REFORMA POLÍTICA | Gilmar Mendes defende reforma política que exclui mais ainda os trabalhadores

Na eminência das eleições municipais de outubro, já vislumbra um início dessa reforma para começar a reordenar o sistema político e fazer política para uma relegitimação do conjunto do regime, até agora sob forte questionamento como ele mesmo reconhece: “Temos um quadro preocupante em um momento delicado em que a política está sob suspeita de toda índole.” Fruto de que o conjunto dos trabalhadores e da população desconfia das representações partidárias e do próprio Congresso Nacional. Para os representantes da burguesia, é necessário pensar as formas de garantir novamente essa legitimidade, mesmo que isso signifique cortar na carne, ou seja, condenar e afastar personalidades já desgastadas e apresentar novas – porém, exatamente com a mesma política burguesa contrária aos interesses dos trabalhadores. Nas palavras de Gilmar Mendes, trata-se de “enterrar os mortos e cuidar dos vivos”.

Aponta que a Lava Jato poderá impulsionar tal reforma política. O que pode significar que o “partido judiciário” cogita a possibilidade de, a partir das denúncias de corrupção e delações premiadas, fazer essa “lavagem” que permita restabelecer legitimidade do regime político até o final. Novamente perguntamos: estariam apontando para um “mãos limpas” à brasileira, reproduzindo a experiência dos italianos que recompôs o sistema partidário do país? Significaria alterar a atual distribuição de benesses para manter a dominância de classe intacta e inquestionada.

Mendes defende também que a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a expansão de legendas partidárias foi um “erro grave” que deve ser revisto, para barrar a entrada de novos partidos. Ora, sabemos que as representações da burguesia sempre terão os seus espaços garantidos, neste ou naquele partido, a partir de seus acordões. E os trabalhadores, que já têm pouquíssimo espaço para atuar neste regime, teriam a mesma garantia de entrada? Aí fica claro a quem esta proposta atinge; dificultaria ainda mais a legalização de organizações da classe trabalhadora e do conjunto da esquerda, que já foi atingida com as alterações das regras de tempo de exposição na mídia e representação parlamentar nas decisões.

Outra regra eleitoral que condenou foi a possibilidade de coligações eleitorais, que chamou de “partidos provisórios que falseiam o resultado”. Isso para os partidos burgueses só serve para garantirem cargos nos distintos governos e, por consequência, a concretização de políticas favoráveis aos distintos setores por vias mais rápidas. Já para os trabalhadores e suas possíveis representações pode significar a única via que possibilita uma participação mais visível, literalmente, para o conjunto do eleitorado. Impedir a formação de coligações só serve a cercear ainda mais o alcance da política junto ao eleitorado, o direito a tempo de televisão e a participação em debates eleitorais, a partir do critério de representação parlamentar já conquistada.

Ainda defendeu “limites” na lei que determina a prisão de acusados. O “partido judiciário”, também como resultado da Lava Jato, estuda mudar a regra, possibilitando prender o acusado a partir da condenação em segunda instância (de todas as etapas que possui o sistema penal), na qual ainda não há condenação final. Ou seja, permitiria uma arbitrariedade ainda maior ao judiciário na decisão de executar a prisão ou não, e, portanto, o critério seria ainda mais político do que já é. Os poderosos, já sabemos, teriam seus recursos e interesses colocados na balança na decisão de prisão ou não; e aos trabalhadores, o que restaria? Condenações e mais condenações arbitrárias, abrindo espaço para acirrar a criminalização dos movimentos sociais e as lutas dos trabalhadores e do povo oprimido. Um exemplo dessa falácia é bem recente:Toffoli, também ministro do STF que atuava até agora alinhado com Gilmar Mendes, mandou soltar Paulo Bernardo, preso por desvio de verba no Ministério do Planejamento. Ao ex-ministro e a todos os outros já apontados pela Lava Jato, restam as prisões em suas mansões, com todas as regalias acompanhadas de tornozeleiras eletrônicas munidas de GPS (cujo monitoramento também é bastante arbitrário, não é mesmo?). Nessa revisão da lei proposta por Mendes, restaria o que aos trabalhadores e lutadores?

Não podemos ter nenhuma ilusão no sistema judiciário, que cada vez mais atua a bel prazer para salvar o regime da crise e colocar os trabalhadores cada vez mais contra a parede e a mercê destes políticos. O combate à corrupção é apenas um pretexto para reordenar o governo a serviço de melhor responder às necessidades da burguesia em meio a crise econômica; ou seja, possibilitar a melhor via de salvar os setores burgueses e atacar a classe trabalhadora e seus direitos, como vemos agora com as ações do governo golpista de Temer. A resposta precisa vir pelas nossas mãos, para questionar a fundo este regime que impede que os trabalhadores façam a sua própria política. Precisamos nos fazer ouvir: fortalecer uma voz anticapitalista nas próximas eleições que questione os privilégios dos políticos e estabeleça a prioridade a todos os nossos direitos, assim como à saúde, educação, transporte e moradia.