Enquanto a crise é descarregada nas costas das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, e aproveitando que as atenções estavam todas voltadas para a proposta de reajuste dos ministros do STF que votaram pelo aumento salarial de 16,38% para si, a bancada ruralista fez uma manobra no Congresso para ressuscitar um perdão de dívidas de R$ 17 bilhões que já havia sido negado pelo governo.
sábado 11 de agosto de 2018 | Edição do dia
Imagem: Reuters/ A. Machado
Sem espaço fiscal no Orçamento para bancar um programa como esse, já que o governo não aprovou todas as reformas que desejava, a equipe econômica já tinha reduzido o custo da renegociação de débitos dos produtores rurais para R$ 1,6 bilhão. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para colocar em prática o Refis rural seria necessário cortar outras despesas. Caso seja renegociada todos os descontos da dívida devem ser bancados pelo Tesouro Nacional.
Isso foi feito em junho por meio da Medida Provisória 842, cujo relatório foi apresentado na quarta-feira, 8, pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) menos de três horas depois da instalação da comissão mista que vai analisar a proposta. O texto "relâmpago" não só restituiu todas as renegociações que o Congresso já havia tentado emplacar antes (e que acabaram vetadas pelo presidente Michel Temer em represália por não ter emplacado a reforma da previdência) como também prevê a extensão de alguns benefícios a dívidas que deixem de ser pagas até 31 de dezembro de 2018.
Esse trecho foi considerado "absurdo" por fontes da área econômica por ser um "convite" à inadimplência. Ou seja, o devedor poderá se programar para não pagar e depois renegociará o contrato. Enquanto o país segue em crise, com ajustes fiscais que oneram boa parte do povo brasileiro para garantir o pagamento a dívida pública, os ruralistas pressionam para não pagar suas próprias dívidas contraídas de empréstimos junto ao governo, descarregando mais uma vez o ônus da crise nas costas dos trabalhadores.
É possível que o ruralistas pressionem o congresso a aprovar outras reformas de ajustes fiscais para perdoar não apenas a dívida dos ruralistas como também de empresários.
A renegociação de dívidas dos produtores rurais com até 95% de desconto do saldo devedor foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural. Os descontos dessas renegociações, precisam ser bancados pelo Tesouro Nacional, mas não há previsão no Orçamento para isso - o que levou o governo a vetar o texto que permitia o refinanciamento irrestrito de dívidas por produtores de todo o País, e editou a MP 842, para restringir os beneficiados. O texto limitava a renegociação das dívidas somente aos pequenos agricultores do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) do Norte e Nordeste.
Por ora os bancos públicos não estão autorizados a renegociar as dívidas com os produtores. Bezerra, relator da MP que prevê o perdão da dívida, deixou bastante claro seus interesses afirmando que seguirá na briga para a medida ser aprovada. “Se não tiver espaço para acerto, o Congresso vai exercer sua prerrogativa e aprovar medida que considere razoável e que atenda aos produtores”, afirmou.
