sábado 23 de abril de 2016 | Edição do dia
Fundamentado no Código Penal da 1ª Ditadura Militar vivida em nosso país, o sistema judiciário brasileiro é um dos tripés que garantem o constante aprofundamento do racismo estrutural de nosso país. Apesar de figuras como Joaquim Barbosa ou, mais recentemente, Sérgio Moro, tornarem-se heróis nacionais do combate à corrupção, são na verdade figuras criadas pela elite nacional para fingir que o sistema judiciário é sério, enquanto por trás deles a verdade que se esconde é de um sistema que deixa de julgar cerca de 38% daqueles que estão aprisionados hoje.
Essa injustiça cometida no sistema prisional recai quase que completamente sobre as costas das negras e negros, seja por serem o alvo do sistema prisional, seja por se verem abandonadas no ambiente doméstico com a responsabilidade sobre filhos e contas sem poder contar com o marido, preso sem julgamento.
A justiça brasileira conta com um braço importante para garantir a possibilidade de prender indiscriminadamente: as polícias civis e militares de todo o país. Algumas dessas polícias são consideradas as mais assassinas do mundo com uma prática sistemática de assassinatos, torturas e prisões indevidas cometidas por policiais, práticas que tem como base o próprio sistema judiciário, que garante proteção aos policiais criminosos por um lado, considerados sempre inocentes, e pré julgamento e racismo por outro, olhando para os jovens negros como se fossem "culpados até que se prove o contrário". Os trabalhadores negros ficam presos mas os policias que cumprem assassinatos e torturas saem sempre ilesos pois são investigados em juri especial, o que é absurdo pois todos os policias devem ser julgados por júri popular para responderem por seus crimes, todos os presos sem julgamento devem ser soltos, não aceitaremos a prisão e condenação de nossos irmãos negros julgados por um tribunal racista, defendemos que todo juiz deve ganhar o salario de um professor e sejam revogáveis caso não esteja atuando de maneira coerente com sua função, acreditamos que esse é um grande passo para que os negros não sejam encarcerados em massa assim como a construção de tribunais populares.
Infelizmente, na esquerda vemos posições extremamente adaptadas a essas duas versões do racismo estatal. Uma delas, expressa nas recentes declarações de Luciana Genro que pediam "mais Lava Jato", contém uma adaptação fortíssima ao sistema judiciário, como se esse sistema que funciona de maneira racista, LGBTfóbica e machista pudesse prestar para fazer justiça de fato. Outra delas, expressa na posição do PSTU quando tenta organizar sindicatos de policiais, apoiar greves de policiais ou reivindicar a regulamentação e melhorias de trabalho, uma profunda e triste visão que considera o policial como um "irmão de classe" dos trabalhadores, posição que repudiamos tanto quanto a de Luciana Genro e do MES, pois ambas nutrem uma ilusão nas forças mais diretamente responsáveis pelo genocídio negro em nosso país.
Nutrindo todo o repúdio a essas instituições, consideramos fundamental que nos sindicatos e entidades estudantis construamos programas de solidariedade aos jovens aprisionados, às famílias dos jovens assassinados por policiais, aqueles que como os estudantes de Campinas são reprimidos pela polícia quando levam adiante suas batalhas de classe. Nesses espaços é preciso também preparar a classe para odiar e combater a justiça burguesa que não nos representa, alimentando a necessidade da existência de mecanismo de justiça operária, assim como o ódio e o combate à polícia, seja ela a militar das chacinas de Osasco, Santos e Carandiru o exército das UPPs e da Minustah ou a polícia civil que matou Eric Garner e Mike Brow exigimos prisão e punição de todos os mandantes dos assassinatos, chacinas e fim dos autos de resistência, alimentando em cada estudante e trabalhador o desrespeito a existência dessa extinção e exemplo que nos dá o Partido dos Panteras Negras: nenhuma confiança na polícia, apenas em nossas próprias forças! Fora policias das favelas, morros, escolas e universidades!
O Haiti é aqui
No ano de 2004 - primeiro ano de governo Lula - as tropas brasileiras foram instaladas no Haiti sob o pretexto de auxiliar o país. Apesar da demagogia PTista utilizada para fundamentar a entrada desse exército, a verdade por trás da Minustah nunca conseguiu ficar escondida, afinal de contas todos sabemos como a burguesia lida com aqueles que lutam.
O Haiti foi palco da primeira revolução negra da história mundial, que apesar de ter ocorrido há mais de 200 anos, ainda mete medo na burguesia pelas condições de escravidão e semi-escravidão contra os negros que, apesar dos séculos, se manteve como uma constante em diversos pontos do globo, um deles o Brasil. O ato de enviar tropas brasileiras para lá é simbólico, um recado internacional para o negro brasileiro que decida se rebelar: o que está sendo feito lá pode ser feito aqui também.
Mas a correspondência da violência policial e militar é também uma realidade muito antiga em terras brasileiras. A entrada das UPPs nas favelas que culminam no desaparecimento de Amarildo, as constantes chacinas e as dezenas de milhares de jovens torturados e mortos pela polícia provam, de maneira explícita, que o Haiti é aqui.
Para a alegria das elites nacionais, o Haiti é aqui também no mercado de trabalho. Com a entrada das tropas brasileiras, viver no Haiti tornou-se tarefa intransponível, e por ano mais de 90 mil haitianos procuram as terras brasileiras para sobreviver de maneira mais livre. Com a crise econômica, os tubarões da carne como Aurora, JBS, Sadia, entre outros, exibem ardilosos sorrisos com a entrada dessa população, vendo nela a possibilidade de uma superexploração mais profunda que já se tornava impossível para sua sede de lucro.
Existem dezenas de acordos de fronteira entre o Governo Federal e empresas como essas, que financiam a vinda do povo haitiano, os alojam em moradias de trabalho e esses, por vezes, trabalham meses ou anos para pagar sua viagem de entrada no país antes de receber um salário totalmente seu.
Frente a essa situação de colaboração xenofóbica e racista, é preciso que os sindicatos da CONLUTAS levantem uma campanha nacional pela retirada das tropas brasileiras do Haiti, por igual trabalho e igual salário em cada local de trabalho, pela efetivação dos terceirizados e pelo direito de sindicalização, que deve partir de iniciativas da própria CONLUTAS de criar medidas de auxílio material, jurídico e educacional.
