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Foi na Ditadura Militar a última vez que acabaram com gasto mínimo para educação

A retirada de um orçamento mínimo de gastos em Saúde e Educação que querem impor Bolsonaro, Guedes, o Congresso e o Senado, aconteceu apenas duas vezes na história do país, ambas em momentos autoritários, de ditadura militar. Não podemos aceitar a chantagem de que para seguir o pagamento do auxílio emergencial são necessários cortes escandalosos na educação e na saúde, enquanto os banqueiros e empresários seguem lucrando mais do que nunca. Precisamos batalhar para barrar esse projeto de conjunto, para que sejam os capitalistas que paguem pela crise.

quinta-feira 25 de fevereiro| Edição do dia

Apesar do adiamento da votação da chamada PEC emergencial, redigida por Márcio Bittar (MDB) e apoiada por Bolsonaro, Guedes, setores do centrão e dos militares, o projeto de emenda constitucional escancara quais são os verdadeiros interesses de Bolsonaro e dos golpistas para o país: atacar direitos mínimos da população com cortes na saúde e na educação, enquanto mantém intactos os lucros dos grandes capitalistas.

Enquanto a imensa maioria da população amarga em condições de trabalho e vida cada vez mais precárias, chegando ao ponto bárbaro de pacientes em estado grave da Covid-19 estarem sendo amarrados a macas por falta de sedativos, Bolsonaro e sua corja de golpistas querem precarizar ainda mais a já absurda situação da saúde e educação brasileiras com uma PEC que extinguirá o piso mínimo de gastos com tais direitos, medida que apenas foi tomada em momentos de profunda degradação da democracia burguesa, nas ditaduras militares.

A existência de um piso mínimo orçamentário para tais áreas, que são parte fundamental da sobrevivência da população, existe desde o ano de 1934. Na constituição realizada no ano de 1937 durante o Estado Novo, o piso foi suprimido, voltando no ano de 1946. Após algumas décadas, num novo momento de ditadura militar no país, no ano de 1967, o piso foi novamente extinto, demonstrando como apenas em momentos de extremo reacionarismo e ataque aos direitos dos trabalhadores, com níveis absurdos de repressão ao movimento operário e estudantil, foi possível aos capitalistas realizar tamanho ataque aos direitos da população e dos trabalhadores.

Tal tentativa de ataque vem no marco de uma situação de extrema miséria social, em que amplas massas da população passam por todo tipo de adversidades fruto de todas as consequências da crise econômica, e ao mesmo tempo da pandemia, que já destinou centenas de milhares a morte.

Nesses marcos, Bolsonaro, numa tentativa de manter sua base social e preservar os lucros capitalistas, faz uma chantagem com os trabalhadores, colocando que o fim do piso orçamentário é necessário para a manutenção do auxílio emergencial. Coloca os cortes como moeda de troca, enquanto segue pagando bilhões para a dívida pública, uma verdadeira bolsa banqueiro.

Mas não podemos nos iludir com o recuo parcial que significou o adiamento da votação da PEC, é preciso barrar por completo essa chantagem que busca dividir nossa classe, entre funcionários públicos e demais trabalhadores. As centrais sindicais deveriam estar mobilizando o conjunto das categorias para barrar não só a PEC emergencial, como também a reforma administrativa, e exigir um programa em defesa do auxílio emergencial, da vacinação para todos, em defesa de nossas vidas e dos empregos.

Saiba mais: Após repercussão negativa, senadores adiam votação da PEC Emergencial que ataca saúde e educação




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