O governo Bolsonaro criou um mecanismo para monitorar greves e paralisações dos servidores públicos que visa fazer um corte de ponto automático em claro desrespeito ao direito de greve.
sexta-feira 20 de agosto de 2021 | Edição do dia
A regra foi criada em maio deste ano a partir de uma normativa do Ministério da Economia. De acordo com essa normativa, os órgãos federais devem informar ao governo federal quando houver alguma greve ou paralisação e com isso implementarem desconto imediato no salário.
O direito de greve é um direito conquistado a duras penas, previsto em Constituição, e o trabalhador não pode ser coagido a não parar pelo seu empregador, seja privado ou de algum órgão governamental. O corte de ponto é um claro descumprimento desse direito básico, pois coage o trabalhador a não fazer greve.
Mas essa medida de Bolsonaro é um salto adiante na perseguição e no ataque ao direito de greve, pois corta o ponto imediatamente, mediante vigilância e monitoramento. Remete a práticas de controle ditatoriais. Com a “mini” reforma trabalhista, que prevê brutal retirada de direitos trabalhistas para a juventude e contratação sem CLT, Bolsonaro opera um combo de ataques para desmontar direitos conquistados há anos.
“Constatada a ausência do servidor ao trabalho por motivo de paralisação decorrente do exercício do direito de greve, os órgãos e entidades integrantes do Sipec [Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal] deverão processar o desconto da remuneração correspondente", diz a Instrução Normativa 54.
Além de fazer de tudo para destruir os serviços públicos, precarizá-lo e entregá-los de mãos beijadas para a iniciativa privada, o presidente e Paulo Guedes agora avançam no direito de organização dos servidores públicos. Ataque mira universidades, saúde e outras áreas. A medida expressa também o medo que o governo possui diante da possibilidade de servidores e demais categorias fazerem greves e encamparem lutas contra as reformas e ataques em curso.
