AUTORITARISMO JUDICIAL

É preciso combater o autoritarismo judicial, pilar do golpe e dos ajustes neoliberais

O autoritarismo judicial é o traço mais marcante do regime político brasileiro, tutelado pelas Forças Armadas. Buscou condicionar os resultados eleitorais à necessidade da continuidade do golpe institucional, fazendo o possível para beneficiar Geraldo Alckmin, e assim que ficasse claro o derretimento do PSDB nas enquetes, beneficiando a extrema direita de Bolsonaro.

domingo 4 de novembro| Edição do dia

O autoritarismo judicial é o traço mais marcante do regime político brasileiro, tutelado pelas Forças Armadas. Buscou condicionar os resultados eleitorais à necessidade da continuidade do golpe institucional, fazendo o possível para beneficiar Geraldo Alckmin, e assim que ficasse claro o derretimento do PSDB nas enquetes, beneficiando a extrema direita de Bolsonaro.

O pleito eleitoral de 2018 foi absolutamente "digitado" pelo autoritarismo judicial, do início ao fim. A prisão e o veto arbitrário à candidatura de Lula foram a continuidade do golpe institucional que derrubou Dilma em 2016; o "sequestro" de Lula no cárcere, isolando-o da vida política e proibindo-o sequer de enviar mensagem de voz em apoio a Haddad; o roubo de 3 milhões de votos (especialmente do PT, com 1,5 milhão de eleitores impedidos no Nordeste) através da biometria; o impedimento ilegal da veiculação de entrevista a Lula; a quebra de sigilo da delação de Palocci na semana prévia ao primeiro turno, cortesia de Sérgio Moro, cuja esposa declarou voto em Bolsonaro; todas estas e outras medidas - com a tutela indisfarçada do Alto Comando das Forças Armadas - fizeram do judiciário o principal agente do golpe dentro de uma numerosa legião de instituições golpistas.

Sem dúvida o símbolo máximo dessas manipulações judiciais que comandam a política nacional é Sérgio Moro, nada menos que o superministro da Justiça do governo da extrema direita de Bolsonaro. Moro foi desde 2014 a principal cabeça da Operação Lava Jato, reacionária operação que nunca teve como objetivo "combater a corrupção", mas substituir um esquema de corrupção por outro, permitindo a entrada do capital imperialista sobre estruturas estratégicas da economia nacional (infra-estrutura e o petróleo, por exemplo). Além disso, parte de sua ambição pessoal, oficializando sua atuação política em sintonia com os interesses do Departamento de Estado dos EUA que o treinou, já emerge na pasta da Fazenda como principal sucessor de Bolsonaro para o cargo de presidente em 2022.

Pelos serviços prestados à vitória de Bolsonaro, o mais bem quisto do imperialismo na reta final das eleições, o golpista Moro recebe como recompensa um superministério para auxiliar Bolsonaro a aplicar ajustes duríssimos contra as condições de vida dos trabalhadores, das mulheres, dos negros e do LGBTs.

O Supremo Tribunal Federal, que foi o pilar do golpe institucional e das manipulações eleitorais incessantes que levaram Bolsonaro à presidência, buscará novo espaço no regime que se inicia com Bolsonaro. Com Moro na Justiça, não é impossível que surjam faíscas entre o STF e Moro, dois agentes golpistas que apesar de sua política comum para que os trabalhadores paguem pela crise, tiveram atritos e dissenções pela conduta da Lava Jato.

Podemos dizer que o principal traço do regime político brasileiro hoje é o incremento exponencial do autoritarismo judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal, mas que inclui a tropa de juízes, procuradores e magistrados de todos os níveis do escalão judicial, em maior ou menor medida vinculados à Lava Jato de Moro e à entrega dos recursos nacionais ao capital estrangeiro.

Diante disso, é um absurdo que o PT (e dentro disso, o PSOL que tem a mesma postura, na voz de seu ex-candidato Guilherme Boulos) simplesmente "deixe de lado" todo o repertório de manipulações eleitorais por parte do bonapartismo judicial, como se tivéssemos vivenciado eleições "normais" (já bastante antidemocráticas neste regime político dominado pelo grande capital). No caso do PT, sua estratégia absolutamente impotente para enfrentar a extrema direita bolsonarista agora tem continuidade na crença cega no judiciário golpista, parte de sua estratégia de "oposição parlamentar pacífica", aguardando 2022 e permitindo os ataques econômicos passarem - como a reforma da previdência - graças à paralisia de suas centrais sindicais, a CUT e a CTB.

Não podemos confiar a batalha contra esse autoritarismo judicial à estratégia de conciliação de classes e pacificação institucional do PT, que nos levou ao caminho do golpe institucional, sem qualquer combate sério, e à desmoralização de sua própria base social pelas intermináveis traições das centrais sindicais desde 2017 (e que até agora, de forma indignante, não apresentam qualquer plano de luta para barrar a reforma da previdência de Bolsonaro-Temer).

Contra essa democracia manipulada por juízes politicamente interessados, é preciso defender que os juízes sejam eleitos pelo povo, revogáveis a qualquer momento e recebam o mesmo salário de uma professora, abolindo suas verbas auxiliares (como o grotesco auxílio-moradia). Para acabar com a farra de empresários e políticos corruptos, que atinge todos os partidos dominantes, todos os julgamentos por corrupção devem ser realizados por júris populares, abolindo os tribunais superiores.

Este programa de ataque aos privilégios do regime e da oligarquia de juízes deve estar ligado com pontos que enfrentem a crise econômica gerada pelos empresários: é necessário impor o não pagamento da dívida pública e a nacionalização dos bancos, do comércio exterior e dos recursos estratégicos da economia sob controle dos trabalhadores, para combater seriamente a queda do salário, o aumento da pobreza e 25 milhões de trabalhadores em situação de desemprego ou subemprego.

Exigimos que as centrais sindicais e entidades estudantis rompam definitivamente com seu imobilismo, e construam comitês organizando trabalhadores e jovens para colocar a força de sua luta nas ruas.

Nós, do Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT) e do Esquerda Diário, lutamos contra o golpe institucional em 2016 e viemos, desde então, combatendo cada avanço do judiciário e do governo golpista sobre os trabalhadores, inclusive defendendo o direto do povo decidir em quem votar, ainda que nós não apoiemos o projeto de governo conciliador do PT, que abriu espaço para que o fortalecimento da direita ao não combater os avanços do golpismo. Por isso, nos colocamos à serviço da construção de uma verdadeira alternativa política de independência de classe, à esquerda do PT, uma organização revolucionária dos trabalhadores capaz de lutar contra Bolsonaro, o judiciário golpista, as reformas e ajustes e para isso chamamos todos à construir milhares de comitês de base por todo o Brasil, em cada local de trabalho e estudo.




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