Educação

15M

É possível defender a educação sem lutar contra a Reforma da Previdência?

Por que não podemos separar a luta contra os ataques à educação da luta contra a Reforma da Previdência?

Mauro Sala

Campinas

segunda-feira 13 de maio| Edição do dia

A função da educação na sociedade capitalista e a formação da força de trabalho

Sabemos que a educação é um elemento fundamental na reprodução da força de trabalho. De fato, ela produz e reproduz certas habilidades necessárias para o processo de trabalho na sociedade, contribuindo também para a reprodução da sua ideologia. A escola não cumpre apenas o papel geral de formação das novas gerações, mas sim de formação das novas gerações de trabalhadores, sobretudo quando pensamos nas escolas públicas.

Quando pensamos a escola ligada ao trabalho e à formação da força de trabalho, percebemos que a escola está ligada aos trabalhadores e que as condições de trabalho dentro das escolas está ligada, indissoluvelmente, às condições do trabalho fora da escola.

Sabemos que, na sociedade capitalista, a força de trabalho é reduzida à condição de mercadoria. Tanto é assim que, quando precisamos vender nossa força de trabalho, vamos ao mercado de trabalho procurar algum emprego, ou seja, alguém que compre nossa mercadoria força de trabalho.

Como mercadoria, a força de trabalho também está submetida às determinações gerais de todas as outras mercadorias. Ela também tem seu valor determinado pelo “tempo de trabalho socialmente necessário” e pelos custos de sua produção. Quanto mais um trabalho requer formação, ou seja, mais qualificado ele é, mais bem remunerado ele tende a ser, já que o tempo e o custo de sua produção tende a ser maior.

Assim, a remuneração da força de trabalho não é determinada pela formação em si que esse ou aquele trabalhador eventualmente tem. Ela é determinada pelas necessidades do processo de trabalho. Assim, não adianta ter uma grande especialização e altas qualificações se o trabalho que exercerá é um trabalho simples e que não necessita de nenhuma formação especializada e qualificada. Num caso como esse, em que o trabalhador tem uma grande qualificação mas exerce um trabalho simples e que não demanda essa qualificação, teríamos uma situação de “sobrequalificação” do trabalhador, em que o custo da formação de sua força de trabalho seria maior do que o demandado pelo mercado de trabalho e, assim, ele não encontraria a contrapartida em termos de salário, já que essa qualificação excedente não teria função na produção de mais valor. Do ponto de vista capitalista, toda formação da força de trabalho que não possa se realizar no processo de trabalho, produzindo mais valor, é um desperdício.

Embora com movimentos contraditórios, o mercado de trabalho no Brasil caminha para a sua desqualificação. Dessa forma, todos os elementos de “sobrequalificação" devem ser evitados ou ao menos mitigados. Sobrequalificação da força de trabalho significa que os custos dessa força de trabalho não se realizam na produção, ou seja, do ponto de vista capitalista, é um desperdício a ser evitado. Um trabalho desqualificado requer uma força de trabalho também desqualificada, o que repercute diretamente na educação.

Dessa forma, do ponto de vista capitalista, há dois caminhos básicos em que se busca fazer esse ajuste entre as necessidades do processo de trabalho e a formação da força de trabalho: diminuindo o tempo socialmente necessário de formação dessa força de trabalho; e/ou, barateando o seu processo de formação. No primeiro caso teríamos a redução do acesso à níveis e modalidades de educação para grande parcela do jovens trabalhadores; no segundo teríamos o barateamento do processo de formação, com a precarização do processo educativo. Os cortes que o governo Bolsonaro fez para a educação vêm para articular essas duas saídas. O que Bolsonaro busca fazer é adequar a formação da força de trabalho à miséria do mercado de trabalho diante da crise capitalista que nos encontramos.

Trabalho e políticas educacionais do lulismo e do golpismo

Quando colocamos concretamente a relação entre a educação e o trabalho, vemos que as condições gerais de trabalho refletem - de maneira mais ou menos direta - nas políticas educacionais. Assim, não podemos separar os ataques gerais às condições de trabalho que o conjunto da classe trabalhadora vêm sofrendo dos ataques à educação.

No período ascendente do lulismo, quando a economia apresentava crescimento com criação de postos de trabalho formais, a despeito da terceirização e de serem postos de trabalho de baixa qualidade e remuneração (85% exigindo escolarização de ensino médio - o que significava um aumento da escolarização exigida - e 90% pagando até 1,5 salário mínimo), a política educacional moveu-se para a expansão precária do Ensino Superior e do Ensino Profissional, como forma de se criar uma nova “promessa integradora da educação”. O que vimos no período foi uma acentuada diversificação desses níveis e modalidades de ensino, onde o Ensino Superior caminhou, sobretudo, para a expansão de vagas em instituições não-universitárias e a Educação Profissional caminhou para cursos curtos de qualificação profissional. Se tratava de ampliar o acesso a novos níveis e modalidades para uma parcela da juventude num mercado de trabalho que, apesar de se expandir, exigia, simultaneamente, maiores níveis de escolarização e baixos níveis de qualificação. Programas importantes do governo, como o Prouni, o Fies e o Pronatec, foram fundamentais nessa adequação, além de promoverem uma clara privatização nesses níveis e modalidades de ensino.

A crise capitalista, que apresentou, no Brasil seus sinais mais claros a partir de 2015, fez com que essas políticas entrassem em declínio. Os ajustes promovidos por Dilma Rousseff nos direitos trabalhistas - como a mudança no acesso ao seguro desemprego, por exemplo - também tiveram sua contrapartida nos cortes que a educação de conjunto sofreu e que atingiram especialmente esses programas de inclusão precária. A crise econômica e a saída de ajustes anti-trabalhador do governo do PT fez com que entrasse em crise a promessa integradora da educação, já que o crescimento do desemprego colocava um claro limite à expansão de novos postos de trabalho da fase ascendente do lulismo. A taxa de inadimplência dos trabalhadores que utilizaram o financiamento do Fies para cursarem o Ensino Superior é, talvez, a expressão mais gráfica do fim dessa nova “promessa integradora da educação”.

O golpe institucional de 2016 veio para fechar ainda mais essa perspectiva. Não é à toa que, logo após o golpe, Michel Temer promoveu uma Emenda Constitucional que congelava os investimentos em serviços sociais - educação inclusive - e promoveu uma ampla Reforma do Ensino Médio. Esses ataques diretos à educação, entretanto, recobram plenamente o seu sentido quando articulados com a Reforma Trabalhista e a ampliação irrestrita da terceirização promovida pelo governo golpista.

A reforma do Ensino Médio, bem como a Emenda Constitucional do teto de gastos, foi a forma de se adequar a educação às novas demandas da crise econômica, com um crescente desemprego e a precarização geral apontada pela Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização. Tratava-se de adequar, material e ideologicamente, a educação às saídas capitalistas da crise capitalista, barateando a formação da força de trabalho e reforçando a ideologia das escolhas individuais, tal como presente nos diferentes itinerários do Ensino Médio reformado.

Reforma da Previdência e o projeto de educação de Bolsonaro

Como filho indesejado do golpe, Bolsonaro veio para aprofundar ainda mais os ataques contra os trabalhadores, para garantir essa saída capitalista para a crise do capitalismo. Por isso, Bolsonaro tem no centro de seu projeto uma miserável Reforma da Previdência e a implementação de uma carteira de trabalho verde-amarela, que retiraria dos trabalhadores o pouco que resta de regulamentação e direitos das relações de trabalho no país.

Quando pensamos a Reforma da Previdência, nossas reflexões caminham, sobretudo, para os efeitos que ela terá sobre nosso direito de aposentadoria. Embora essa perspectiva seja correta, temos que chamar atenção para o fato de que a Reforma da Previdência não terá apenas efeitos sobre o direito de aposentadoria. Ela terá efeitos também sobre as condições de trabalho do conjunto dos trabalhadores na ativa.

A Reforma da Previdência, ao ampliar o tempo de contribuição e rebaixar os valores médios das aposentadorias, levará também a um aumento do contigente de trabalhadores disputando as vagas no mercado de trabalho (que já há alguns anos tem apresentado um crescente índice de desemprego), aumentando sua concorrência. Haverá um aumento daquilo que Marx chamou de “exército industrial de reserva”, que, para as condições do capitalismo contemporâneo podemos chamar simplesmente de exército de reserva de força de trabalho. O aumento desse exército de reserva - fruto tanto do próprio desenvolvimento capitalista que simplesmente substitui a força de trabalho direta por máquinas, ao invés de reduzir a jornada de trabalho para que todos possam trabalhar - tende a se acentuar nos momentos de crise, quando vemos crescer o desemprego.

A Reforma da Previdência, ao contrário do que dizem seus defensores, tende a reforçar esse processo, seja pelo maior tempo de contribuição para a aposentadoria, seja porque o valor rebaixado da aposentadoria irá obrigar um contingente ainda maior de trabalhadores a seguir tendo que trabalhar mesmo após se aposentarem. De qualquer modo, com a Reforma da Previdência tende a ocorrer um rebaixamento ainda maior das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores. Por isso a carteira verde-amarela será o complemento necessário para assegurar certa legalidade para essa devastação das relações de trabalho.

Esse rebaixamento exige, novamente, uma adequação da educação à essa realidade, exigindo também um rebaixamento na formação da força de trabalho, ou seja, na educação. É por isso que Bolsonaro implementa um amplo campo de ataque à educação, com cortes que atingem da educação básica à pós-graduação.

Embora a dicotomia estabelecida por Bolsonaro entre a Educação Básica e o Ensino Superior seja, em todos os sentidos, falsa, ela revela bastante de seu projeto de formação para a classe trabalhadora. Para ele, como verbalizou seu ex-ministro da educação, o Ensino Superior deve ser reservado apenas para uma pequena elite e, para a grande massa de trabalhadores bastaria saber “ler, escrever e fazer continhas”. Trata-se de reduzir a formação da juventude ao mínimo para que ela possa ser convenientemente explorada pela economia capitalista. Assim, o projeto de Jair Bolsonaro é adequar a educação à miséria da Reforma da Previdência e à total desregulamentação dos direitos do trabalho iniciado pelas reformas de Temer e que buscará se completar pela implementação de sua carteira de trabalho verde-amarela.

Reforma da Previdência e cortes na educação: chantagem e falsa dicotomia

Na última semana, o ministro da educação do governo Bolsonaro, Abraham Weintraub, declarou que se o governo “conseguir passar a Previdência e voltar a arrecadação, volta o orçamento” cortado da educação. Essa chantagem que o governo faz busca estabelecer uma dicotomia entre, por uma lado, a Reforma da Previdência e, por outro, o corte no orçamento da educação.

Por tudo o que já dissemos, fica claro que não podemos ver nessa colocação nada além de chantagem e mau-caratismo. O projeto da Reforma da Previdência e de precarização da educação são complementares, e não divergentes. Para se colher os frutos da Reforma da Previdência, com a precarização total das condições de trabalho e vida, o governo precisa fazer um amplo ataque à educação, promovendo seu rebaixamento.

Essa chantagem tem, entretanto, dois fundamentos: tentar passar a impressão de que quem se opõe à Reforma da Previdência também se opõe à educação; e buscar isolar aqueles que, ao defender a educação, também se opõem à Reforma da Previdência.

O que o governo busca com isso é taxar a educação, os professores e estudantes, que têm sido seu alvo preferencial desde antes de assumir a cadeira presidencial - e que têm sido um importante foco de resistência ao governo Bolsonaro -, como um grupo corporativista que age apenas com interesses próprios, buscando isolar-nos do conjunto da classe trabalhadora. No fim das contas ele sabe do potencial que a juventude e os professores têm para se criar uma correlação de forças que possa impedir, simultaneamente, a aprovação da Reforma da Previdência e os ataques à educação, e por isso nos ataca.

Os professores diante da reforma da previdência: qualquer saída corporativa é uma falsa saída para os professores

Temos visto nos últimos dias um movimento para se retirar os professores e professoras das cláusulas mais duras da Reforma da Previdência. Mesmo partidos que nunca demonstraram qualquer compromisso com os professores, em particular, e com a educação, em geral, vêm defendendo a retirada dos professores das cláusulas mais duras da Reforma. Até mesmo o relator da Reforma na Comissão de Constituição e Justiça tem defendido retirar os professores e professoras da Reforma, dizendo que, caso contrário, se torna muito difícil sua aprovação. Temos que ter claro os elementos de manobra desse movimento. Não podemos ver nele nenhum elemento de defesa dos professores e da educação.

A retirada dos professores dos termos mais duros da Reforma da Previdência não será capaz de reverter a precarização histórica que vivenciamos. Qualquer saída corporativa é uma falsa saída para os professores.

O que esses parlamentares querem é tentar retirar os professores da luta política contra a Reforma da Previdência, pois sabem que somos uma categoria que acumulou uma grande experiência de luta e organização e que podemos ser decisivos na correlação de forças pela sua não aprovação.

Se é certo que as condições de formação dos trabalhadores são determinadas pela sua condição de trabalho, temos que ter claro que uma mudança que rebaixe as condições gerais do trabalho no país terá impacto imediato também na educação. Dessa forma, podemos afirmar que os professores e professoras serão atingidos pela Reforma da Previdência mesmo que nós, enquanto categoria, estivermos fora dela.

As condições de trabalho e de ensino nas escolas serão sucateadas ainda mais com a precarização das condições de trabalho na sociedade. Não há saída corporativa para a defesa da educação que não passe pela luta contra a Reforma da Previdência, estando ou não os professores incluídos nela. O destino dos professores e professoras - e suas condições para o trabalho educativo - está indissoluvelmente ligado ao destino do conjunto da classe trabalhadora.

Os professores não devem permitir que se negocie apenas a nossa retirada da Reforma da Previdência. Devemos lutar para derrotá-la integralmente.

Unificar as lutas contra os cortes na educação com as lutas contra a Reforma da Previdência e pelo não pagamento da dívida pública para derrotar os ataques do governo

O anúncio do corte no orçamento das Universidades e Institutos Federais foi um estopim para uma importante movimentação em defesa da educação. Em diversas Universidades, Institutos Federais e escolas de Ensino Básico tanto os professores quanto a juventude começaram a se mobilizar contra os ataques do governo à educação, promovendo atos e assembleias, e preparando o dia 15 de maio como um importante dia nacional de luta da educação. Por outro lado, vemos as centrais sindicais chamando um dia nacional de luta contra a Reforma da Previdência apenas para o dia 14 de junho.

A questão é como unificar as lutas contra os cortes do governo na educação com a luta contra a Reforma da Previdência e começarmos a batalhar desde já.

Por um lado, temos que convencer a juventude e os trabalhadores da educação que não existe nenhuma dicotomia entre os cortes na educação e a Reforma da Previdência: os dois fazem parte de um mesmo projeto de descarregar a crise nas costas dos trabalhadores. Por outro lado, temos que lutar para que todos os trabalhadores, sindicatos e organizações cerquem os professores e a juventude de solidariedade e façam do 15 de maio um momento da luta de toda a classe trabalhadora.

Não podemos aceitar nenhum tipo de divisão em nossas fileiras. Qualquer freio no sentido de nossa unificação das lutas enfraquecerá, simultaneamente, a luta contra os cortes na educação e a luta contra a Reforma da Previdência.

Para isso temos que ter uma política concreta capaz de quebrar toda demagogia do governo que tenta apresentar os cortes na educação e a Reforma da Previdência como únicas saídas à crise capitalista e à pretensa crise fiscal do Estado. Temos que levantar o não pagamento da dívida pública como um programa para combater os cortes na educação e a Reforma da Previdência. O custo dessa dívida - que é ilegal, imoral e ilegítima - corrói todos os anos uma fatia do orçamento infinitamente maior do que o investido na educação e na Seguridade Social. Esse programa pode ser um fator de unificação e de enfrentamento para que não sejamos nós que paguemos pela crise, mas sim os capitalistas que são os verdadeiros responsáveis por ela.




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