Dois funcionários concursados do Poder Executivo Federal que foram alocados pelo governo de Jair Bolsonaro em cargos de confiança na Casa Civil da Presidência da República, receberam, por meio de uma empresa criada por eles, o valor de R$ 17,2 mil do Ministério gerido por Tarcísio de Freitas para realizar uma formação de 37 servidores da pasta de forma virtual. Esse é mais um exemplo de esquema do governo Bolsonaro para garantir a mamata às custas da classe trabalhadora, que é empurrada para a fome, desemprego, miséria e desmantelamento das condições de vida e de trabalho.
quarta-feira 2 de fevereiro de 2022 | Edição do dia
Imagem: Bolsonaro e Tarcísio de Freitas/ Alan Santos/ Twitter @opaulomm
O valor é quase o máximo para que o Executivo possa contratar uma empresa sem licitação ou concorrência pública.
Orlando Oliveira dos Santos, diretor de Gestão da Informação da Presidência da República; e David Antonio Lustosa Oliveira, gerente de Informações Estratégicas, abriram, juntos, em setembro de 2020, uma empresa chamada Govintelligence para prestar consultorias para governos na área de inteligência de dados. Em novembro de 2021, pouco mais de um ano depois da fundação da empresa, a Govintelligence recebeu o valor do Ministério da Infraestrutura.
Detalhamento do pagamento disponível no Portal da Transparência (consulta feita em 31 de janeiro de 2022) / Reprodução/Portal da Transparência
No início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, os dois servidores públicos foram alocados em cargos de confiança na Casa Civil da Presidência da República, então sob o comando de Onyx Lorenzoni (atualmente, ministro do Trabalho e da Previdência) e mantidos sob a chefia dos generais Luiz Eduardo Ramos e Walter Braga Netto e do atual ministro, o senador licenciado Ciro Nogueira (PP).
O Ministério da Infraestrutura, contratante da empresa, é comandado por Tarcísio Gomes de Freitas, um dos chefes da Esplanada mais próximos a Jair Bolsonaro. Pré-candidato ao governo de São Paulo, ele será apoiado pelo presidente nas eleições.
O Ministério da Infraestrutura afirmou "que a contratação foi realizada respeitando todos os parâmetros legais, que preveem, entre outras iniciativas, a verificação das certidões da empresa e a pesquisa de mercado". O ministério confirmou que o curso foi ministrado por David Lustosa, mas negou a existência de um suposto conflito de interesses na contratação de um servidor federal.
"Para oferecer a qualificação, o MInfra realizou pesquisa de mercado com instituições e instrutores. A escolha da Govintelligence LTDA se deu em virtude do melhor custo-benefício, considerando carga horária, valor da hora e valor total do curso", disse a pasta, que negou o envio de fotografias da formação, quando solicitadas por uma reportagem do jornal Brasil de Fato.
"A capacitação em Business Intelligence, com foco na utilização da ferramenta Microsoft Power BI – solução institucional contratada pelo MInfra como parte do pacote Office 365, estava prevista para 2021 no Planejamento de Desenvolvimento de Pessoas do ministério e no Programa de Transformação Digital Minfra 2021", afirma a nota.
a Presidência da República afirmou que, supostamente, "não era de conhecimento da Casa Civil a participação dos referidos servidores na empresa citada, nem a prestação de serviços ao Ministério da Infraestrutura".
No entanto, funcionários públicos federais são proibidos por lei de participar como sócios-administradores ou gestores de uma empresa. No papel, os dois constam apenas como “sócios” da GovIntelligence. A sócia-administradora é Maynnã Barros do Amaral Lustosa, esposa de David.
Já nas redes sociais, a suposta gestora da empresa não cita experiência na área de dados ou da gestão pública. Maynnã Barros do Amaral Lustosa se identifica no Instagram como a "Blogueirinha de Deus" e diz ter uma rotina voltada à religiosidade, além de gravar vídeos para o YouTube sobre maternidade.
A empresa afirma que Maynnã tem "experiência de 8 anos como professora e coordenadora pedagógica atuando em escolas públicas e privadas", com licenciatura em Ciências Naturais e pós-graduação em andamento em Marketing Digital. Questionada sobre uma possível irregularidade, a Govintelligence disse que "não identificou existência de conflito de interesses".
O Regime Jurídico Único, legislação que regula as condições de trabalho dos servidores públicos federais, determina a proibição de "exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho" e da "acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas".
A Lei de Conflito de Interesses proíbe os servidores de atuar, ainda que informalmente, "como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União" e de "praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes ou afins".
Orlando Oliveira dos Santos é servidor público federal concursado. Ingressou no Executivo em 2014 como analista do Ministério da Economia. No primeiro mês do atual governo, em janeiro de 2019, foi alocado no Palácio do Planalto e assumiu a Diretoria de Gestão da Informação.
David Antonio Lustosa Oliveira, servidor do Ministério da Educação desde 2008, também foi alocado na Presidência no início da gestão, ocupando cargo de coordenador-geral de Informações Estratégicas e de substituto de Santos como diretor de Gestão da Informação. Os dois servidores têm salário mensal superior a R$ 18.000.
Identificação dos servidores, disponível no site da Casa Civil da Presidência da República / Reprodução/GOV.BR
O site da Govintelligence não cita quem são os profissionais responsáveis pela operação. O slogan da consultoria é “inteligência analítica para governos”. “Conhecemos a fundo a realidade da gestão pública, sua natureza, desafios e limitações. Nossas ofertas são focadas nesta realidade, de forma que você seja capaz de implementar os projetos em sua área de forma ágil”, diz a descrição.
“Podemos te ajudar a promover uma gestão governamental inteligente, pelo uso de dados e tecnologias para melhoria dos serviços prestados aos cidadãos”, afirma o site da empresa.
A Govintelligence também não divulga os clientes que já atendeu. Os perfis da consultoria no Instagram e no LinkedIn não possuem publicações. Um dos poucos seguidores da conta no Instagram é um usuário com o mesmo nome de Orlando Oliveira dos Santos. O perfil não tem publicações. Entre as 16 pessoas que acompanha, estão Bolsonaro, o ministro Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo. O perfil de David Lustosa no Facebook mostra curtidas nas páginas do Movimento Brasil Livre (MBL) e de apoio à comentarista Rachel Scherazade.
Esse é mais um caso de mamata no governo Bolsonaro, mostrando de fato como ela não acabou, escancarando a hipocrisia de Bolsonaro, que teve a pachorra de dizer que a corrupção acabou em seu governo, após uma série de denúncias ao longo de sua gestão. Bolsonaro, sua família e amigos seguem lucrando às custas da classe trabalhadora brasileira, ao mesmo tempo que aplica os ataques mais draconianos, junto com Mourão, STF, Congresso, militares e governadores, empurrando os trabalhadores para a pandemia, o desemprego, a miséria, a fome, a precarização e todas as mazelas do sistema capitalista.
Com informações de Brasil de Fato
