Edson Fachin, decidiu conceder liberdade ao ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR), o "homem da mala" de Temer no caso da JBS.
sexta-feira 30 de junho de 2017 | Edição do dia
No mesmo dia em que Aécio teve seu mandato devolvido por Marco Aurélio Mello, ministro do STF, o ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR) tem sua liberdade decretada por mais um dos ministros do Supremo.
Loures foi flagrado recebendo R$ 500 mil que, segundo delator da JBS, era propina destinada ao presidente Michel Temer. Fachin determinou que ele use tornozeleira e permaneça em casa todas as noites, das 20h às 06h.
O ex-deputado estava preso preventivamente desde o dia 3 de junho a pedido da Procuradoria-Geral da República. Rodrigo Janot afirmou que sua liberdade poderia prejudicar o andamento das investigações, bem como acarretaria o risco de que Loures cometesse novos crimes.
A decisão de Fachin para que fosse solto argumenta que não existe risco de “reiteração delitiva (...) em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual”.
“Não sucumbindo por completo os fatos que deram ensejo à decretação da medida extrema [prisão], torna-se imperiosa a sua substituição por medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal, as quais, neste momento, mostram-se suficientes à garantia da ordem pública”.
A procuradoria já havia se manifestado contra a soltura. Presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia disse que Fachin, responsável pelo caso, ainda iria analisar o pedido de soltura.
