Em vídeo, o advogado trabalhista Pedro Sodré explica porque as MPs 927 e 936 aprovadas por Bolsonaro e aplaudidas por Doria para “conter o desemprego” na crise do Coronavírus não garantem estabilidade e ainda facilitam para as empresas demitirem: diminuem 20% da multa do FGTS e não há pagamento de aviso prévio. É preciso proibir as demissões já!
sábado 4 de abril de 2020 | Edição do dia
As MPs 927 e 936 aprovadas pelo governo são propagandeadas como medidas supostamente necessárias para a proteção dos empregos e da renda, estabelecendo redução de jornada e salários, bem como suspensão do contrato. Após o enorme rechaço ao artigo da MP 927 que dispunha isso reduzindo ou retirando por completo a remuneração, o governo decidiu por complementar parte da renda rebaixada ou suspensa pelas empresas.
Veremos, entretanto, que essa “proteção de empregos” é mais uma das fake news divulgadas pela presidência, inclusive com o aval de Doria, dos governadores e de todas as mídias que aplaudiram de pé leis que, como mostraremos, servem apenas para que coloquem mais uma vez os lucros acima das vidas dos trabalhadores em prol de salvar a “economia” dos empresários.
A MP nº 936 trouxe a garantia de emprego aos trabalhadores?
Costuma-se denominar “garantia de emprego” o impedimento temporário do empregador demitir sem justa causa o empregado, como ocorre por exemplo para representantes da CIPA, grávidas, funcionários que sofreram acidente de trabalho etc. Diz o art. 10, da MP nº 936, que “fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado”, pelo prazo de duração da redução da jornada e salários, ou da suspensão do contrato e quando terminar isso, por prazo equivalente. Se a MP nº 936 parasse aí, estaríamos diante de verdadeira garantia de emprego, mas não é o que acontece.
Na linha seguinte a medida prevê “a dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória”, aprovando justamente a possibilidade de despedir o empregado durante o período de suspensão do contrato de trabalho ou de redução proporcional da jornada e salários.
O que a MP nº 936 estabelece é que o trabalhador dispensado sem justa causa nesse período deverá receber, além das verbas rescisórias normalmente devidas pelo término do contrato de trabalho (saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, etc.), uma indenização complementar, calculada com base no salário do trabalhador e proporcionalmente ao tempo acordado para redução da jornada ou suspensão do contrato. Mas essa multa de um salário de fato dificulta a demissão?
Não parece ser o caso. Isso porque a MP aprovada antes (nº 927), estabelece que o período de pandemia se entende como período de “força maior” para fins trabalhistas. Esse mecanismo jurídico desobriga a empresa de pagar aviso prévio e a multa de 40% do FGTS (esta é reduzida pela metade, para 20%).
Desse modo, se um trabalhador que ganha 2 mil tem 10 mil reais para receber referente à multa do FGTS, por exemplo, com as novas leis poderá receber apenas metade do valor dessa multa mais o valor de seu salário, o que daria 7 mil reais. O empregador, assim, se desobriga a pagar os 3 mil reais aos quais o empregado teria direito. Ou seja, as medidas aprovadas não apenas não ajudam a preservar o emprego como também barateiam a demissão!
Ataques como estes não são novidade. Na crise de 2016, medidas parecidas foram utilizadas por muitas metalúrgicas supostamente para “salvar empregos”. No ABC tiveram inclusive o aval do PT através de sua central sindical que dirige o sindicato há anos. O resultado de inúmeros “layoffs” e PSEs (Programa Seguro Emprego) foi este: a base metalúrgica do sindicato diminuiu de 119 mil trabalhadores em 2011 para quase metade, 69 mil hoje, com fechamento inclusive de grandes fábricas, como da Ford no ano passado (que colocou pelo menos 3 mil na rua).
Assista abaixo o vídeo onde o advogado trabalhista Pedro Sodré explica as MPs:
Até quando os lucros serão colocados acima das vidas?
Isso só escancara que quando Bolsonaro diz sobre “salvar a economia” não está se referindo a salvar empregos, a garantir que as famílias tenham comida na mesa, pelo contrário: a economia a que se refere é a dos bolsos dos milionários. Ou seja, para eles de nada importa se irão ficar desempregados ou morrer algumas centenas ou milhares. Caso, de fato, estes estivessem preocupados, estariam usando tudo aquilo que lucraram por anos às custas do suor e sangue dos trabalhadores para arcar com essa crise.
Dinheiro não falta: segundo a revista Valor, 85% das grandes empresas brasileiras conseguiriam honrar seus compromissos trabalhistas por 12 meses com o dinheiro que possuem no banco. Mas não, afirmam “não ter dinheiro” e por isso precisariam retirar dos direitos mais mínimos e elementares dos trabalhadores, como o salário. Com a MP 936 o Estado aceita bancar uma parte, dinheiro que não está saindo do nada, ele vem de mais dívidas que o governo está realizando para liberar esses recursos e que será cobrado dos trabalhadores com mais ataques posteriormente. Apenas com a taxação das grandes fortunas teríamos R$ 272 bilhões de reais, 5 vezes mais que os 54 bilhões que o governo destinou para a “proteção de empregos”. Nem se fale então sobre o quanto conseguiremos de recursos se o governo para de pagar a fraudulenta dívida pública que compromete quase metade do orçamento estatal. Essa seria a única forma de não serem os trabalhadores a pagarem por essa crise.
Doria e os governadores fazem demagogia: contra o negacionismo de Bolsonaro, afirmam discursivamente que estão em prol da “vida” e que estão tomando todas as medidas necessárias para isso. Mentem descaradamente. Aplaudem medidas como estas e escondem números de mortos, como orientou o prefeito Bruno Covas. Além disso, Doria prometeu um ritmo de testes de 2 mil por dia em SP que levaria 12 anos para testar o mínimo de infectados previsto. Sequer estes 2 mil estão acontecendo! Propagandeiam “hospitais de campanha” com algumas centenas de leitos enquanto milhares de leitos seguem nas mãos da iniciativa privada, que deveriam mais que nunca ser centralizados num sistema único de saúde hoje.
Reservam assim para a população a pura e simples política do #fiqueemcasa e não saia enquanto não estiver beirando a asfixia, aceita por Doria e por um setor das mídias, política não só insuficiente, como também criminosa e seletiva da forma como está sendo conduzida, afinal há todo um setor de trabalhadores essenciais, como nos hospitais, que não podem ficar em casa e não têm condições mínimas de prevenção para continuarem trabalhando, como EPIs e testagem contínua e massiva para evitar que sejam vetores e que se contaminem.
Proibição das demissões e testes massivos, pagos com as fortunas que acumularam por anos com nossa exploração, tem que ser a campanha de todos os sindicatos, de todas as organizações de esquerda, nessa perspectiva nos colocamos no Esquerda Diário e convidamos todos a participarem de nossos comitês virtuais. É preciso exigir que organizem nossa classe para que dêem uma saída dos trabalhadores para a crise, organizando comissões de segurança em cada serviço essencial contra a precariedade, em cada empresa que pensa nesse momento nas suas cifras e não nas vidas, em cada um dos callcenters que estão realizando paralisações em todo Brasil, cada trabalhador que está perdendo seu salário, suas férias, feriados, sua vida nas fábricas… Enquanto a linha das centrais sindicais for aceitar a miséria de Doria, do judiciário e do congresso golpista, levantando uma política de impeachment que ameaça colocar Mourão no poder sem organizar uma alternativa à esquerda, seguiremos brigando sobre se queremos morrer de fome ou de coronavírus sem enxergar quem são nossos verdadeiros inimigos.
