quarta-feira 14 de setembro de 2016 | Edição do dia
Um consórcio das empresas Queiroz Galvão e Iesa, suspeito de repassar propinas em contrato de mais de R$ 1 bilhão sem licitação com a Petrobras, fez pagamentos em 2008 e 2011 no total de R$ 300 mil ao escritório Rangel Advocacia, que teve o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli como sócio até 2007.
Desde então, o escritório tem como dona a mulher do ministro, a advogada Roberta Rangel.
O contrato do consórcio com a Petrobras é um dos investigados na última fase da Operação Lava Jato, a 33ª, intitulada "Resta Um", e foi executado entre 2007 e 2011.
Em depoimento de delação premiada, o ex-gerente de engenharia da Petrobras Pedro Barusco disse que recebeu suborno ligado a esse contrato.
Segundo planilha apresentada por Barusco, o contrato resultou em propina de 2% sobre seu valor inicial, de R$ 627 milhões.
O suborno teria sido dividido entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (1%), o PT (0,5%) e integrantes da diretoria de Serviços da Petrobras (0,5%).
Além disso, a Andrade Gutierrez, também acusada no petrolão, pagou R$ 50 mil à Rangel Advocacia em 2006, quando Toffoli ainda pertencia à banca.
Os pagamentos ao escritório não são alvo de investigação pela Lava Jato, mas poderão expor Toffoli a acusações de conflito de interesses caso tenha de tomar decisões sobre o consórcio.
A Folha indagou ao ministro se a relação entre as empresas e a banca advocatícia poderia levar ao afastamento dele de processos na Operação Lava Jato.
Toffoli afirmou que os casos não se enquadram nas hipóteses legais em que um magistrado deve deixar de atuar em processos por impedimento legal ou nos quais possa ter interesses pessoais.
Em março de 2015, Toffoli pediu para ser transferido para a 2ª Turma do STF, colegiado que vai julgar a maioria dos casos da Lava Jato.
No mês seguinte, ele participou do julgamento que libertou executivos de empreiteiras e converteu a detenção deles em prisão domiciliar com tornozeleiras.
A informação segue semanas depois de Toffoli ter seu nome citado no vazamento da delação da empreiteira OAS. De acordo com a reportagem da revista Veja, Toffoli recorreu a uma empresa indicada por Léo Pinheiro para realizar uma obra em sua casa em Brasília. O executivo da OAS informou que o próprio ministro teria custeado as despesas.
Este caso causou imenso desconforto entre as distintas alas do partido judiciário. O ministro do STF Gilmar Mendes saiu urrando na imprensa em defesa de Toffoli contra os procuradores da Lava Jato, "que também deveriam ser investigados", enquanto o procurador geral, Rodrigo Janot, se defendeu dizendo que esta informação "nunca teria saído do Ministério Público Federal, já que não fazia parte da ata da delação" de Leo Pinheiro.
Esta semana, Toffoli se tornou o vice ministro do Supremo Tribunal Federal, com a posse da ministra Cármen Lúcia.
Esta série de indicações contra Toffoli podem indicar a continuidade dos atritos dentro do partido judiciário, principalmente entre o Ministério Público e o STF, logo depois de que Janot e Celso de Mello fizeram um contundente discurso "anticorrupção" na posse de Cármen Lúcia. Seria Toffoli o próximo bode expiatório dentro da encenação de "luta contra a corrupção" por parte daqueles que foram a maior alavanca do golpe institucional?
O mapa da Lava Jato vai sendo traçado com imprevisibilidade, e não parece atingir apenas políticos e empresários.
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