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POLÍTICA E RELIGIÃO

Enquanto faz demagogia com veto, Bolsonaro pretende ’imunizar’ igrejas de qualquer tributo

No meio de todo o debate sobre o perdão da dívida das Igrejas, o governo Bolsonaro deve enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altere a Constituição para legalizar a não cobrança também de contribuições, como a CSLL e a previdenciária que geraram a dívida milionária, além da isenção de impostos que já vigora para as Igrejas.

terça-feira 15 de setembro| Edição do dia

Foto: Reprodução/DCM

Bolsonaro, demagogicamente, vetou a medida aprovada pela câmara dos deputados, que perdoa dívidas milionárias das igrejas, enquanto isso, ele mesmo incitou a câmara a derrubar seu veto, coisa que segundo a bancada evangélica não encontrará obstáculos para acontecer.

É nesse contexto que, segundo informações obtidas pelo Estadão, o governo deve enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altere a Constituição para legalizar a não cobrança também de contribuições, como a CSLL e a previdenciária que geraram a dívida milionária, além da isenção de impostos que já vigora para as igrejas.

Hoje, as igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, mas a proteção não alcança as contribuições, como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a previdenciária. Nos últimos anos, a Receita Federal identificou manobras dos templos para distribuir lucros e remuneração variável de acordo com o número de fiéis sem o devido pagamento desses tributos - ou seja, burlando as normas tributárias.

Em nota divulgada na noite de domingo, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos e que, apesar dos vetos, o governo vai propor "instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas", se referindo à proposta de PEC. O Palácio do Planalto está definindo o melhor instrumento para encaminhamento da proposta, mas a meta é encontrar a solução antes da votação do veto, prevista para outubro.

O toma-lá-da-cá do governo se expressa no "dilema" da equipe econômica que, de acordo com sua convicção neoliberal, em tese seria contrária a medida, mas como precisa dos votos da bancada evangélica para aprovar suas propostas contra os direitos dos trabalhadores na câmara, faz o jogo dos grandes empresários da religião. Dois pesos, duas medidas, reformas neoliberais contra os trabalhadores, já que "a economia não precisa do Estado", mas proteção econômica para as Igrejas, cuja base garante os interesses neoliberais do governo.

Religião como eixo de mercado e o favorecimento econômico prestado pelo Estado

Simone Ishibashi, pesquisadora do tema e editora do semanário digital Idéias de Esquerda mostra como os últimos acontecimentos explicitaram os mecanismos de favorecimento nos quais as igrejas têm se apoiado para construírem verdadeiros monopólios, cujo volume de capital e aparato organizacional nada devem aos grandes grupos empresariais:

"O mercado religioso que considera a indústria cultural gospel acumulou apenas no ano de 2015 cerca de R$21 bilhões. Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, possui templos em vários países que visita usando seu jato particular estimado em R$ 90 milhões. Tem 10 milhões de livros vendidos em inúmeros templos que são usados como livrarias. Edir Macedo Bezerra tem hoje 74 anos. A concessão de isenção de tributos votada inclusive pelo PT e pelo PCdoB permitiu a Edir Macedo que sua mansão de 18 suítes em Campos do Jordão esteja isenta de cobrança de IPTU, por estar registrada em nome da Universal.

Edir Macedo não é o único. Estevan Hernandes Filho e a bispa Sônia têm juntos R$ 120 milhões. Já R. R. Soares, que é o principal beneficiado com o perdão da dívida votado pelo Congresso, tem R$ 250 milhões. O líder da Assembleia de Deus, Silas Malafaia, tem fortuna R$ 300 milhões e o apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus com R$ 400 milhões. Como bispos-capitalistas milionários, ou mesmo bilionários como estima-se no caso de Edir Macedo, investem em distintos setores, com especial predileção por meios de comunicação."

Acesse o artigo completo de Simone Ishibashi: Notas sobre o perdão da dívida às igrejas e a laicidade do Estado




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