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Freixo com Haddad: uma frente "contra o fascismo", sem trabalhadores e com partidos da ordem?

Nesta segunda-feira (18), o deputado estadual do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, foi entrevistado pelo ex-candidato a presidência em 2018, Fernando Haddad, em seu canal do Youtube, "Painel Haddad". Uma entrevista que ocorre dias após Freixo anunciar sua retirada de candidatura para Prefeitura do Rio de Janeiro e sua decisão em articular uma frente ampla sob o argumento de enfrentar os ataques a democracia. Uma frente ampla "dos de cima", sem nenhuma independência de classe, que iria para além da esquerda, aberta a representantes de partidos burgueses da ordem, desde que se declarem “democráticos".

Virgínia Guitzel

Travesti, jovem trabalhadora e estudante da UFABC

quinta-feira 21 de maio| Edição do dia

No último sábado, Freixo havia realizado uma primeira LIVE na sua conta do Instagram anunciando sua decisão e depois deu uma entrevista para a Fórum. Queremos neste primeiro artigo colocar algumas considerações sobre o debate aberto.

Primeiro, partamos do que se pode entender da proposta de Freixo...

1. Na LIVE no Instagram do deputado ocorrida no último sábado (16), quando Freixo falou pela primeira vez sobre sua decisão de abrir mão de sua candidatura, e na entrevista que ele deu à Fórum no mesmo dia, o deputado desenvolveu sua análise da realidade brasileira que está pautada num risco eminente à democracia. Partindo da ideia correta de que a democracia não é um fato dado e portanto pode ser desfeita, Freixo defende que estamos sob um governo fascista e que este processo de fim da democracia poderia se dar por dois caminhos: por um auto-golpe feito por Bolsonaro ou pela sua reeleição, com um segundo mandato com apoio popular de suas reivindicações reacionárias anti-Congresso e contra a democracia.

2. Para caracterizar o governo como fascista Freixo desenvolve 5 características: a) relação do governo com as milícias; b) relação do governo com a policia militar; c) Ampla nomeação de militares para o governo, inclusive na casa Civil; d) As propostas do governo para impedir rastreamento de munições e armas; e) Relação com a cúpula das igrejas evangélicas e grupos fanáticos; Haddad já apresentou uma outra análise de que Bolsonaro conseguiu aproximar a linha dura do exército que é contra a democracia e os generais sem compromisso com a soberania popular, e que com a aproximação do centrão - que tradicionalmente não tem um projeto de país - o governo ruma para um "regime desforme que só tem cara da violência".

3. A partir destas análises, o deputado oferece uma concepção de como enfrentar o avanço da extrema-direita e do "fascismo" através de duas "frentes amplas": uma que articulasse o campo democrático e outra para o campo progressista. A segunda se tratava das disputas eleitorais agora em 2020 onde era preciso ampliar o leque de alianças para impedir que o Bolsonarismo conquistasse mais prefeituras. Com um olhar especial ao Nordeste, onde Bolsonaro inclusive vem oferecendo cargos para o centrão como forma de ampliar sua base. Nesta frente se unificaria o PSOL, PT, PCdoB até partidos burgueses como PSB, PDT e a Rede. Já a primeira, a do campo democrático, se trataria de uma frente ainda mais ampla chegando a partidos da ordem como MDB, DEM, Cidadania e inclusive rachas do PSL para atuar em comum no Congresso Nacional para construir um caminho pelo impeachment de Bolsonaro. Um absurdo tendo em vista que os pretensos setores democráticos do MDB, DEM, e nem falar do Cidadania e PSL são os mais notórios golpistas, que em 2016 abriram o caminho para a degradação política do regime que levou Bolsonaro ao poder.

Para se postular ao papel de articulador de tais frentes, Freixo se apoiou na CPI das milícias em 2008, mas também ao seu recente papel de relator do Pacote Anti-Crime de Sergio Moro, sobre o qual faz uma avaliação positiva de sua atuação na aliança com setores inclusive da direita para aprovar um projeto extremamente reacionário, que aprofunda o racismo e a repressão no Brasil.

Em outras palavras, seria uma frente "democrática" que reunira partidos golpistas que foram responsáveis pela degradação da democracia, a aprovação de toda a obra econômica do golpe, sem falar da própria vitória de Bolsonaro nas eleições passadas. Tudo por dentro das vias institucionais, sem qualquer chamado à mobilização dos trabalhadores e do povo, que fica a reboque de tal aliança com os setores golpistas que frente a Bolsonaro agora se declaram “democráticos” única e exclusivamente para salvaguardarem seus interesses.

4. A respeito da candidatura de Freixo no Rio de Janeiro, o deputado contou que havia maioria interna no PSOL para uma aliança com PT, mas que havia certa resistência. Foi enfático em dizer que o "sectarismo em tempos de fascismo passa a ser irresponsabilidade". O sectarismo do qual ele fala deixa entrever que pode haver setores que corretamente questionam e rejeitam essa aliança com partidos que representam interesses irreconciliáveis com os trabalhadores.

5. Por último, um debate também chamativo que tanto Freixo quanto Haddad concordaram bastante foi a respeito das "lacunas" da Constituição de 88 em relação a dois principais temas: segurança pública e a organização do sistema político partidário. Não é um segredo para ninguém o histórico de apoios de Freixo a entrada de policiais no PSOL, e na sua defesa de uma "humanização" da polícia. Nesse sentido, tanto Freixo quanto Haddad acreditam que o erro da esquerda foi deixado à direita "o monopólio da defesa da segurança pública”.

Agora alguns apontamentos para refletirmos...

1. Estamos num momento de aprofundamento da crise sanitária no Brasil, em que o crescimento de casos de contaminados no país só está atrás dos EUA e da Rússia, com mais de 18 mil mortos (sem mencionar as subnotificações). A pandemia aprofundou a crise do sistema capitalista e as desigualdades já antes existências, levando as disputas do regime brasileiro a níveis ainda mais críticos. Diferente da unidade "perfeita" dos poderes como Lava-jato, STF, militares e a extrema direita para o golpe institucional, agora o que vemos é uma divisão aberta e uma constante reconfiguração dos alinhamentos dos poderes, principalmente após a saída do ex-ministro Sergio Moro. Com a entrada cada vez maior dos militares no poder executivo, com destaque para a chegada do Braga Nato na Casa Civil e depois no Gabinete da Crise, podemos dizer que há dois projetos de bonapartismos em disputa: um bonapartismo-militar e outro institucional. E pela primeira vez, os militares e o STF estão em sentidos contrários.

2. Sem minimizar nenhuma das declarações reacionárias de Bolsonaro e sua base social dura que clama pelo fechamento do Congresso e do STF, é importante ver que há duas características importantes que distinguem o governo Bolsonaro de um governo fascista plenamente instituído: a ausência de mobilização de massas de setores arrasados economicamente, e um claro alvo na destruição de todos as organizações da classe trabalhadora. Evidentemente isso não significa que se os trabalhadores e o povo não se coloquem como um fator, que a situação não pode degenerar a esse ponto. Por isso justamente é tão importante uma avaliação correta da situação, e uma resposta à altura por parte da esquerda. E essa nada tem a ver com a Frente Ampla proposta por Marcelo Freixo.

Se seria um enorme erro menosprezar as repudiáveis declarações de Bolsonaro, fazer o seu oposto, as superestimar, também não contribui para uma política correta. Esta contraposição entre "democracia e barbárie" como diz Freixo, forçando mais um "fascismo eminente" é usada como justificativa para interesses eleitorais e a construção de alianças cada vez mais sem princípios. Essa defesa da democracia degradada parte da aceitação da dominação econômica da burguesia (capitalismo). Uma questão que não surpreende, já que o PT sempre se propôs administrar o Estado capitalista e não é a primeira vez que Marcelo Freixo propõem uma Frente Ampla. De nenhum deles se esperaria uma política anticapitalista.

3. Esta proposta de frente amplíssima tem uma enorme contradição de parecer unificar amplos setores e ser "plural", mas deixar de fora justamente a maioria da população: a classe trabalhadora. Nesta proposta, o único papel dos trabalhadores estaria reduzido a votar e confiar que os mesmos partidos que retiraram cada um dos direitos trabalhistas, da aposentadoria e que são responsáveis pelas mortes de milhares de pessoas com a pandemia em nome de "defender a democracia", que não se fala se tratar de uma democracia dos ricos que cada vez mais fortalece poderes autoritários que não foram eleitos por ninguém.

4. Dentro deste grande sujeito ausente, em todas estas declarações e entrevistas, não se fala sobre a classe trabalhadora e qual papel ela cumpriria neste processo, já que toda a articulação da "luta" contra o fascismo se daria apenas no âmbito eleitoral e parlamentar. Por isso, em momento algum se fala em organização em locais de trabalho, construção de plano de lutas, e menos ainda de sindicatos e o papel de controle e de colaboração de classe que se expressou no ato unificado das centrais sindicais junto com Dória, FHC e Witzel no 1º de Maio. Além destas centrais não moverem um dedo sequer para defender direitos elementares dos trabalhadores como a garantia de EPIs ou testes massivos, estavam juntas a inclusive partidos burgueses.

5. A proposta de Marcelo Freixo em curso é claramente uma política de conciliação de classes, que obstaculiza a necessidade a possibilidade de levantar uma política de independência de classe dos trabalhadores. Se a atuação do PSOL já vinha bastante auxiliar a linha petista ao não denunciar o papel que cumprem os sindicatos dirigidos por este partido, Freixo dá um salto de qualidade em não apenas facilitar a narrativa petista, mas por construir um novo desvio que obstaculiza o caminho para sua superação. Com a sua renúncia à candidatura para a prefeitura do Rio, Freixo não está rifando seus “projetos pessoais” em nome de um bem maior, mas lançando-se no aprofundamento da estratégia alheia à luta de classes que nos trouxe até essa situação.

6. Quando Freixo fala em "unidade" reunido setores que não tem vergonha de colocar o lucro em detrimento das vidas da população, ele se esquece uma regra básica da matemática que é a soma vetorial. Que por mais que se trata de uma soma, se estão em sentidos opostos, elas acabam por se anular. Invés de efetivamente ser uma medida de fortalecimento da luta contra o autoritarismo, esta política só é capaz de levar a classe trabalhadora para um abismo.

7. Por isso, a frente que é urgente de ser construída entre aqueles que realmente querem enfrentar cada degradação da democracia que vem se acelerando desde o golpe institucional de 2016, é uma frente única dos trabalhadores, que através da exigência as burocracias sindicais, possa se unificar o conjunto da classe trabalhadora hoje dividida por ramos de produção e serviços, em diferentes sindicatos e entre efetivos e terceirizados, ou ainda divididos pelo gênero, sexualidade, nacionalidade ou raça, para que juntos em ações na luta de classes possam golpear a burguesia em suas distintas alas. Como dizia Leon Trotsky "A luta contra o fascismo começa não na redação de um jornal liberal, mas na fábrica e termina na rua". Por que se trata, em primeiro lugar, não de uma luta entre democracia ou fascismo, mas sim da luta de classes, que se está em jogo efetivamente uma luta pela sobrevivência do capitalismo decadente ou um futuro socialista.

8. Ao contrário do caminho apontado por Freixo, a esquerda deveria colocar suas forças para construir um polo que atue como uma verdadeira Coordenação pelo Fora Bolsonaro e Mourão, já que não podemos sucumbir a política de impeachment ou renúncia, que daria o poder a Mourão. Também é preciso chamar os trabalhadores e o povo a não terem nenhuma confiança no STF e em Rodrigo Maia e no Congresso, povoado de golpistas. A esquerda não pode se lançar essas mesmas instituições e políticos nos trouxesse até essa situação. Por isso, é preciso que se avance na articulação das medidas de combate à crise sanitária com o debate sobre uma bandeira democrática elementar que questione não apenas esse governo, mas também esse regime: é o povo que deve é decidir, com uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana.

9. Este texto é incapaz de esgotar os debates que acabaram de se iniciar sobre esta proposta de Marcelo Freixo. Como os setores de esquerda do PSOL irão se manifestar e até que ponto será possível desenvolver tal política são questões ainda em aberto. Mas o que se pode tirar de conclusão prévia deste debate é que sem uma estratégia anticapitalista, baseado na luta de classes, para enfrentar a pandemia e o regime político brasileiro cada vez mais autoritário o único caminho possível é o precipício.




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