SEMI-PRESIDENCIALISMO | Gilmar Mendes envia projeto golpista de semi-presidencialismo ao Senado

O projeto é idealizado por setores chave do golpismo, como o próprio presidente Michel Temer, assim como pelo senador José Serra (PSDB-SP) e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Em essência, a proposta de semi-presidencialismo é baseada no sistema francês de governo, que incluiria a figura do primeiro-ministro (ou chefe de governo), que seria indicado pelo presidente (chefe de Estado) e referendado pelos parlamentares, cujos poderes seriam semelhantes aos que hoje um presidente possui. Ou seja, caberia ao presidente burlar o sufrágio universal (o mínimo de democracia que resta aos trabalhadores, o voto), para dar poderes de governo para algum parlamentar.

Aí já entra um primeiro elemento que exemplifica por que esta proposta institucionaliza as formas que o golpe gerou, ignorando e sufrágio universal para dar maiores poderes aos parlamentares do Congresso, de modo que o chefe de governo esteja subordinado aos seus interesses. No Brasil, sabemos que estes estão longe de serem algo de progressista para os trabalhadores.

A proposta centraliza poderes nos deputados e Senadores, que no Brasil são em sua maioria de golpistas, coronéis dos estados, representantes do grande latifúndio nas bancadas ruralistas, moralistas e fundamentalistas da bancada da bíblia, e principalmente serviçais dos interesses dos bancos e empresas corruptas, imperialistas.

Seria aumentar ainda mais os poderes destes que hoje aprovaram a Reforma Trabalhista e impuseram uma vida de sub-emprego para os trabalhadores, desde as atuais às futuras gerações, e que querem aprovar a Reforma da Previdência para acabar com a aposentadoria.

Além disso, as bancadas parlamentares escolheriam os ministros, cujos poderes seriam maiores, ao ponto de poderem propor medidas provisórias - verdadeiros decretos, que já são antidemocráticos quando hoje o presidente eleito os impõem. Ao mesmo tempo, na proposta francesa, o presidente ganha um novo poder para anular o sufrágio universal, o de dissolver a Câmara de Deputados, jogando no lixo as eleições quando bem achar necessário.

Para piorar, o Senado “errou” ao protocolar esse projeto de Gilmar Mendes sem sequer ter a assinatura dos senadores, transformando-o em PEC. Logo essa decisão voltou atrás, mas demonstra como Gilmar Mendes é tratado como um “líder” de uma ala do regime a favor de torna-lo ainda mais antidemocrático para os trabalhadores.

Esse projeto está localizado no contexto de crise orgânica que o país se encontra, cujo traço mais forte é uma crise de representatividade, onde os partidos, os políticos, a democracia e as instituições do regime, se provam cada vez mais questionáveis para uma ampla maioria da população. Como uma resposta a essa crise, setores do regime como Gilmar Mendes, Temer e o PSDB, buscam cumprir a tarefa de endurecer as regras democráticas, tornando-as ainda mais degradadas do que nunca, apesar da imagem de “renovação” das instituições com o qual é pintado o projeto golpista.

Trata-se de uma proposta que os trabalhadores tem de se opor com força, apresentando uma alternativa levantada pela sua mobilização nos locais de trabalho, com greves e comitês de mobilização. Essa luta pode impulsionar exigir uma assembleia constituinte que permita de fato que os trabalhadores e o povo escolham seus representantes para varrer a casta corrupta, privilegiada e a serviço dos patrões do poder, revogar a Reforma Trabalhista e os inúmeros retrocessos promovidos pelos golpistas e por governos anteriores. Assim os trabalhadores poderiam decidir sobre os rumos do país, expropriar os bens dos corruptos e servir de ponte para atravessar os limites dessa democracia burguesa degradada e avançar os mecanismos de democracia operária.