TEORIA | Estudo sobre Assembléia Constituinte em Trotsky (Parte 1 – Espanha)

Este primeiro artigo pretende ser parte de uma pequena série de estudos, partindo das reflexões e política defendidas por Trotsky em distintos momentos e países das primeiras décadas do século 20, sobre a política levada a frente historicamente pelos revolucionários a cerca da consigna de Assembléia Constituinte, e a relação das demandas democráticas dentro da perspectiva estratégica dos revolucionários. Este estudo será feito através de análise e comentário de trechos do texto “A Revolução Espanhola e as Tarefas dos Comunistas”, de 24 de janeiro de 1931, ponto “4. O Programa da Revolução”.

Nesta obra, o revolucionário russo reflete os aspectos históricos particulares da Espanha, um dos países mais atrasados da Europa, dentro da situação internacional naquele momento. Se colocava neste país um movimento revolucionário que abria a possibilidade da tomada do poder pelos trabalhadores, e para que a revolução operária fosse vitoriosa, Trotsky debate a política a ser levada a frente pelos revolucionários.

Um Estado profundamente atrelado a Igreja católica; a existência de uma monarquia concomitante a uma frágil burguesia descentralizada e dependente desta monarquia; a exploração capitalista do campesinato, que preservava traços ainda feudais; são essas as bases do atraso capitalista espanhol que tinha por conseqüência a miséria no campo, parcos direitos sociais e uma estrutura estatal que Trotsky define como um “absolutismo degenerado baseado em pronunciamentos (golpes militares) periódicos”. Nesse marco, lutar contra esses elementos de atraso que constituem o desenvolvimento do capitalismo na Espanha é lutar contra as próprias bases da dominação burguesa sob uma perspectiva permanentista, isto é, onde as demandas democráticas de uma revolução burguesa transcrescem e se tornam tarefa da revolução proletária.

-A defesa da Assembléia Constituinte sob a lógica da revolução permanente

Como será demonstrado a seguir, as demandas democráticas, para Trotsky, estão indissociavelmente ligadas, se entrelaçam, às demandas transitórias. Para que as tarefas democráticas, legítimas e que são parte do programa dos revolucionários, sejam levadas até o final, é preciso desmascarar qualquer ilusão nas direções burguesas e suas saídas que se limitam aos regimes democrático-burgueses. Sob essa ótica, os revolucionários mostram como mesmo as reivindicações mais elementares e imediatas estão em contradição com os limites da sociedade capitalista, e só podem ser conquistadas pela direção revolucionária dos trabalhadores.

A consigna de Assembléia Constituinte (neste texto em análise, traduzida para Cortes Constituintes, como eram tradicionalmente conhecidas na Espanha) foi defendida em diversos momentos e países pelos revolucionários, como na Rússia (antes, durante e depois da tomada do poder), na China, na Espanha e outros. Dirigida contra regimes democráticos burgueses degenerados, ou contra ditaduras burguesas, ou contra os conciliadores que buscavam relegitimar a democracia capitalista sob nova forma, a Assembléia Constituinte defendida pelos revolucionários possui um caráter transitório, isto é, expressa a lógica da necessidade da superação dos regimes burgueses e da dominação burguesa, para efetivar a real conquista das demandas dos setores oprimidos, como forma de hegemonizar sob a política do proletariado revolucionário os setores oprimidos da sociedade.

Antes do trecho que será citado a seguir, Trotsky explica que contra as mazelas que assume a dominação burguesa na Espanha, como dito antes, o proletariado deve ter um programa revolucionário-democrático claro: confisco do latifúndio em favor dos camponeses pobres; “governo barato”, contra a evidente corrupção, a ser assegurado pelos operários; separar a igreja do estado e desarmá-la, entregando sua riqueza ao povo; livre determinação nacional dos povos espanhóis.

Agora entrando no objetivo deste artigo: Trotsky explica que naquele momento na Espanha a palavra de ordem oficial de luta é a república, mas que com o desenvolvimento da revolução e o fortalecimento do movimento revolucionário, todos as frações da burguesia, inclusive a republicana, irão aderir a monarquia contra o proletariado. É no marco dessa contextualização que entra a reflexão da bandeira da Assembléia Constituinte Revolucionária (ou Cortes Constituintes Revolucionárias). Agora ao texto:

“(...)
Pode-se esperar que a Revolução Espanhola saltará por cima do período do parlamentarismo? Teoricamente, isso não está excluído. Pode-se supor que o movimento revolucionário atinja, em um prazo relativamente curto, uma tal força, que não deixará as classes dominantes nem tempo, nem lugar para o parlamentarismo. Entretanto, semelhante perspectiva é pouco provável. O proletariado espanhol, apesar de sua combatividade excelente, não tem ainda partido revolucionário reconhecido por ele, nem experiência de organização soviética. Junta-se a isso que as fileiras comunistas pouco numerosas não estão unidas. Não há programa de ação claro e admitido por todos. Nesse meio tempo, a questão das Cortes já está posta na ordem do dia. Nessas condições, é preciso supor que a revolução terá que atravessar uma etapa de parlamentarismo.”(TROTSKY, Leon. A Revolução Espanhola. Pág 58. Ed. Iskra)

Neste parágrafo o revolucionário russo medita a cerca dos próximos passos da revolução em curso. O proletariado espanhol, mesmo com sua grande combatividade, pela falta de um partido revolucionário sólido e coeso que possa dirigir a revolução e pela falta de experiência com organismos de duplo poder que compitam com o poder capitalista, fatores essenciais para que seja vitoriosa a revolução, provavelmente não será capaz de impor imediatamente uma democracia operária (a ditadura do proletariado). Neste contexto, a maior possibilidade é que, no embate entre as classes, o que ocorra imediatamente é um desvio do processo revolucionário para uma forma de democracia burguesa. Sigamos o texto:

“Isso não exclui absolutamente a tática do boicote às Cortes fictícias de Berenguer, assim como os operários russos boicotaram com êxito a Duma de Buliguim em 1905, fazendo com que ela fracassasse. A questão tática em relação ao boicote deve ser resolvida sobre a base da relação de forças em uma etapa determinada da revolução.
Mas, mesmo boicotando as Cortes de Berenguer, os operários avançados deveriam opor a estas a palavra de ordem de Cortes Constituintes Revolucionárias. Devemos desmascarar, implacavelmente, o caráter charlatão da consigna de Cortes Constituintes na boca da burguesia de “esquerda”, que, na realidade só quer Cortes de conciliação, abençoadas pelo rei e por Berenguer, para organizar um pacto com as velhas camarilhas dirigentes e privilegiadas. As verdadeiras Cortes Constituintes só podem ser convocadas por um governo revolucionário, como resultado da insurreição vitoriosa dos operários, soldados e camponeses. Podemos e devemos opor as Cortes revolucionárias às Cortes de conciliação; mas, em nossa opinião, seria um erro renunciar, no momento atual, à consigna das Cortes revolucionárias.” (Grifos da autora, Ibdem)

Apesar de o mais provável era que a burguesia e as direções traidoras impusessem uma etapa democrática burguesa ao movimento revolucionário, a vanguarda operária não devia se contentar com isso, pelo contrário. Seja pela via do boicote ou pela via da participação na Assembléia Constituinte convocada pela burguesia e pelos conciliadores, questão tática a ser medida pela correlação de forças, o proletariado revolucionário deveria buscar por todas as vias desmascarar e desmentir esta manobra burguesa.

A questão aqui é uma disputa pela hegemonia nas questões democráticas. Num momento revolucionário, ou de ebulição da luta de classes, a burguesia “democrática” e seus capachos no movimento operário se enlambuzam de um verniz democrático e falsamente tentam apresentar que a solução para as demandas das massas populares é por dentro do regime burguês democrático, na busca de desviar um processo revolucionário, tentando apresentar a democracia burguesa como um governo de toda sociedade. Até mesmo fazem concessões desesperadas para tentar arrefecer os ânimos das massas.

A tarefa da vanguarda operária, seja no caso do boicote ou da participação nas Cortes da burguesia, é, na disputa pela hegemonia sobre as classes subalternas, mostrar o caráter de classe que se propõe dessas Cortes fictícias, da própria democracia burguesa. Mostrar que estas servirão na verdade para restabelecer a dominação capitalista sob nova forma. Para isso, o proletariado revolucionário deve apresentar ao conjunto da sociedade sua saída, a saída de sua classe: a Corte Constituinte Revolucionária em oposição à manobra burguesa, que deve ser imposta pelo movimento revolucionário dos trabalhadores aliado com os demais setores oprimidos, que deverá abrir caminho para a real democracia, a democracia operária. Segue o raciocínio:

“Seria o mais lamentável estéril doutrinarismo opor a palavra de ordem da ditadura do proletariado às tarefas e às palavras de ordem da democracia revolucionária (república, revolução agrária, separação da Igreja do Estado, confisco dos bens eclesiásticos, livre determinação nacional, Cortes constituintes revolucionárias). Antes de conquistar o poder, as massas populares devem agrupar-se em torno de um partido revolucionário dirigente. A luta pela representação democrática, assim como a participação nas Cortes, em uma ou outra etapa da revolução pode facilitar incomparavelmente a solução dessa tarefa.” (Grifos da autora, Ibdem)

Os revolucionários distinguem, mas não separam as tarefas democráticas das tarefas socialistas, antes as fundem, numa relação dialética, tornando umas parte das outras, fazendo as demandas socialistas conseqüência das democráticas e vice-versa, unindo-as assim num só programa.

Quando se fala de República, os revolucionários defendem a República operária; quando se fala de democracia, defendem a democracia operária. Enquanto a burguesia tenta absorver as demandas democráticas para dentro de seu regime, fazendo falsamente com que este regime pareça atender aos interesses de todos, os revolucionários rasgam o véu e mostram que é apenas sob a ruína desse regime que os interesses não só dos trabalhadores mas também dos camponeses e de todo povo pobre podem ser verdadeiramente levados a cabo. Assim buscam hegemonizar o conjunto dos oprimidos sob sua política, ao redor de si, de seu partido.

A depender da correlação de forças por que passa a disputa entre as classes, ou seja, do grau de confiança das massas nas instâncias burguesas e também na possibilidade de disputar estas instâncias, não para fortalecê-las, mas para desmascará-las, a luta por dentro das instituições burguesas pode facilitar nesta tarefa de hegemonizar a população oprimida sob a direção do partido do proletariado revolucionário, mostrando a cada passo a falsidade que são as demandas democráticas quando saídas da boca da burguesia e de seus defensores. Nesse marco a defesa da Assembléia Constituinte Revolucionária contra a Assembléia Constituinte burguesa se colocará como alternativa para as massas. Continuemos com o raciocínio de Trotsky:

“A consigna de armamento dos operários e camponeses (criação da milícia operária e camponesa) deve, inevitavelmente, tomar uma importância cada vez maior na luta. Mas, no momento atual, essa palavra de ordem deve, também, ser estreitamente ligada às questões de defesa das organizações operárias e camponesas, de transformação agrária, da liberdade das eleições e da proteção do povo contra os pronunciamentos reacionários.” (Ibdem)
“Um programa radical de legislação social, particularmente o auxílio aos sem trabalho, a transferência da carga dos impostos para as classes possuidoras, a educação geral gratuita – todas essas e outras medidas semelhantes, que não ultrapassam ainda os limites da sociedade burguesa, devem ser inscritas na bandeira do partido proletário.
Ao mesmo tempo, é preciso, desde já, apresentar as reivindicações de caráter transitório: a nacionalização das estradas de ferro que, na Espanha, são todas propriedades privadas; nacionalização das riquezas subterrâneas; nacionalização dos bancos; controle operário da indústria; e finalmente, a regulamentação da economia pelo Estado. Todas reivindicações, inerentes a passagem do regime burguês ao regime proletário, preparam essa transição para, depois da nacionalização dos bancos e da indústria, se dissolverem no sistema de medidas da economia organizada que prepara a sociedade socialista.” (Pág 59, Ibdem)

Dentro dessa lógica, a de ligar as demandas democráticas às demandas socialistas (transitórias, revolucionárias) num só programa, os revolucionários defendem todas as bandeiras democráticas legítimas, que aparentemente cabem nos marcos do capitalismo, ligando-as, desde um primeiro momento, com as demandas que entram em choque com a dominação burguesa e que preparam o caminho para o socialismo.

As demandas democráticas são defendidas demagogicamente pela burguesia como e quando lhe convém, e também são retiradas como e quando lhe convém. A arte do partido revolucionário de demonstrar que são os mais comprometidos com todas as demandas imediatas, a partir de uma combinação de consignas democráticas e consignas transitórias num só programa, e que são os que verdadeiramente podem levar até o final uma real democracia que atenda aos interesses da maioria oprimida, é o elemento essencial para hegemonizar sob sua política os amplos setores das massas como tribuno do povo que é o proletariado revolucionário.

“Só os pedantes podem ver uma contradição na combinação de consignas democráticas com outras transitórias e puramente socialistas. Um programa assim combinado, que reflita a construção contraditória da sociedade histórica, decorre inelutavelmente da diversidade das tarefas legadas de herança do passado. Conduzir todas as contradições e todas as tarefas a um só denominador: a ditadura do proletariado, é uma operação indispensável, mas completamente insuficiente. Mesmo que se dê um passo à frente, na hipótese de que a vanguarda proletária já esteja convencida de que só a ditadura do proletariado pode salvar a Espanha da decomposição, continua colocada a tarefa preliminar de reunir e dar coesão em torno da vanguarda aos setores heterogêneos da classe operária e às massas trabalhadoras dos campos, que são ainda mais heterogêneas. Opor pura e simplesmente a consigna da ditadura do proletariado aos objetivos historicamente condicionados que impelem hoje as massas no caminho da insurreição, significaria substituir a compreensão marxista da revolução social pela compreensão bakuninista. Seria o melhor meio de perder a revolução.” (Ibdem)

Contra qualquer visão facilista e esquerdista de que basta defender as demandas diretamente socialistas, e cabe aqui também, contra qualquer visão reformista (que arrasta atrás de si por muitas vezes os centristas) de que basta defender as demandas imediatas e democráticas sem conduzí-las a uma perspectiva transitória, encontra-se a perspectiva revolucionária.

A lógica de defender um programa que combine as consignas democráticas e as consignas transitórias é expressão do desenvolvimento desigual e combinado historicamente do capitalismo, sobretudo nos países atrasados, mas não só, também nos países imperialistas de primeira ordem. Se por um lado seria grande erro pura e simplesmente dispensar as demandas democráticas e virar as costas para amplos setores das classes subalternas, se abstendo da busca por hegemonizar o conjunto dos oprimidos, perdendo força social imprescindível para realizar uma revolução legitimada e vitoriosa; também seria grave erro se ater apenas nas consignas democráticas, que ficam nos limites do capitalismo, caindo no canto da sereia de que é possível um avanço gradual por dentro da sociedade burguesa, não se diferenciando e deixando barato para os demagogos reformistas e para os “democratas” burgueses as massas que ainda preservam ilusões na democracia capitalista.

Os revolucionários apresentam uma perspectiva estratégica de fundo, a política operária é reflexo criativo das contradições reais que existem historicamente na sociedade. Portanto a combinação entre demandas democráticas e demandas transitórias é expressão programática e estratégica das formas contraditórias como se expressam concretamente no sistema capitalista, a incapacidade de o capitalismo desenvolver qualquer uma de suas tendências até o final, sua incapacidade, portanto, de resolver mesmo as demandas democráticas elementares até o fim.

“Não precisamos dizer que as consignas democráticas não tem por fim, de modo algum, a aproximação do proletariado com a burguesia republicana. Ao contrário, preparam o terreno para a luta vitoriosa contra a esquerda burguesa permitindo desmascarar, a cada passo, seu caráter antidemocrático. Quanto mais a luta da vanguarda proletária pelas palavras de ordem democráticas for audaciosa, decisiva e implacável, tanto mais depressa ela conquistará as massas e tirará a base dos republicanos burgueses e dos socialistas reformistas, e com mais certeza seus melhores elementos cerrarão fileiras conosco e tanto mais depressa a república democrática se identificará na consciência das massas com a república operária.” (Grifos da autora, Ibdem)

A defesa intransigente por parte dos revolucionários das consignas democráticas de modo algum serve para criar ilusões na democracia burguesa ou nas falsas promessas de seus representantes, antes serve para desmenti-los, para mostrar o quanto não estão comprometidos de fato em resolver as tarefas democráticas. Essa disputa tem como objetivo estratégico demonstrar o caráter de classe, caráter antidemocrático e de preservação dos interesses dos capitalistas, da democracia defendida demagogicamente por setores burgueses e seus representantes no movimento operário e popular, os socialistas reformistas e social-democratas de todo tipo.

Os defensores da democracia dos ricos tentam apresentá-la como um regime de todos, buscam identificar e absorver as demandas da população para dentro de suas instituições. A tarefa do partido do proletariado na busca por hegemonizar as massas oprimidas é, no sentido oposto, identificar no imaginário popular a idéia de democracia com a democracia operária, torná-las uma coisa só em contraposição ao seu inimigo. Essa é a chave para compreender o pensamento do estrategista revolucionário russo nesse ponto tão necessário para as reflexões da luta de classes na atualidade.