O governo Temer conseguiu aprovar a ampliação da terceirização a todas as atividades, o PT faz um discurso de oposição e as centrais sindicais CUT e a CTB se dizem escandalizadas, contudo nunca lutaram contra a terceirização. Por outro lado o PSDB e a direita argumenta que no PT já havia terceirização, como se não bastasse de uma continuidade. Fato é que o PT aplicou o avanço da terceirização “restrita” atingindo cerca de 13 milhões de pessoas, e as suas centrais aceitaram passivamente esse ataque e a divisão dos trabalhadores. Para derrotar os ataques precisamos de uma greve geral já!
Isabel Inês São Paulo
quinta-feira 23 de março de 2017 | Edição do dia
Como o PL 4302 significa um imenso ataque aos direitos trabalhistas, significará aumento do desemprego, aumento da jornada de trabalho, diminuição de salários, aumento de acidentes laborais, nem mesmo seus apoiadores entre as fileiras golpistas querem aparecer como patrocinadores plenos dessa situação. O discurso de que o PL4302 "será bom para o país" foi rapidamente complementado com "o PT já terceirizava".
Nesse contexto que sites de direita viralizaram um artigo desse Esquerda Diário datado de 2015 que mostrava como sob os governos Lula e Dilma o número de terceirizados tinha subido de 4 a 12,7 milhões. "Tá vendo o PT já tinha começado", como se isso justificasse a total e irrestrita terceirização aprovada ontem.
O Esquerda Diário, e a organização que o impulsiona, o MRT, ao contrário da maioria da esquerda há muitos anos apoia todas lutas dos terceirizados e exige dos sindicatos e das centrais sindicais que adotem um programa para unir as fileiras dos trabalhadores, defendendo a incorporação dos terceirizados às empresas onde trabalham, e sem concurso público nas repartições públicas. A naturalização dessa divisão foi abrindo caminho a situação de ontem, um imenso ataque aprovado sem luta. Mas ainda há tempo de revertê-lo, é possível derrotar esse ataque. Tirando lições do passado podemos encarar essa luta agora, a isso dedicamos esse artigo.
A aprovação do PL 4302 é um ataque sem dimensões, que somado a tentativa de aprovar a reforma da previdência e a reforma trabalhista, enquadra um cenário onde os políticos privilegiados estão tentando impor aos trabalhadores todos os custos das crises criadas pelo próprio capitalismo. Contudo a medida que se aprofunda agora, ela também foi baseada na expansão da terceirização desde o governo do PT, e na inação das centrais sindicais que permitiram a separação da classe trabalhadora entre efetivos e precários sem dar nenhuma luta.
Depois dos dois mandatos de Lula e o primeiro de Dilma Rousseff, o número de terceirizados chegou a 12,7 milhões, em 2013. Na época por via de uma situação econômica estável, o governo do PT propagandeava esses números como algo positivo pela geração de empregos, naqueles mesmo anos Lula também se “auto-elogiava” por ser o governo onde os bancos mais lucraram. Uma contradição posta a mesa, mesmo com crescimento econômico o governo do PT precarizou o trabalho, justamente para garantir “os anos onde os banqueiros mais lucraram”. Bastava diminuir as horas de trabalho, empregando mais pessoas sem diminuição de salário, mas claro que essa proposta nem foi levada pelo PT, tão pouco pelo PMDB ou PSDB, que falam em desemprego enquanto vivem no luxo. Todos eles aplaudiram juntos quando Dilma enviou a Força de Segurança Nacional reprimir os terceirizados em greve na usina de Jirau.
Assim o discurso atual do PT contra a terceirização ao não vir acompanhado de nenhuma medida concreta para parar o país, só pode estar conectado com seus planos eleitorais de 2018, que incluem estar permanentemente na oposição mas tampouco empregar toda a força da CUT para parar o país e colocar em xeque o plano dos capitalistas. Não é possível "governar para todos" e ao mesmo tempo ser "contra a terceirização". A força da paralisação nacional de 15 de março ocorreu pela pressão das bases e não por decisão das cúpulas sindicais que sempre limitaram a ação dos trabalhadores.
Justamente para impedir que essa vontade de luta se transforme em algo que supere suas amarras sindicais e suas direções burocráticas, o PT orienta suas centrais sindicais a não armar um plano de luta concreto, fazendo ações isoladas e dividindo os trabalhadores, seja nas diferentes lutas das categorias, seja na aceitação da manobra do governo Temer ao passar para os Estados a reforma da previdência, mas seja também em dividir a luta contra a reforma da previdência que o dia 15 mostrou como é uma pauta geral, com a luta contra a ampliação da terceirização. Ataque que inclusive passou “por baixo dos panos”, e com muita correria de Rodrigo Maia e Temer, uma vez que não conseguiram aplicar a reforma da previdência tão facilmente, buscam “mostrar serviço” aos empresários de outras formas, via outros ataques.
Fato é que as centrais sindicais, na maioria petistas, nos 13 anos do governo Lula e Dilma, aceitaram passivamente a terceirização, naturalizaram a separação da classe trabalhadora assim como impediram que os trabalhadores concursados ou com condições mais estáveis tomassem para si as pautas dos terceirizados, unificando assim as lutas. Essa política também é base para que os golpistas conseguissem passar o ataque atualmente, parte de como não existia nenhum clima prévio de "revolta" nos trabalhadores frente a esse imenso ataque.
No dia 15 os trabalhadores tiveram uma pequena experiência da força que podem ter os trabalhadores se agirem unidos, tomando uma pauta política comum e de interesses dos setores pobres e da população oprimida. A votação da terceirização busca ser uma ante sala para aprovar a reforma da previdência, assim é urgente que se convoque um plano de luta que ligue os ataques. E essa luta não pode ficar nas mãos da CUT e CTB, que esta claro que vão tentar usar de cada ponto para fins eleitorais, enquanto não convocam um real plano de luta, uma imediata greve geral.
É necessário exigir que essas centrais coloquem suas forças para convocar uma greve geral já! Basta de falarem e não organizar nada, enquanto a CUT fala em greve geral em abril, o governo segue articulando seus ataques aos trabalhadores. Como afirmou Diana Assunção, dirigente do MRT “Precisamos de uma greve geral já! Que seja ainda mais forte, organizada pela base com assembleias democráticas, comitês e delegados eleitos na base para impor, pela força da luta, uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que debata os grandes problemas do país, garantindo o não pagamento da dívida pública para destinar dinheiro à saúde, educação e previdência digna sob controle dos trabalhadores para todos, nenhuma demissão na indústria, redução da jornada sem redução dos salários, efetivação imediata dos 12 milhões de terceirizados. Seriam algumas das medidas imediatas para enfrentar a crise que querem descarregar sob nossas costas. Que os capitalistas paguem pela crise.”
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