A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou o cronograma para a tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020). O projeto prevê a redução de 15% das verbas destinadas às universidades federais principais polos da produção científica no país, além de propor um decréscimo de 57% no orçamento total do CNPq, principal agência de fomento à ciência brasileira, ameaçando a paralisação e até mesmo encerramento de suas atividades, incluindo o pagamento de bolsas de estudos em 2021.
Pedro GrongaEstudante de História da UFMG
quinta-feira 25 de março de 2021 | Edição do dia
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia no Palácio do Planalto (Foto: Evaristo Sá/AFP)
O Orçamento da União é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei. Depois de aprovado, o projeto do Orçamento volta ao Executivo para a sanção pelo presidente da República, transformando-se em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas. A previsão de votação da Lei Orçamentária de 2021 pelo Congresso Nacional é que ocorra em 24 de março. Dessa forma, a CMO terá menos de 50 dias para analisar o Orçamento deste ano. Pela Constituição, o Orçamento da União deste ano deveria ter sido aprovado em dezembro de 2020, no entanto, a instalação da CMO foi adiada devido a um impasse político.
O projeto de lei agora tramita no Congresso Nacional, o mesmo congresso golpista que vem aprovando as reformas administrativas e da previdência que cai sobre os ombros dos trabalhadores brasileiros. Esse regime do golpe de consecutivos ataques aos direitos da classe operária, apoiado e sustentando pelo STF, que hoje é representado pelo governo do atual presidente Jair Bolsonaro.
Dentre os diversos ataques propostos pelo novo Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) proposta pelo Presidente Jair Bolsonaro, a educação é um setor importante que o governo vem combatendo desde sua posse, com cortes de verbas bilionários e perseguição de professores nas universidades. O projeto apresenta a retirada de 8,61% dos recursos pertencentes ao Ministério da Educação, e o aumento de 16,16% dos recursos destinados às forças armadas. Os cortes foram realizados nas verbas discricionárias, aquelas destinadas a investimentos em obras, reformas, pagamentos de contas como água e energia elétrica e serviços terceirizados, como limpeza e segurança, por exemplo, já que não é possível fazer alterações nas verbas obrigatórias.
As verbas direcionadas ao MEC caíram R$1, 882 bilhão, enquanto o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação sofreu um corte de R$1, 049 bilhão. A saúde teve redução de R$2, 258 bilhões o equivalente à -12,13%. Outros ministérios como Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cidadania, Desenvolvimento Regional e Turismo também foram alvo de cortes no PLOA 2021. Desconsiderando o crédito suplementar que pode vim a ser aprovado, o cenário de ataques e do anticientificismo de Bolsonaro é caótico. Enquanto oferece um aumento de 282% do orçamento para a publicidade do governo, sob orientação das políticas neoliberais de Paulo Guedes e as amarras do Teto de Gastos, reduzem exponencialmente o investimentos em Educação a cada ano de governo.
Não obstante, almeja diminuição de 30% no orçamento da CAPES (passando de 2,8 bi em 2020 para 1,9 bi em 2021). Tal quadro agrava a situação da agência, que já está contabiliza um déficit de mais de 2 bi desde 2019, o que esvaziou e paralisou importantes políticas públicas para o país, como Programa Nacional de Pós Doutorado. Além dos impactos que tais cortes causaram aos programas de assistência que visam a permanência estudantil à alunos de abaixa renda, como por exemplo o PNAES que vem sofrendo cortes desde 2019.
Permanência estudantil e a luta contra a sucateamento de programas de assistência
Em um momento que o mundo enfrenta uma grave crise sanitária, o governo Bolsonaro junto à burguesia brasileira vem mostrando a quem o Estado serve com suas políticas de desmonte dos serviços de atendimento à população, favorecendo o projeto neoliberal de privatizações liderado por Paulo Guedes. A luta política não deve ser feito em uma defensiva pela garantia do mínimo, mas de união da juventude com a classe trabalhadora para mudar o jogo. Devemos, por meio da nossa união, convocando unidades estudantis como a UNE para mobilização, lutar contra esse sistema de miséria e exploração, contra todo esse regime do golpe e contra esse projeto precarização da vida da classe trabalhadora.
