Economia

É possível construir 1,3 milhão de leitos de UTI com o que a dívida pública drena da saúde

É necessário discutir qual o destino daquilo que é produzido pela classe trabalhadora brasileira. Por que não foram para os investimentos em saúde? As escolhas políticas e econômicas em prol do pagamento da dívida pública, custam hoje, literalmente, a vida das pessoas.

quarta-feira 1º de abril| Edição do dia

"É um absurdo que uma cidade grande como essa tenha tão poucos leitos de UTI e que o estado não tenha investido em saúde nesse período todo. O que fizeram com o nosso dinheiro? Tinha que tirar do salário desses políticos e juízes para poder investir em saúde". Essa foi a conclusão que o motorista de Uber chegou comigo ao comentar sobre a crise do Covid-19. Sim, é necessário discutir qual o destino daquilo que é produzido pela classe trabalhadora brasileira, como os R$ 7,3 trilhões de riqueza social gerados no ano passado. Por que não foram para os investimentos em saúde? Por que não foram para o saneamento básico? Para a construção de habitações?

A profundidade desta crise deixa mais evidente do que nunca como as escolhas políticas e econômicas não são apenas números, mas significam vidas humanas. E obviamente não significa a vida da cúpula do governo que pegou coronavírus e foi testada, diagnosticada, permanece em repouso, é bem atendida e bem alimentada. Mas sim, a vida da maioria dos trabalhadores que moram em condições precárias, nas favelas e periferias, que mesmo possuindo os sintomas da doença não são testados pelo SUS, que são obrigados pelos patrões a seguirem trabalhando. Estes serão os mais atingidos.

Uma situação como essa, que escancara a anarquia de um sistema orientado pelo lucro, exige que nos questionemos e apresentemos soluções profundas. Por isso, é mais do que necessário debater profundamente o mecanismo da dívida pública brasileira que drena de diversas formas os recursos produzidos nacionalmente direto para a bolso dos banqueiros nacionais e estrangeiros. Hoje, o orçamento do Estado brasileiro é organizado, em primeiro lugar, para garantir o pagamento dos juros e das parcelas da dívida pública.

Para começar, vamos a um dos números. O montante de dinheiro que foi desviado do orçamento de saúde e seguridade social para o pagamento da dívida pública desde 2005 até 2018 foi nada menos que 1,12 trilhão de reais. Com este dinheiro seria possível construir hospitais com cerca de 1,3 milhões de leitos de UTI e mantê-los anualmente[1][i]. Para deixar ilustrado, isto significaria dizer que ainda no pior cenário, segundo aquele gráfico popularizado no artigo científico publicado no Imperial College de Londres, mesmo no pior cenário no qual não fosse feito nada, ainda assim, teríamos leitos de UTI para todos os que tivessem complicações em decorrência da Covid-19. As escolhas políticas e econômicas em prol do pagamento da dívida pública, custam hoje, literalmente, a vida das pessoas.

O Brasil é um dos poucos países no mundo que possui um sistema de saúde como o SUS, fruto da luta da população e dos trabalhadores durante a década de 1980 e garantido na Constituição de 1988. Nesta também é previsto a realização de um orçamento separado para a saúde e seguridade social, cuja ideia seria justamente garantir que os recursos para áreas importantes não fossem retirados ao sabor das flutuações econômicas. No entanto, não só isso nunca foi respeitado como, desde que a Constituição foi promulgada, diversos mecanismos foram sendo aprovados para retirar esses recursos e transferi-los para o orçamento geral, com o objetivo de garantir o pagamento dos montantes da dívida. O nome deste mecanismo é Desvinculação de Receitas da União (DRU), implementado com esta denominação durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). Na ocasião este dispositivo que seguiu também nos governos petistas permitia retirar 20% dos recursos. No governo Dilma foi encaminhada uma proposta de aumento para 30%, que foi aprovada no governo Temer e é a porcentagem que vigora atualmente. É entregue aos banqueiros e aos donos dos títulos da dívida pública uma quantia ainda maior que esta, este R$ 1,12 trilhão que foi retirado ao longo de mais de uma década de DRU é apenas uma parte.

Além deste mecanismo orçamentário, existem outros como a Lei de Responsabilidade Fiscal que também limita o aumento das despesas. Assim como a recente Emenda dos Tetos de Gastos que limita dos gastos do governo, mas não considera como gasto corrente os juros da dívida pública, ou seja, serve, na prática, para cortar apenas o que vai para áreas sociais.

É comum vermos na mídia a comparação da dívida pública com as nossas dívidas particulares. No entanto, o objetivo dos bancos e instituições financeiras, que são emprestadores para o Estado, não é que o montante de R$ 4,28 trilhões da dívida brasileira seja quitado. Buscam, em realidade, manter o nosso país permanentemente endividado, numa relação de subordinação em que o governo é forçado a realizar, ano a ano, novos empréstimos para cobrir os juros e reembolsar o principal quando os títulos vencem. Além disso, estas instituições utilizam da barganha - fuga de capitais, por exemplo- para pressionar pela elevação da taxa de juros ou por cortes e ataques aos direitos da população e dos trabalhadores.

Mais um exemplo para ilustrar. Durante a década de 1980, o Brasil e outros países da América Latina, depois da moratória decretada pelo México em 1982, começaram a renegociar suas dívidas, em especial aquelas contraídas durante as décadas de 1960 e 1970 quando o continente viveu ditaduras militares. A negociação se iniciou com reuniões periódicas em Paris, composta por oficiais do Tesouro de alguns países, representando os interesses das suas instituições financeiras credoras. A própria Unctad, órgão da ONU, tem estudos no qual classifica este grupo, chamado de "Clube de Paris", como um cartel de países credores onde era decidido que tipo de acordo iriam realizar com os países endividados. Foi neste contexto de renegociação das dívidas, que o Brasil, assim como outros países latinoamericanos, trocou parte de suas dívidas contraídas durante a década de 1970 por novos títulos de dívida pública.

No entanto, o processo de auditoria da dívida pública realizado no Equador, concluído em 2008, mostrou que, para uma parte significativa da dívida contraída durante o período de ditadura militar naquele país, não existia qualquer tipo de documentação ou contrato que comprovasse o endividamento e, por esta razão, as dívidas daquele país poderiam ser anuladas. Entretanto, no bojo destas negociações citadas acima, o Equador aceitou abrir mão da possibilidade de anulação de parte da dívida para transformá-la em títulos públicos. Resumindo: aceitou que uma dívida que não existia fosse relegitimada com a criação de novos títulos públicos. Este é apenas um exemplo do nível de fraude que envolve os contratos e pagamento dos títulos da dívida pública.

A suspeita é que isso tenha sido feito em toda América Latina, inclusive no Brasil, porque os termos da negociação foram parecidos para o continente. Mas não é possível ter certeza deste fato, uma vez que os documentos relacionados com a dívida pública brasileira e os seus detentores são considerados sigilosos e não são disponibilizados para a população. Ou seja, supostamente, devemos e temos nossos recursos e vidas - literalmente- retirados para que a dívida pública seja paga, mas é tão absurdo o processo que não temos o direito de saber, sequer, para quem devemos.

Vale ressaltar que esta negociação da dívida pública foi iniciada ao final da década de 1980 e foi concluída em 1994, quando FHC era Ministro da Economia. As contrapartidas exigidas neste processo de negociação são conhecidas pelo nome de Consenso de Washington e envolveram privatizações e liberalização dos fluxos financeiros. Este último processo foi levado a cabo pelo conhecido economista Armínio Fraga Neto enquanto estava como presidente do Banco Central Brasileiro, durante o segundo governo FHC.

Estes são apenas alguns dos motivos pelos quais dizemos que a dívida pública é ilegal, ilegítima e fraudulenta e que não devemos pagá-la. Neste momento de pandemia, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) fazem demagogia dizendo que irão suspender e renegociar a dívida pública de países altamente endividados, no entanto evidentemente não fazem isso porque tiveram um momento de bondade, mas sim porque o objetivo é garantir que esse mecanismo de saque siga no próximo momento.

Alguns setores progressistas defendem que sigamos pagando a dívida pública e se endividando, fazem isso apoiando-se nas transformações que ocorreram durante o governo do PT quando o endividamento público: i) deixou de ser externo -denominado em dólar- e passou a ser quase na sua totalidade interno -denominado em reais; e ii) deixou de ser contratual -como é o caso de dívidas com organismos internacionais, como o FMI e o BM- e passou a ser mobiliária - negociada em títulos públicos. Alguns, como a economista Laura Carvalho, chegam a dizer que não podemos defender o não pagamento da dívida pública porque uma parte destes títulos é comprado por fundos de aposentadoria e pelo Tesouro Direto. No entanto, vale ressaltar que a maioria dos detentores da dívida segue sendo os bancos, as instituições financeiras e investidores estrangeiros. Em segundo lugar, o não pagamento da dívida pública não significa que iremos deixar sem aposentadoria ou sem retorno os trabalhadores que aplicaram a sua poupança em títulos públicos. Obviamente que, garantiríamos os retornos para estes setores. A questão é que eles não são os que mais ganham com a dívida pública, não são nem sequer a maior parte dos credores, uma vez que a maioria dos títulos estão na mão dos grandes bancos nacionais e internacionais.

Ao mesmo tempo, não basta que reivindiquemos apenas a suspensão do pagamento da dívida pública e a sua auditoria, como defende a Auditoria da Dívida Cidadã. Conhecer quais são os detentores dos títulos, saber efetivamente quanto de riqueza é roubada por eles é fundamental. No entanto, o que não podemos, como faz a Auditoria, é admitir que alguma parte dessa dívida seja considerada legitima, quando o fundamento dela, é ser um mecanismo de roubo das nossas riquezas.

Num processo como esse, evidentemente veríamos retaliações do capital imperialista, mas este seria um primeiro passo para reorganizar a economia em função dos interesses dos trabalhadores. Neste momento, em que se escancara como a falta de investimento em áreas fundamentais para a população como saúde, infraestrutura, habitação, custam literalmente a vida da classe trabalhadora, dos idosos e dos mais pobres neste país, é mais do que necessário defender o não pagamento da dívida pública.

[1] Para realizar este cálculo utilizamos os dados disponibilizados na Análise da Seguridade Social publicada pela ANFIP de 2019 para a DRU, bem como o investimento realizado para a construção do Hospital Fio Cruz do Rio de Janeiro de R$ 100 milhões e 120 leitos de UTI.




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