Política

ANÁLISE

Entre a tendência ao pacto e a censura, o judiciário diante das eleições

Lewandoski do STF autorizou Lula a conceder entrevista, garantindo esse mínimo direito constitucional. Menos de 24hs depois Fux já tinha cassado a decisão, e ainda imposto uma brutal censura a todos meios de comunicação do país. Como estas movimentações se encaixam nas movimentações de para onde vai o regime político do país a menos de uma semana das urnas?

Leticia Parks

São Paulo

domingo 30 de setembro| Edição do dia

Lewandoski concedeu o direito de Lula ser entrevistado, Fux cassou esse direito e ainda amordaçou a imprensa no país. Lewandoski é conhecido crítico da Lava Jato, Fux um entusiasta. Essas decisões opostas não expressam o “mais do mesmo” na divisão do judiciário, são sinais de renovadas e fortes tensões.

Sua forma e contexto apontam estas tensões. O pedido da Folha anunciado neste domingo de “cumprimento imediato” da decisão de Lewandoski por “flagrante ilegalidade” da decisão de Fux só assopra mais oxigênio às brasas vivas dentro do STF.

As decisões contraditórias de Fux e Lewandoski ocorreram mediante liminares – procedimento pouco usado quando há controvérsia – e menos ainda de um juiz contra outro. Afinal qual deles manda? Nenhum teria poder acima do outro e só o presidente ou o colegiado poderia decidir.

Em meio à aguda crise econômica, política e social que atravessa o país, diversos atores sem voto ganharam proeminência, em especial o “mercado”, as mídias, o judiciário e as Forças Armadas. Estas instituições ganham proeminência sem as causas de fundo da crise estarem resolvidas, estas instituições passam a expressar tensões do regime dentro de si. Eis o que está acontecendo no judiciário, com sinais de rearranjo nas iniciativas e na correlação de forças, re-embaralhando as cartas entre uma ala “pactualista” e a ala “Lava Jato até o fim”.

Divisões em meio à continuidade do golpismo e intervenção nas eleições

Estas eleições estão marcadas pela intervenção autoritária do judiciário com o apoio das Forças Armadas e da forte expressão de uma extrema direita elogiadora da tortura, do racismo, do machismo e que propõe condições escravistas aos trabalhadores, como a abolição do 13º salário e das férias.

Neste marco, frente a força da candidatura de Bolsonaro e com mostras do PT de buscar um pacto, estão ocorrendo movimentações em parte do “mercado” e das instituições que dão sinais ao PT de aceitação deste possível pacto. Um pacto que não reverte todo golpismo, mas atua para construção de um regime mais à direita do que já era o degradado regime legado pela Constituição de 88.

A decisão de Lewandoski vem somente depois da prisão arbitrária de Lula, depois de que roubaram o direito da população de votar em quem ela quisesse, e também depois de consumarem sua intervenção com uma medida autoritária escondida como decisão técnica – sequestraram o título de eleitor de mais de 3,3 milhões de brasileiros, em sua maioria no nordeste. Estes votos podem ser decisivos numa eleição que promete ser tão apertada quanto a de 2014. Naquela ocasião a diferença de Dilma e Aécio foi de somente 3,5 milhões de votos.

O judiciário como um todo garantiu esta intervenção no processo eleitoral, e mediante aceitação do PT dos rumos da reconfiguração do regime há importantes novidades acontecendo no mundo da toga, mudanças que pode-se observar tanto naqueles que são os mais virulentos defensores da Lava Jato, como o ministro Barroso, mas também em sua antípoda, Lewandoski. A “contra-decisão” de Fux visa marcar terreno e mostrar a força da ala “lava jato” seja para garantir que o STF garanta a continuidade do golpe ou, como mínimo para que os termos de pacto sejam o mais à direita possível.

Movimentações por um pacto e seu impacto no judiciário

Essa aceitação do PT à reconstrução de um regime político à direita da Constituição de 88 precede a mudança tática de parte do STF que, através de alguns membros, dá sinais de afrouxar as arbitrariedades contra Lula, uma vez consumado todo o golpismo. De parte do PT esta movimentação “pactualista” se expressa em repetidos sinais do partido e de Haddad de que procurarão governar junto aos golpistas e para agradar o mercado.

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Esta reconfiguração no regime que tem como ponto de partida a imposição do golpismo e sua agenda de ataques aceita pelo PT (mesmo que em outro ritmo do que prometem Alckmin ou Bolsonaro) se expressa não somente como uma política do PT dirigida ao “centrão” e ao “mercado”, mas também encontra eco em sinais de reciprocidade do PMDB ao PT, do DEM ao PT (através de Eduardo Paes com santinhos chamando voto em Haddad) e até mesmo encontra contrapartidas em discursos autocríticos por parte do PSDB (como fez seu ex-presidente Jereissati).

No judiciário essa movimentação mostrou-se primeiro com o campeão da Lava Jato Barroso elogiando os governo de Lula e depois criticando o impeachment, dizendo: “a minha visão é que [com o impeachment] se interrompeu artificialmente um ciclo que deveria ter tido o seu curso natural. Se ele se completasse, teria acabado naturalmente e talvez o quadro fosse outro".

Poucos dias depois, Lewandoski tomou a deixa e decidiu liminarmente que Lula poderia dar entrevista à Folha de São Paulo, garantindo esse mínimo e elementar direito democrático que estava sendo surrupiado. Fux não gostou e não só proibiu a entrevista como impôs a censura a toda imprensa.
Paralelamente a Lewandoski, no centro-oeste, o TRF-3 resolveu que Adélio Bispo, o agressor de Bolsonaro não poderia dar entrevistas enquanto não houver conclusão de seu inquérito. Muitos analistas suspeitavam de que essa entrevista seria utilizada para criar factoides e acusações às vésperas da votação. Ou seja, pelo menos na fotografia de hoje há menos sinais do judiciário e da mídia contra o PT, posto que já roubaram o direito da população votar em Lula.

Em outro sinal de distensionamento, Raquel Dodge, Procuradora Geral da República decidiu não recorrer da decisão de Lewandoski, e quem recorreu foi o Partido Novo de João Amoedo&Itaú.

Por outro lado ainda é cedo para classificar se há uma nova maioria “pró-pacto”. Diversos membros do STF tem se abstido de dar entrevistas, teremos que aguardar os próximos lances para ver se uma maioria adota os sinais de pacificação pós-golpista de Barroso ou se é mantida uma linha-dura tipo Fux.

Em meio a divisões no regime, lutar contra a conciliação e por uma política independente

Há intensa divisão no judiciário sobre alguns dos próximos passos a seguir, particularmente quando tiverem que decidir sobre o futuro de Lula, em um hipotético habeas corpus, indulto ou anistia, mas desde já há quem ofereça mostras de “pacificação” desde que o PT pague em dia as promessas de expropriar a raiva popular do golpismo e da extrema-direita na reconstrução de um regime que aceite todo o golpismo e seja substancialmente à direita de 88.

Nós do MRT e do Esquerda Diário defendemos energicamente o direito da população votar em quem quiser, mesmo que nunca apoiamos o voto no PT, porque o PT abriu caminho ao golpismo e a extrema direita e agora mostra como busca conciliar com a mesma direita. Para impedir esses conchavos às costas do povo que garantem a continuidade de todo golpismo e de novos ataques a classe trabalhadora defendemos que seja a maioria da população que possa tomar em suas mãos os rumos do país impondo uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana. Uma assembleia que possa acabar com o pagamento da dívida, impor que todos casos de corrupção sejam julgados por júri popular, que todo político, juiz seja eleito, revogável e ganhe como uma professora entre outras medidas para responder à crise econômica, política e social do país. Para nós do MRT para responder efetivamente a esta crise, e para que ela seja paga pelos capitalistas, é preciso lutar por um governo operário de ruptura com o capitalismo.




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