EXPLORAÇÃO AMBIENTAL | Fingindo preocupação ambiental, golpistas lançam novo decreto sobre exploração da Renca

Após a publicação do decreto com as regras para a exploração mineral na extinta Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), em uma edição extra do Diário Oficial da União no último dia 23 de agosto, várias celebridades brasileiras vieram a público manifestar sua indignação com a decisão federal, ao ponto da #TodosPelaAmazonia ser uma das mais usadas nas redes sociais.

Vale ressaltar que na região existem sete unidades de conservação: três de proteção integral (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tucumaque e Reserva Biológica de Maicuri); quatro de uso sustentável (Reserva Extrativista Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, Floresta Estadual do Amapá e Floresta Estadual do Paru) e duas terras indígenas (Rio Paru d’Este e Waiãpi) e que na prática a proteção destas áreas não está garantida, já que há muitas sobreposições destas áreas de exploração e como apresentado pelo professor de geografia da UERJ, Luiz Jardim, a mineração é uma atividade que abre portas para outras de outros interesses que ameaçam as unidades de conservação, sendo que esta área é altamente preservada e apresenta uma intensa biodiversidade.

Com esta pressão, o governo foi obrigado a responder, por meio de nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que o decreto promulgado pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB) extinguiu a antiga reserva mineral e que nenhuma das reservas ambientais da Amazônia serão atingidas pela medida e que a atividade de mineração não será realizada devido a proteção integral destas áreas.

Ainda na nota, Temer afirma que a região não é um paraíso, alegando que a área original da reserva está submetida à degradação e poluição com mercúrio decorrente do garimpo clandestino. Assim, segundo o golpista, a medida busca coibir a exploração ilegal recolocando a administração racional e organizada de jazidas importantes sob controle do Estado. Ainda para tentar reforçar o cunho socioambiental da medida, foi publicado em site oficial respostas a questões deste caráter.

Obviamente que estas preocupações apresentadas formalmente pelos golpistas não são reais. Várias medidas apresentadas aqui e aqui que foram tomadas somente há um mês, evidenciam que o interesse real dos golpistas é agradar os grandes empresários de diversas áreas de exploração, tanto nacional quanto internacional, possibilitando a geração de lucro no meio da crise.

Para reforçar esta análise basta ler as afirmações do diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Hugo Froner Bicca, na qual comemora a extinção da reserva, dizendo que é um dia histórico para o setor da mineração e que o fato coloca por terra a última fronteira de potencial geológico disponível no mundo. Continua dizendo que a medida tomada é para atrair novos investidores para gerar riquezas e empregos na região. E quando questionado sobre os possíveis conflitos alega que há frações do território onde é possível compatibilizar os interesses, mas que o interesse nacional é maior do que tais questões. Vale colocar que a extinção da área era somente a iniciativa de um pacote de medidas para lançar o Programa de Revitalização da Industria Mineral Brasileira. Ou seja, os golpistas estão “ajeitando a casa” para a privatização de setores de produção, incluindo a exploração dos recursos naturais. Resumindo: de preocupação socioambiental nada tem.

Todas estas medidas já eram de conhecimento de grandes empresários estrangeiros há meses antes dos brasileiros, já que tais mudanças foram divulgadas durante o evento Prospectors and Development Association of Canada (PDAN), que aconteceu em Toronto, Canadá, no início de março (ressaltando que o Canadá é um dos maiores exploradores de recursos minerais do Brasil). Informação confirmada em nota oficial do Ministério de Minas e Energia, publicada em 27, alegando que a proposta de extinção da reserva já era discutida por técnicos do governo desde o segundo semestre de 2016 e, após amadurecimento da discussão acerca a publicação foi feita no evento e amplamente divulgada pelas mídias.

Depois de toda as críticas, na última segunda (28), Temer e seus aliados golpistas anunciaram um novo decreto sobre a exploração na reserva. Neste novo decreto, publicado em uma edição extra do "Diário Oficial da União" revoga o decreto anterior, mas mantém a extinção da reserva, sendo publicado somente para deixar mais clara as regras para exploração na região. Segundo publicação no site do planalto o texto publicado é para reforçar o compromisso com as questões ambientais. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV - MA) coloca em matéria da Folha de S. Paulo que este novo decreto é para deixar nítido para a população que não afrouxarão as regras ambientais na região.

Ou seja, esse novo decreto é uma resposta às críticas nacionais e internacionais que podem atrapalhar a privatização da exploração dos recursos naturais da região por empresários internacionais. Temer e seus aliados buscam a venda de nossos recursos para atender a sede de lucro para superar a crise econômica internacional do sistema capitalista que vivemos desde 2008 e as questões socioambientais, tomadas por estas celebridades e ambientalistas, vem sendo usada como desculpa e vitrine de preocupação governamental para os reais interesses.

A saída para tal não é a que vem sendo tomada. A saída está nas mãos dos trabalhadores que, retomando o caminho da greve geral, podem tirar não somente os golpistas como assumir o controle de setores produtivos para que estes sejam feitos com real preocupação com as populações originárias e tradicionais da região além de se fazer de forma realmente sustentável a exploração dos recursos.