terça-feira 16 de junho de 2015 | 00:32
Nesta segunda-feira, 16, os ministros Carlos Gabas (Previdência), Nelson Barbosa (Planejamento), Ricardo Berzoini (Comunicação) e Miguel Rossetto (Secretaria Geral) se reuniram com os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres, e da CUT, Vagner Freitas, para debater as novas regras para a concessão de aposentadorias. As duas centrais se posicionaram favoráveis ao modelo “85/95” aprovado pelo Congresso Nacional. Já o governo, diz que, se aprovado, novo cálculo “inviabilizará” a Previdência.
Em 1999, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) aprovou a criação do fator previdenciário. A medida impôs enorme ataque aos trabalhadores brasileiros ao criar uma formula de desconto no valor recebido para quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para as mulheres e 65 para os homens.
Nas últimas semanas, o Senado e a Câmara incluíram na MP 664 uma nova proposta de cálculo que se sancionada garantiria aposentadoria integral (100% do valor do salário no momento que o benefício for solicitado) para todos aqueles que, somando a idade e o tempo de serviço, alcançarem 85 anos, para as mulheres, e 95, para os homens. Na prática, tal mudança permitiria ao trabalhador se aposentar alguns anos mais cedo recebendo o salário integral. Em alguns casos tal diferença seria de aproximadamente 8 anos.
CUT e Força Sindical falam em pressionar Dilma para que não vete a mudança para o modelo “85/95” e prometem organizar uma vigília no Palácio do Planalto a partir nesta terça-feira. Já o ministro da Previdência, Carlos Gabas (PT), declarou em entrevista ao jornal Estado de São Paulo logo após a reunião que “essa solução (flexibilização do fator) agrava a situação da Previdência Social” e que se aprovada levará a uma “situação insustentável até 2060”. A decisão sobre o veto ou a sanção precisa ser tomada por Dilma até esta quarta-feira.
Em primeiro lugar, é importante ressaltarmos que o Congresso Nacional aprovou tal mudança não porque realmente se importa com as condições de vida dos trabalhadores aposentados. O fizeram para tentar desgastar ainda mais a figura de Dilma, já que sabem que a tendência é de que, em momentos de ajuste fiscal, o governo vete a mudança. Fazem demagogia com os eleitores aposentados e jogam a responsabilidade no colo de Dilma.
Destacamos também que, mesmo significando um “relaxamento” em relação ao restritivo fator previdenciário, o modelo “85/95” ainda mantêm um ataque as aposentadorias ao sustentar uma idade mínima no cálculo. Este critério continua penalizando os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo. O mais correto seria que apenas se levasse em consideração o tempo de serviço de cada trabalhador.
Por detrás do discurso de garantia do equilíbrio das contas da Previdência Social está, na verdade, a velha lógica capitalista de administração do Estado e de seu orçamento contra os interesses dos trabalhadores. Por que, por exemplo, as aposentadorias não poderiam ser integralmente garantidas através da arrecadação de impostos sobre grandes fortunas? Ou então através da economia gerada pelo não pagamento da dívida pública?
Por fim, não podemos deixar de criticar, mais uma vez, a postura das burocracias sindicais da CUT e da Força Sindical. Apesar do discurso demagógico, não organizam ações concretas de mobilização nos sindicatos que dirigem para, de fato, derrotar os planos do governo e dos capitalistas. Falam em defesa dos direitos dos trabalhadores, até chegam a promover alguma ação superficial para sair na foto, como promete ser mais essa vigília, mas, enquanto isso, o governo passa os ataques que bem entende.
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