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CRISE NACIONAL | Entre o regimento que dá poder a Temer e precedente que favorece Carmen Lúcia, quem nomeará novo relator?

quinta-feira 19 de janeiro de 2017 | Edição do dia

Conforme publicamos anteriormente, o regimento interno do STF a nomeação dos ministros do STF é feita pelo presidente da República e esta nomeação é ratificada pelo Senado. Dando poder a Temer e a senadores, como Renan Calheiros, para continuar ou parar os procedimentos da Lava Jato.

Sabe-se que há interesse por parte de Temer, Renan, e outros políticos em cessar a Lava Jato, uma vez que seus nomes constam nas delações premiadas. Teori cumpria um papel de mediador das disputas entre os interesses políticos, e as investigações da Lava Jato.

O precedente

Em decorrência da morte do ministro Menezes Direito, o ministro Gilmar Mendes redistribuiu seus processos, ou seja, há possibilidade da nomeação do novo relator da Lava Jato ser feita por Cármen Lúcia, de acordo com a portaria 174, de 3 de setembro de 2009, conforme publicamos abaixo.

A morte do ministro Teori Zavascki abre um novo capítulo na crise política que passa o país. O relator da Lava Jato ratificaria em poucos dias a delação da Odebrecht, na qual Temer foi citado 43 vezes. Segundo Diana Assunção: "Nossa política sempre se delimitou tanto do regime político corrupto quanto da Lava Jato, que procura substituir um esquema de corrupção e impunidade por outro.". E segue: "Para conhecer a verdade desse acidente, bem como dos imensos esquemas de corrupção que são divulgados e ocultados conforme interesses políticos e econômicos, sem uma comissão de investigação independente composta por sindicatos, intelectuais, organismos de direitos humanos, dificilmente se poderá saber a verdade por trás da corrupção e destes suspeitos eventos."




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