Internacional

CRISE ECONÔMICA NO ESTADO ESPANHOL

Espanha: O governo do PSOE e Podemos fazem acordo por suspensões e demissões com as patronais

O governo espanhol prorrogou o resgate das patronais com suspensões de contrato e flexibilizações trabalhistas, com aprovação das centrais sindicais burocráticas como CCOO e UGT.

segunda-feira 29 de junho| Edição do dia

Os Expedientes de Regulação Temporária de Emprego (ERTE) permitem às empresas suspender contratos de trabalho de forma temporária. Os trabalhadores passam a ganhar uma seguro desemprego de somente 70% de seu salário, a cargo do estado.

Os ERTE ligados a COVID-19 se estenderiam até 30 de setembro. As câmaras patronais CEOE, Cepyme e as centrais sindicais CCOO e UGT deram, após várias negociações, o apoio unânime a proposta do executivo. A prorrogação vem acompanhada de medidas de flexibilização trabalhista, isenções fiscais e a negativa de registrar um euro mais para as grandes empresas. O Podemos renuncia assim, mais uma vez, a uma das propostas de seu acordo com PSOE. A medida, mais além de todo adereço progressista, conta com o apoio do PP e Cs, e responde a recomendações da Comissão Européia e do FMI.

As discrepâncias iniciais de CEOE e Cemype não se devem ao fato de que os ERTE vão em contra dos interesses das patronais, mais sim com a luta com o Governo pela quantia das isenções em cotizações a Seguridade Social das quais seguirão se beneficiando os empresários durante a prorrogação. A patronal exigia e exige maiores isenções fiscais. Em uma declaração conjunta anunciaram que acabaram apoiando a proposta final porque "apresenta importantes avanços com respeito a proposta inicial". Entretanto, quais são estes "importantes avanços"?

Em troca da redução de isenções, a ministra do trabalho incrementou a "liberdade de escolha empresarial", isto é, possibilitou a imposição unilateral por parte dos empresários de redução de jornadas e modificações de condições aos trabalhadores. Um exemplo desta "liberdade de escolha empresarial" são as que tem lugar com a recuperação das duas semanas de paralisação de atividades não essenciais através de mudanças de horários "negociados" individualmente entre empresários e empregados ( com a conseguinte maior vulnerabilidade por parte do assalariado e da ausência de formas de negociação coletiva) e a suspensão de licenças e férias.

Agora isso se reflete na possibilidade de "resgatar" trabalhadores dos ERTE nas seguintes semanas obrigando-os a reduções de jornadas e salário. Enquanto isso, subsídios como os 600 euros para autônomos sem atividades ou o salário mínimo vital se mostram insuficientes e chegam com demora. Como já tinha feito anteriormente, a burocracia sindical, longe de representar a suas bases, apoiou a patronal e assinou a proposta. A subordinação a CEOE e Cepyme foi qualificada como "diálogo social".

O incômodo inicial dos empresários se devia a que a proposta da ministra de Trabalho Yolanda Díaz supunha ir reduzindo a cobertura das cotas para a Seguridade Social que o Estado cobre atualmente para os trabalhadores afetados por um ERTE. Longe disso, a patronal se inclinava por pagar a mínima porcentagem possível do Seguro Social. A proposta final e o resgate prévio os fez acabar aceitando estas condições.

A proposta do executivo estabelece que, em função do número de trabalhadores, a cobertura iria baixando de 75% a 25% até setembro. Para que a patronal aceitasse a proposta foi importante também a incorporação de que, em caso de noo surto do vírus, se mantenha uma cobertura de 80% no caso das companhias om menos de 50 trabalhadores e do 70% no caso das que tem mais de 50 trabalhadores.. Mesmo assim, o acordo estabelece que os ERTE de força maior total hoje vigente tenham uma exoneração nas cotizações empresariais de 70% em julho, de 60% em agosto e de 35% em setembro quando a empresa tenha menos de 50 trabalhadores.Para as empresas com mais de 50 empregados a isenção será de 50%, de 40% e de 25% nos seguintes meses. Os ERTE de força maior parcial e os de causas objetivas, mantém as exonerações de 60% para os trabalhadores que voltem a atividade e de 35% para os que seguem com o emprego suspenso nas empresas de até 50 empregados. Para as que tem mais de meia centena de empregados, as isenções seriam de 40% e de 25% para ambos os casos.

O Estado continua, desta maneira, subsidiando e resgatando as grandes empresas sem registrar um só euro, enquanto deixa na mão a trabalhadores e pequenos autônomos que terão que pagar em um futuro próximo estes resgates em forma de impostos e reformas estruturais. Apesar disso alguns políticos e jornais como"El Economista" qualificaram a medida como uma prorrogação "com armadilhas" para os grandes empresários. No entanto, as patronais já manifestaram sua vontade de voltar a sentar-se com o executivo e os burocratas sindicais para voltar a estender os ERTE até 31 de dezembro.

Até o momento, o Estado desembolsou 25.000 milhões em resgate direto das grandes empresas, porém esperava poder reembolsar outros 140.000 nos próximos anos. A esta fatura se somam os 100 milhões em avais públicos a créditos a empresas. Os milhões de euros que não entram pela queda da atividade e os milhares de milhões com os quais o governo resgata de forma indireta ás empresas e a banca através destas políticas se sustentarão mediante o incremento da dívida pública para além de 120%, assim como o acesso a subsídios e créditos do Banco Central Europeu, ajudas européias condicionadas a reformas estruturais e ajustes neoliberais em matéria de pensões e empregos.

Frente a uma política que mantém a precariedade e desemprego para milhões, enquanto se resgata e subsidia às patronais, será necessário opor mais e mais organização nos lugares de trabalho.




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