SÃO PAULO

Doria avança com reforma da previdência, repressão policial e projeto para eleição em 2022

O governador paulista avança com a perversa reforma que destruirá as aposentadorias dos trabalhadores estaduais e traça caminho para se fortalecer enquanto principal figura do PSDB e a mais confiável alternativa de “centro” para 2022.

sábado 7 de dezembro de 2019| Edição do dia

Após aprovação da perversa reforma da previdência a nível federal levada a cabo pelo governo Bolsonaro e com protagonismo de articulação por parte do Congresso, o governador de São Paulo João Doria faz de tudo para que a sua proposta de reforma da previdência estadual seja aprovada ainda este ano na pauta de votações da Assembleia Legislativa (Alesp). Sua proposta tramita por meio da PEC 18 e do PLC 80, este em caráter de urgência. O governador herdeiro das capitanias hereditárias corre contra o tempo para tentar avançar com a tramitação antes do recesso parlamentar e, ao que tudo indica, poderá ter seu 1º turno aprovado na Alesp nos próximos dias ou semanas.

Entre as principais mudanças estão o aumento da idade mínima dos servidores estaduais para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) - um aumento de no mínimo 7 e 5 anos, respectivamente - e a elevação da alíquota de contribuição de 11% para 14%. A primeira regra de transição da reforma da Previdência é do pedágio de 50%, na qual os trabalhadores que tiverem a partir de 28 anos de contribuição (mulher) e 33 anos (homem) terão de trabalhar por metade do tempo que falta para ter direito à aposentadoria integral. A pensão por morte será paga por cotas; será uma cota familiar de 50% mais 10% por dependente, assim, viúvos sem filhos terão redução de 40% dos valores das aposentadorias, recebendo apenas 60%.

Nesta sexta-feira a noite um desembargador emitiu liminar judicial, suspendendo a tramitação do PLC, exigindo outra tramitação. Essa decisão judicial, que pode ao máximo atrasar o trâmite do ataque, tem grande chance de ser derrubada a pedido de Doria, dado o histórico do judiciário em favorecer os ataques aos trabalhadores. Caso demore a cair, não pode ser tomado como uma vitória em si mesmo, mas unicamente como um intervalo de tempo favorável a organizar a luta dos trabalhadores contra esse ataque.

Organizar essa força exige tirar lições da atuação da oposição parlamentar, algo que vale dedicar outro artigo, sobretudo para evidenciar a sufocante paralisia das principais organizações sindicais e políticas dirigidas pelo PT e PCdoB que seguem sem dar nenhum peso de denúncia, sem fazer nenhum debate na base de nenhuma categoria e indicam que cumprirão o mesmo papel de aceitação tal como foi com a reforma federal.

Parte de um projeto para 2022

Doria, decidido em avançar com a proposta da reforma, diante da incerteza de garantia dos 51 votos necessários para a sua aprovação, foi pessoalmente à Alesp prometer milhões em verbas parlamentares em troca de votos. Dessa forma, tenta se posicionar como exemplo para a burguesia, aquele que segue sem perder o foco enquanto o mercado segue exigindo que a crise seja descarregada nos trabalhadores, e assim ir avançando e conquistando posições para seu projeto de ser a principal figura de “centro”, um novo centro muito mais à direita, com olhos em 2022.

A pressa de Doria atende à necessidade de mostrar serviço para a burguesia, de aproveitar o recesso, procurar votar o mais longe possível das eleições de 2020 que podem colocar dificuldades para deputados da ALESP que concorrerão a prefeituras votarem tamanho ataque, bem como, a preocupações sobre os caminhos de contágio da luta de classes internacional no país e aproveitar que até o momento, com toda ajuda da burocracia sindical ligada ao PT, não é isso que tem se mostrado imediatamente.

Um dos destacados cálculos de Doria é seu cálculo eleitoral futuro.No cenário onde há no horizonte distante alguma possibilidade de Lula ser o candidato opositor, ou pelo menos forte e ativo cabo-eleitoral contra a extrema direita em 2022, ainda que tudo esteja diante de um leque de muitas possibilidades abertas, Doria fica espremido entre dois pólos, o do lulismo e do bolsonarismo.

Por um lado, disputa parte da base mais reacionária do bolsonarismo ao erguer bandeiras da extrema direita como num primeiro momento a defesa do massacre em Paraisópolis, o aumento da violência policial, a repressão e a garantia de impunidade (ainda que tenha recuado após enorme campanha nacional de repúdio à polícia sanguinária e agora se postura como defensor da moderação). Acolhe ex-bolsonaristas arrependidos como Joice Hasselmann, ou ainda a ala de extrema-direita do chamado bonapartismo institucional ao abraçar Gustavo Bebianno e convidar o general Santos Cruz para o PSDB. Por outro lado, passa a imagem do político supostamente escandalizado com as declarações de Eduardo Bolsonaro e Guedes sobre o AI-5, com declarações em “defesa da democracia”, lançando críticas à família Bolsonaro, assim como após a represália de aliados buscou esconder sua posição contra a soltura do Lula para manter posição “equidistante”, com “respeito” ao STF, à constituição e às instituições.

Principal figura do PSDB que até o momento sufoca possíveis alternativas como Luciano Huck, o governador paulista, que só é possível aparecer como alguém moderado ou de centro quando colocado ao lado do fã nº1 do torturador Ustra e da ditadura pinochetista ou ao lado do carioca facínora Witzel, embarca no conto da carochinha do discurso da moderação e do respeito às liberdades democráticas enquanto planeja o mesmo plano de repressão policial, de privatizações, destruição da educação, de ataques e destruição dos direitos tal como Bolsonaro, com o diferencial de que pode transmitir muito mais confiança ao mercado e estabilidade ao regime.

Contudo, o governador, assim como Bolsonaro e Guedes, também sabe que para evitar a eclosão de insatisfações e possíveis revoltas no estado paulista é preciso ter cautela. Nesse sentido é que chegou a testar a ideia de que não aumentará a tarifa do transporte público em 2020 e tenta também um novo plano de carreira aos professores estaduais, mas mesmo antes de publicação do texto já tem algumas pedras no sapato: a categoria, vanguarda de muitas lutas no estado e no país, já demonstra resistência em aceitar o pagamento por subsídio, maior fragmentação da categoria e mais um ano sem reajuste salarial. Incluídos na reforma da previdência, os professores também podem ser uma ameaça ao passo que podem ser influenciados pela greve do funcionalismo no Rio Grande do Sul, e isso no mínimo poderia atrapalhar os planos do PSDB para as eleições municipais do ano que vem.

Enquanto Doria segue traçando seu caminho para ser forte figura de “centro” em 2022, o PT e PCdoB mostram que apostam mais na iniciativa do PSL para atrapalhar a tramitação da reforma estadual e assim retirar os policiais do texto do aposta que na luta dos trabalhadores para impedir que tenham suas aposentadorias arrancadas, a mesma chocante linha adotada pelos parlamentares do PSOL em São Paulo, inclusive. É preciso mais do que seguir apenas acompanhando quais medidas adotará o governo para a conquista da maioria parlamentar apenas com táticas de “vira voto”, é preciso impulsionar o ódio dos trabalhadores contra essa reforma, inviabilizar a votação em 1º turno na próxima segunda com forte manifestação na frente da Alesp.

A corajosa greve dos professores municipais do final do ano passado que em muitas ações passou por cima do Sinpeem dirigido por Claudio Fonseca mostrou que é possível enfrentar a política de Doria de jogar as votações para o mais perto possível do recesso de fim de ano e colocar no centro da política os rumos da greve e seu desafio ao poderoso governador, naquele momento prefeito. Esse passo dado pelos municipais é um ponto de apoio e reflexão para ser levado adiante, permitindo colocar nas mãos de cada professor e funcionário público os rumos da luta em defesa de suas aposentadorias e direitos.

Olhando os exemplos internacionais, do Haiti ao Chile à França, apoiando e seguindo o exemplo também dos servidores e professores do Rio Grande do Sul que estão em greve enfrentando o projeto de Leite, enfrentemos a reforma de Doria e seu projeto neoliberal de ataques aos trabalhadores e à juventude.




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