A comissão de segurança pública da Câmara dos Deputados está entrando com um projeto para aumentar a punição para criminosos e a interferência das forças armadas nos estados, enquanto isso falta dinheiro para o básico. Qual seria a lógica de aumentar a punição se é fato que não há condições estruturais mínimas nos presídios?
Redação Rio Grande do SulRedação Rio Grande do Sul
sábado 12 de agosto de 2017 | Edição do dia
O governo Temer (PMDB) e o congresso de corruptos, (a maior quadrilha de criminosos do país na atualidade), abandona drasticamente os investimentos em educação e saúde pública no RJ. Os funcionários públicos, que atendem a população nos serviços básicos, não recebem o salário desde maio, tendo que recorrer a cestas básicas. Em contrapartida, Rodrigo Maia (DEM), tenciona a câmara de deputados para aprovar o aumento da punição à crimes e da influência do aparato de repressão do estado contra a população no RJ.
A comissão de segurança pública da Câmara dos Deputados está entrando com um projeto para aumentar a punição para criminosos e a interferência das forças armadas nos estados, fato que já ocorre no RJ, visto a presença da forças armadas nas ruas desde julho. Já bem sabido que a população carcerária no Brasil é uma das maiores do mundo e o sistema prisional é um dos mais desumanos. Qual seria a lógica de aumentar a punição se é fato que não há condições estruturais mínimas nos presídios? Qual é a lógica de um estado que abandona a educação, a cultura, o esporte, que são meios de prevenção da criminalidade, querer aumentar a punição?
São mais de 3457 mortes no RJ somente no primeiro semestre desse ano. A presença das forças armadas de forma alguma resolveu o problema da criminalidade no Rio de Janeiro. É apenas uma medida fictícia e sem sentido, pois não há nenhum projeto de segurança pública articulado com educação pública para o país.
O que ocorre na verdade, é uma verdadeira destruição desses serviços básicos pelo governo Temer e seus aliados como o governador Pezão (PMDB). É só observarmos o que ocorre com a UERJ, a 5ª maior universidade do Brasil, onde não há repasse de verbas para bolsas, alimentação e serviço de limpeza. Esse é o tal estado mínimo que os neoliberais proclamam e o capital exige dos que articularam o golpe parlamentar. Mas no caso do RJ, o “estado mínimo” transformou-se em “estado nenhum”.
A crise só se agrava no RJ e a possibilidade de ocorrência de uma significativa convulsão social e acirramento nas lutas de classe é bastante clara. Pelo que já observamos, não é de hoje que o presidente da câmara Rodrigo Maia (DEM) tem bastante apreço pela solicitação das forças armadas, e não se intimida em ligar para seu fiel amigo, o ministro de defesa Raul Jungmann, para reprimir movimentos sociais. Basta lembrarmos a repressão brutal contra os manifestantes ocorrida em Brasília no dia 24M.
Maia afirma a necessidade de “reconstruir a legislação da segurança pública”. Na realidade, o que essa frase omite, é a verdadeira intenção desse governo reacionário: aumentar a influência das forças militares na vida pública do país e no controle social, diante de mais ataques que estão sendo preparados contra os trabalhadores (reforma política e reforma da previdência). Pois é plausível supor que os golpistas tem a consciência da possibilidade de uma explosão social diante desses ataques profundos e da possibilidade de unificar e colocar em movimento a classe trabalhadora e a periferia precarizada. Diante dessa situação, podemos afirmar que uma coisa a história tende a confirmar: que a função das forças armadas nunca foi, e nunca será a de prender criminosos, e de zelar pela segurança pública conforme argumenta Maia, mas sim, de atuar de acordo com sua natureza política: como um clássico aparelho repressivo de estado.
