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Governo Bolsonaro quer pacto com parlamentares para aprovar pacote de privatizações

O governo Bolsonaro quer aprovar um pacote de medidas que já estão em tramitação no Congresso para facilitar a privatização das empresas e recursos naturais, sob a forma de concessão ou venda, ampliar a terceirização e a maior exploração dos trabalhadores. É isso que chamam de “destravar o investimento”.

segunda-feira 7 de janeiro| Edição do dia

Desde o golpe institucional, empresários nacionais e estrangeiros apoiados nos políticos e juízes golpistas buscam resolver a crise econômica retirando direitos sociais e trabalhistas e vendendo as riquezas nacionais aos empresários imperialistas. Esse grande pacote de medida que Bolsonaro pretende aprovar vão facilitar a privatização das empresas e recursos naturais, sob a forma de concessão ou venda, ampliar a terceirização e a maior exploração dos trabalhadores. Isso é o que chamam de “destravar o investimento”.

Sob a pressão de associações de empresas privadas dos diversos ramos da infraestrutura (concessionárias privadas, construção civil, energia e telecomunicações), o Ministério da Infraestrutura selecionou medidas que já tramitam no Congresso para buscar um pacto com parlamentares e, assim, acelerar aprovação destas. O objetivo é avançar na privatização de rodovias, ferrovias e empresas públicas e ampliar a submissão ao capital estrangeiro.

Alguns dos projetos que fariam parte do pacto estão:

- o PLS 168/2018 que altera as normas para a concessão de licença ambiental para realização de empreendimentos;

- o PLS 468/2018 e PL10.061/2018 que autorizam o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para indenizar desapropriações para obras em aeroportos;

- o PL6.814/2017 que permite às empresas primeiro apresentar suas propostas e concorrer às licitações e só depois comprovar a documentação da empresa;

- o SCD10/2018 que estabelece novas regras para o funcionamento das agências reguladoras e seu controle social;

- o PL10.220/2018 que atualiza normas para recuperação judicial, extrajudicial e falências;

- o PLP295/2016 que altera as regras para a elaboração de orçamentos, fundos, contabilidade, controle e avaliação das finanças públicas.

Bolsonaro manteve a secretaria especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) criada por Temer para ampliar a participação do capital privado e as alterações de normas e marcos regulatórios que visam transferir a lógica privada à esfera pública. O PPI passa a ser atribuição da Secretaria de Governo sob controle do general Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Em sua conta no Twitter, Bolsonaro prevê atrair R$ 7 bilhões com a concessão de ferrovias, 12 aeroportos e 4 terminais portuários. Segundo levantamento feito pelo banco Itaú BBA, que leva em conta concessões de infraestrutura no âmbito federal, o potencial de investimento privado seria de R$ 339 bilhões.

Os empresário e políticos, endossados pela mídia burguesa, apresentam essas medidas como modernizadoras e sendo a única alternativa para levantar a economia o país. Os trabalhadores não podem se deixar enganar. Esse pacto vai deixar toda a riqueza produzida pelos trabalhadores nas mãos dos grandes empresários imperialistas. E combinado com as reformas trabalhista e da previdência, farão cada um dos trabalhadores trabalhar até morrer e sob condições cada vez mais desumanas, além de aprofundar a destruição ambiental.

Os recursos para investir na infraestrutura do país estariam disponíveis se o governo deixasse de pagar aos banqueiros a fraudulenta e ilegítima dívida pública. Para isso é preciso que os trabalhadores se organizem para impedir o avanço das privatizações e lutar pela estatização das empresas já privatizadas colocando-as sob controle dos trabalhadores.




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