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França: com os votos da ’Frente de Esquerda’, a Assembleia Nacional aprovou estado de exceção permanente

A Assembleia Nacional votou por ampla maioria o prolongamento do estado de exceção por três meses. Por 551 votos contra 6, três ecologistas e três socialistas, e uma abstenção (socialista), os deputados aprovaram nesta quinta um texto que atualiza e endurece a lei de 3 de abril de 1995 relativa ao estado de exceção.

sexta-feira 20 de novembro de 2015| Edição do dia

O aumento das detenções domiciliares, vigilância eletrônica dos suspeitos, a dissolução de grupos e associações e sites de internet são algumas das novas medidas adotadas, as que se somam a permissão de porte de armas de fogo para os policiais fora de horário de serviço, fruto de acordo entre o Ministério do Interior, Cazeneuve, e o Sindicato da polícia. Bem-vindos ao país da segurança....

“Este projeto de lei é a resposta de uma França forte que não se ajoelha nem se ajoelhará jamais. É a resposta rápida de uma democracia diante da barbárie. É a resposta eficaz do direito frente a uma ideologia do caos”, declarou o Primeiro Ministro Manuel Valls durante a apresentação do projeto de lei no parlamento.

No entanto, a democracia parece ter desaparecido neste pacote de medidas sem precedentes que anulam a liberdade. O Primeiro Ministro se viu obrigado a reconhecer que “O estado de exceção justifica certas restrições temporárias às liberdades. Mas seu uso é para dar-nos os meios que permitam reestabelecer plenamente estas liberdades.”

Todos os grupos, desde o oficialismo até a oposição, incluindo a Frente de Esquerda, tem votado a favor deste projeto de lei que o Senado examinará e deverá votar nesta sexta-feira. O texto será então definitivamente adotado pelo Parlamento. Foram votadas várias demandas que endureceram o projeto original. As fricções que se mostraram nos debates de segunda-feira na Assembleia Nacional, parecem ter sido deixadas de lado em nome da “unidade nacional” sob o mote da Segurança mútua.

De fato, estamos diante de um estado de exceção permanente. Com o pretexto do combate contra a “ameaça terrorista” o “ Ato Patriótico” [“Patriot Act”] à francesa, que acabam de votar, implica uma forte restrição das liberdades democráticas essenciais. Isto pode ser constatado amplamente nos poucos dias que transcorreram desde os terríveis atentados de sexta passada.

  • É um golpe contra as lutas em curso, e em particular na Air France e hospitais parisienses, impedidos de protestarem. Ao mesmo tempo que os ataques, contra os quais lutam os assalariados destes setores, não se retraem, o corte nas liberdades democráticas, mostra como o governo tenta usar os atentados para estabelecer uma espécie de “ paz social”, num contexto em que volta certa radicalidade operária que havia começado a inquietar fortemente o poder central.
  • A utilização do grupo de elite RAID para evacuar um simples grupo de ocupação na cidade de Lille, é uma mostra de como a hipermilitarização do espaço público poderá ser utilizada para reprimir qualquer um, além dos setores suspeitos de estarem associados às redes terroristas.
  • A possibilidade de bloquear qualquer site da internet considerado responsável por “fazer apologia ao terrorismo ou provocar atos de terrorismo” abre portas a uma restrição importante da liberdade de imprensa.
  • A passagem do texto aprovado sobre a possibilidade de dissolver grupos e associações perigosas, na medida em que permite uma interpretação muito ampla, é um grave atentado à liberdade de associação. Todo grupo ou associação considero como participante “ da comissão de atos que implique um grave atentado à ordem pública, ou atividades que facilitem e/ou incitem” poderia ser dissolvida.

A aprovação deste texto constitui um grande passo adiante em direção ao endurecimento do regime e a restrição das liberdades democráticas mais elementares. O fato de que o texto tenha sido votado também pelos deputados da Frente de Esquerda é particularmente escandaloso. O movimento operário deverá responder firmemente e rapidamente em apoio às declarações da CGT se não quiser ter os pés e mãos atados frente à esta encruzilhada.

Publicado originalmente em francês no site Révolution Permanente, o diário digital da França que é parte da rede internacional do Esquerda Diário




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