ao piso de 15% em 2018. Além do aumento lento e do baixíssimo percentual final, esse índice será facilmente manipulável, pois por ser a receita líquida, e não a bruta, pressupõe-se que primeiro serão feitos todos os demais repasses na receita corrente, e só depois será calculado o percentual destinado à saúde.

A emenda ainda transforma parte desse investimento em moeda de barganha eleitoral nas mãos dos parlamentares, permitindo que seja gasto através de emendas parlamentares (que normalmente têm como objetivo favorecer o reduto eleitoral de quem propôs), e não através do repasse direto para os municípios e estados.

Apenas essas duas medidas já são extremamente danosas para o sistema público de saúde, pois enquanto uma restringe o financiamento estatal do sistema, a outra abre portas para a entrada de setores privados estrangeiros. Mas outro grande ataque ao SUS está sendo gestado na Câmara dos Deputados: a PEC 451/14, de autoria de do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que propõe que todos os empregadores do país sejam obrigados a oferecer planos de saúde para seus empregados.

Eduardo Cunha já tem um histórico de atuação em favor dos planos de saúde privados. Em 2014 propôs o perdão de uma dívida de 2 bilhões de reais que os planos privados têm com o Estado, e nesse ano, como presidente da Câmara, barrou a criação de uma CPI proposta pelo deputado Ivan Valente (PSOL/SP) para investigar irregularidades cometidas pelas empresas que oferecem planos de saúde.

As doações recebidas por ele e pelo PMDB/RJ nas últimas eleições ajudam a esclarecer essa postura: 500 mil da Bradesco Saúde, 500 mil da Amil, 300 mil da ASSIM Saúde, e até mesmo uma doação de 1,5 milhão do Hospital Santa Paula, grande hospital privado localizado na capital paulista (algo curioso se observamos que o deputado foi eleito pelo Rio de Janeiro). Essa influência não é monopólio de Cunha e do PMDB, já que dezenas de outros candidatos eleitos (inclusive a presidenta Dilma) também receberam cifras expressivas dos planos de saúde, demonstrando a força do lobby desse setor na política brasileira.

Essa nova medida pode parecer uma conquista para os trabalhadores, mas na verdade é um grande problema para o SUS. Caso seja aprovada, ela atacará a norma constitucional que estabelece a saúde como dever do Estado, transferindo esse dever para o empregador. Como consequência, fortalecerá o mercado de planos de saúde privados, que oferecerão planos de péssima qualidade para os trabalhadores, lucrando rios de dinheiro à custa de serviços que deveriam ser oferecidos de maneira gratuita pelo Estado.

Importante destacar que os planos de saúde lideram as reclamações de consumidores no Procon, oferecendo serviços péssimos e cláusulas abusivas nos contratos, e mesmo com a deterioração da saúde brasileira nos últimos anos tiveram um lucro enorme em 2013: 111 bilhões de reais, um aumento de mais de 200% desde 2003 de acordo com a ANS.

O projeto do SUS nunca se completou devido à resistência daqueles que lucram com a saúde privada. Essas três medidas articuladas entre si, em conjunto com o sucateamento e avanço da privatização através das Organizações Sociais nas esferas municipais e estaduais, mostram como existe um grande consenso entre empresários e políticos para aproveitar o atual contexto de crise econômica e atacar o SUS. Cabe aos sindicatos e movimentos populares entrarem em cena para impedir esse processo.




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