O artigo trata dos interesses empresariais durante a ditadura civil-militar brasileira envolvidos em casos de “corrupção”. Especificamente é trabalhada a atuação das empreiteiras na obra da usina hidrelétrica de Tucuruí, construída entre 1975 e 1984.

A “corrupção” é um tema que tem ocupado lugar central no debate político e meios de comunicação no Brasil nos últimos anos. Sendo alvo corrente de instrumentalização para determinadas finalidades políticas, além de sofrer um processo de intensa simplificação na forma como é trabalhada na imprensa, a questão tem sido objeto crescente de abordagem acadêmica. Há uma demanda evidente no sentido de compreender melhor as características, motivações e interesses em torno desse fenômeno e sua farta exploração no nível do senso comum. Assim, propomos neste artigo analisar a questão, problematizando um caso específico ocorrido durante a ditadura civil-militar brasileira, os “escândalos” envolvendo a obra da usina hidrelétrica de Tucuruí, em particular a atuação das empresas de engenharia no projeto. Entendemos que esse episódio pode iluminar algumas das questões trabalhadas quando se discute a “corrupção”, como a sua suposta incidência menor durante a ditadura, o significativo envolvimento das empreiteiras nesses episódios, bem como as disputas empresariais em torno do fundo público.

Para analisar o caso, atravessaremos algumas etapas prévias. Entendemos ser pertinente estabelecer antes uma breve reflexão teórica sobre o tema da “corrupção”, dada a polissemia do termo, a falta de uma conceituação científica clara, bem como as suas diversas possibilidades interpretativas. Em seguida, realizamos uma curta discussão sobre os casos de “corrupção” ocorridos na ditadura, problematizando as condições históricas e político-institucionais específicas nas quais tiveram lugar os episódios assim intitulados naquele período. Por fim, abordamos as situações de “corrupção” envolvendo a obra da hidrelétrica de Tucuruí, enfatizando as que implicavam as empreiteiras. Para tal, acessamos matérias jornalísticas do período, revistas técnicas do setor da construção pesada, memórias dos agentes empresariais envolvidos no projeto e fontes governamentais sobre a usina. Com esse caso, postulamos a proposta explicativa de que alguns casos de corrupção percebidos naquele período e, de forma distinta, em outros contextos, estão relacionados à disputa entre empresas em torno da apropriação do fundo público, em particular os formados ou majorados durante a ditadura.

“Corrupção” – breve reflexão teórica

Uma das primeiras questões que se deve problematizar quando se trabalha o tema da corrupção diz respeito à dificuldade de conceituação do termo. Marcos Bezerra, especialista no assunto, destaca que a categoria é colocada comumente de forma imprecisa, o que muitas vezes ajuda no propósito de instrumentalização e manipulação em torno do termo. O autor afirma que “essa imprecisão do termo favorece que seja objeto de diferentes apropriações e de disputas de sentido no contexto das lutas sociais” [1]. Diversos fenômenos sociais são homogeneizados sob o rótulo de corrupção, muitas vezes bastante díspares entre si. É comum também uma certa simplificação e reducionismo histórico quando do manuseamento do termo, com a conjugação do termo para lidar com práticas e fenômenos ocorridos em distintos períodos [2]. Assim, abordagens do senso comum costumam em incorrer na prática do anacronismo quando tratam da questão. O cientista político norte-americano Peter Bratsis chama a atenção para distinção significativa entre a corrupção referida em textos clássicos de Aristóteles e Maquiavel da vigente contemporaneamente nas sociedades capitalistas, nas quais, pela lógica liberal, se institui a separação formal entre público e privado [3].

Fernando Guarnieri e Luiz Alfredo Salomão acessam cientistas políticos norte-americanos que se clivam pela lógica do interesse público para tipificar a corrupção sob as formas de: suborno, nepotismo, apropriação privada de recursos públicos e clientelismo. Em um viés similar, Rogow e Lasswell entendem que os “atos de corrupção são violações do interesse comum em função de vantagens particulares” [4]. Tais definições partem claramente de um viés liberal, que separa ontologicamente o público do privado, ou o Estado do mercado e da sociedade. Recentemente, agentes da Transparência Internacional e outras organizações globais que levantam a bandeira contra a corrupção têm redefinido o seu sentido na condição de “opacidade” e “falta de transparência” [5].

Para além da imprecisão do termo e dificuldade de conceituá-lo, tendo em vista a multiplicidade de fenômenos abarcados no uso da categoria, há uma gama bastante numerosa de textos e análises que se debruçam a respeito dos diferentes usos feitos a partir do combate à corrupção. À luz da experiência política recente no Brasil, Jessé Souza destaca uso da agenda anti-corrupção para respaldar golpes de Estado no país e demarca como a narrativa midiática sobre o assunto produz uma espécie de novelização e “fulanização” da corrupção, sem apontar suas bases estruturais e institucionais da política brasileira que condicionam as práticas corruptas. Souza chama a atenção para o alto poder mobilizador dessa bandeira, sobretudo na chamada “classe média”, altamente aderente ao discurso contra a corrupção por ser a grande depositária da crença na meritocracia [6]. Para além dos usos políticos da corrupção para outras finalidades, Felipe Demier chama a atenção para o excesso de exposição de casos de corrupção na mídia como um mecanismo diversionista, ou melhor, que chama a atenção para a temática, enquanto se deposita menor ênfase em questões cruciais da vida social e política contemporânea, como os direitos trabalhistas e previdenciários, a administração da dívida pública, além do orçamento e das questões tributárias [7]. Dessa forma, as empresas de comunicação conseguiriam desviar o foco do debate público de questões fundamentais que dizem respeito à luta de classes e ao conflito distributivo para casos particulares de corrupção, como se essa fosse uma das questões mais relevantes dos problemas nacionais.

Outro aspecto corrente que se deve levar em consideração quando se trata do problema da corrupção e de seus diferentes usos diz respeito aos efeitos produzidos pela difusão e repetição excessiva de “escândalos” pela imprensa e mídia. Cid Benjamin chama a atenção de que a exposição e ênfase dos meios de comunicação sobre os casos de corrupção geram uma despolitização da sociedade, com generalização e criminalização dos integrantes que desempenham cargos políticos e afastamento por parte da população das atividades políticas [8]. Consoante essa leitura, Eduardo da Costa Pinto, em um texto produzido com vários outros autores, demarca que a recente operação Lava Jato funciona na sequência vazamento de provas e informações da investigação – geração de instabilidade – deslegitimação da política – legitimidade da operação. Longe de se configurar enquanto um dano colateral produzido pelo combate à corrupção, nesse caso a deslegitimação da política correspondia a um objetivo próprio e direito da operação, de acordo com Pinto, que, para chegar a essa conclusão, recorreu aos textos produzidos pelo juiz Sergio Moro em seus estudos e reflexões acerca da ‘operação Mãos Limpas’, na Itália [9].

Outro lugar ordinário gerado pela abordagem da temática da corrupção produzida pelo senso comum diz respeito a uma suposta compreensão de que a corrupção guarda um lugar de centralidade nas questões nacionais, dispõe de impactos econômicos profundos e de que ela seria a causa principal para diversos problemas sociais que existem no Brasil e em outros países. Existe, assim, certa leitura de que a corrupção seria uma espécie de “caixa de pandora” da sociedade brasileira e outros meios sociais, de onde vieram todos os males nacionais. Warde [10] critica esse mito e lembra que a corrupção é muito comum em economias que tiveram intenso crescimento econômico e, apesar de, segundo ele, gerar desigualdades, a corrupção não constitui um óbice ao crescimento. Na mesma linha, Pinto [11] lembra que, assim como há alguns que pensam que a corrupção é a causa de todos ou quase todos os males do país, procuradores e juízes envolvidos recentemente no combate à corrupção na cena pública brasileira comungam sinceramente da fé de que o combate à corrupção irá salvar o país.

É comum também a assimilação da corrupção ao Estado ou ao tamanho deste. Dessa forma, alguns dos principais defensores do combate à corrupção incidem no sentido de associar o Estado à corrupção, acabando por produzir um discurso anti-Estado e que sacraliza e legitima o mercado. Marcos Bezerra ressalta o uso de casos de corrupção para justificar privatizações e a diminuição da ação das empresas estatais [12]. Apesar dessa argumentação costumeira, é possível contrastá-la ao indicar que vários agentes do setor empresarial demarcam que a prática do suborno é bastante corrente no setor privado, geralmente com um objetivo de mitigar ou excluir a concorrência [13].

Outro apontamento que vozes críticas direcionam à forma como o tema da corrupção é colocado junto à população diz respeito à ênfase dispensada em casos específicos e que, muitas vezes, quantitativamente não são tão relevantes quanto outros que são omitidos. Assim, ao passo que se denunciam propinas de alguns milhares e até milhões de reais cometidos junto a empresas estatais, práticas irregulares como a sonegação de impostos e evasão fiscal não dispõem de tantos holofotes por parte da mídia [14]. Indo um pouco mais além, Fatorelli [15] indica que existem casos legalizados de corrupção que envolvem cifras muito superiores aos que ganham destaque na imprensa, como a rolagem e pagamento de juros da dívida pública, que implica na transferência de bilhões de reais dos recursos arrecadados pela população com os impostos para alguns grandes credores dos débitos estatais, geralmente grandes bancos e fundos financeiros. A lógica da corrupção – apropriação de recursos públicos por agentes privados – está presente nesse processo, mas em geral com práticas legalizadas.

Outra postura crítica colocada por alguns autores no que tange à forma como tem se combatido a corrupção no Brasil recentemente diz respeito a uma criminalização que se faz do próprio capitalismo com as ações que têm sido tomadas pelo sistema judicial. Assim, Walfredo Warde [16] chama a atenção que, sob a justificativa – válida, para ele – de combater a corrupção, o Ministério Público, o judiciário e a Polícia Federal tem destruído segmentos inteiros da economia, desarticulando a cadeia produtiva, desmantelando as empresas, acabado com empregos e gerado um estrago mesmo nos índices do PIB. Em linha similar, Pinto afirma que a Lava Jato tem gerado uma “criminalização da operacionalidade da acumulação capitalista brasileira” [17].

Segundo alguns autores, essa devastação da economia brasileira, em particular alguns de seus ramos, guarda certo sentido quando se defronta com a forma como a questão tem sido tratada no período recente no âmbito das relações internacionais. O tema da corrupção ganhou uma relevância significativa nas últimas décadas e hoje guarda o caráter de um problema público internacional. Peter Bratsis aborda a questão e chama a atenção para o fato de que, após a Guerra Fria, foi criada uma agenda mundial anticorrupção para atender aos interesses de certos capitais transnacionalizados, incomodados em como os mecanismos da corrupção serviram como barreira de proteção em determinados mercados locais. Assim, foram criadas várias normas internacionais para prevenir a corrupção, difundidas por organismos multilaterais como as Nações Unidas (ONU), Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização dos Estados Americanos (OEA), Banco Mundial (Bird), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Transparência Internacional (TI). Essas regulamentações vão muito além dos supostos limites específicos da temática da corrupção e acabam regulamentando relações políticas e comerciais entre os países, e com capitais estrangeiros, prescrevendo práticas de “boa governança” que, aplicadas enquanto políticas domésticas, desorganizam e geram instabilidade quando praticadas em certos países, além de gerar uma deslegitimação de certos governos e construir uma ideologia que associa as desigualdades internacionais e os países periféricos às práticas corruptas [18]. Os Estados, por sua vez, muitas vezes aderem a essa agenda adotando leis e normas colocadas por essas agendas internacionais, como o Brasil fez recentemente, implementando normas jurídicas que foram usadas na operação Lava Jato e seus congêneres e desdobramentos. Gabriel Kanaan [19] chama a atenção de que essa pauta não se restringiu aos organismos internacionais, sendo praticada também pelo governo norte-americano. Assim, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil realizou no projeto Pontes, com o qual foram oferecidos cursos sobre o combate a crimes financeiros e à corrupção, o que teve lugar no consulado na cidade do Rio, tendo, dentre outros, o juiz Sérgio Moro como aluno. De certa forma, essa agenda internacional guarda mesmo origem nos EUA, onde, em 1977, foi formado o Foreign Corrupt Pratices Act (FCPA), aperfeiçoado em 1988. Essa iniciativa verificou que várias empresas norte-americanas pagavam subornos e comissões a funcionários públicos e agentes oficiais no exterior e passou a defender e difundir uma agenda anti-corrupção que ganhou corpo posteriormente, permitindo uma entrada com mais força de capitais norte- americanos e de outros países em mercados controlados por certos grupos empresariais [20]. Segundo Walfrido Warde, trata-se do país dos lobbies – onde a corrupção é institucionalizada e legal – atuando para acabar com os lobbies existentes em outros países [21].

Chegando ao campo das explicações acadêmicas a respeito da corrupção, particularmente para o caso brasileiro, podemos perceber que, ao contrário do que se pode imaginar, a temática não é marginal na produção científica no país. Pelo contrário, de certa forma ela está presente em algumas obras clássicas do pensamento social brasileiro. Assim, em sua vigorosa crítica às obras de Sérgio Buarque de Holanda, Jessé Souza [22] entende que esse autor criou com Raízes do Brasil, de 1936, uma ortodoxia no pensamento científico brasileiro, forjando uma suposta identidade nacional que dispôs de hegemonia no pensamento acadêmico no país, com perfil liberal-conservador. Segundo o autor, a tese do “homem cordial” acaba explicando a corrupção como um traço corrente na sociedade brasileira, oriunda da sua tradição ibérica, associado ao patrimonialismo do Estado brasileiro, que serve aos grupos dominantes historicamente. Com isso, Holanda teria demonizado o Estado brasileiro, que serviria a essa elite, sacralizando o mercado. Marcos Bezerra [23] também é crítico das teses essencialistas, que buscam na formação sócio-histórica brasileira, de forma genérica, a causa da corrupção, o que leva à associação também da corrupção brasileira à condição subdesenvolvida do país. Nesse sentido, Danilo Martuscelli [24] chama a atenção de que é um equívoco associar a corrupção ao subdesenvolvimento, tendo em vista casos notórios como os expostos no Mani Pulite, na Itália, e o Watergate, nos Estados Unidos, dentre outros.

Condenando as teses essencialistas e moralistas sobre a corrupção, Bezerra [25], que desenvolveu um sério e cuidadoso estudo sobre o tema, acessa o conhecimento acumulado na Antropologia para compreender a questão da corrupção no país. Segundo o autor, as práticas tidas como corrupção dizem respeito a ações políticas e estatais que estão inscritas na sociabilidade cotidiana e que, em verdade, constituem e integram a própria dinâmica do Estado. Assim, a prática de dar presentes, a reciprocidade e outras ações típicas da vida cotidiana também compõem o Estado e o seu funcionamento, o que, segundo ele, reforça que se deve rejeitar a idéia de separação do Estado da sociedade e do mercado.

Chegando ao âmbito das análises e interpretações típicas do materialismo histórico, Armando Boito chama a atenção de que a questão da corrupção decorre de uma leitura ideológica da realidade na qual se separa o público do privado. Assim, a agenda anti-corrupção incide no sentido de tentar reforçar essa separação, que é eminentemente ideológica, tendo em vista o perfil classista do Estado. Segundo Boito, “O Estado capitalista estabelece a distinção formal entre recursos públicos e privados e a ideia de corrupção origina-se de tal distinção” [26]. Em linha similar, Demian Bezerra e Rejane Hoeveler [27] acessam Gramsci – que demarcou que a separação de Estado e economia é colocada pelos liberais como orgânica, quando de fato é apenas metodológica – para indicar que o debate público a respeito da corrupção acaba por subsumir a agenda nacional à dinâmica da pequena política.

É comum também a associação por parte dos autores marxistas da corrupção ao capitalismo. Avançado nessa formulação, é possível notar uma dinâmica de concorrência empresarial em torno de várias situação alcunhadas como corrupção. Para redigir seu livro, Salomão [28] entrevistou executivos de empreiteiras, que alegaram que a maior parte do pagamento de vantagens indevidas a agentes oficiais ocorria para evitar competição com outras empresas. Warde também indica que “o combate à corrupção é um negócio, talvez uma técnica de demolição de economias nacionais e de desestabilização política, uma estratégia concorrencial, um meio, jamais um fim” [29]. Parece, assim, que a lógica capitalista da competição entre empresas está relacionada com algumas situações apontadas como de corrupção.

Concluindo nossa breve reflexão teórica, é importante sinalizar para uma configuração específica do capitalismo no Brasil no período trabalhado neste artigo. Francisco de Oliveira chama a atenção para o fato de que, em boa parte do século XX, após a Grande Depressão, o fundo público passou a ser pressuposto do financiamento da acumulação de capital, além da reprodução da força de trabalho. Com a elevação da arrecadação e dos orçamentos estatais, o fundo público passou a ser estrutural no capitalismo contemporâneo, conforme indica o autor:

A presença dos fundos públicos, pelo lado, desta vez, da reprodução da força de trabalho e dos gastos sociais públicos gerais, é estrutural ao capitalismo contemporâneo, e, até prova em contrário, insubstituível.
[...] O padrão de financiamento público do Welfare State operou uma verdadeira “revolução copernicana” nos fundamentos da categoria do valor como nervo central tanto da reprodução do capital quanto da força de trabalho. [30]

Ao longo da Guerra Fria, o fundo público foi mais avançado na Europa Ocidental e nos países centrais do capitalismo, sendo frágil no Brasil, onde imperou, de acordo com o autor, um “Estado de mal-estar social”. De qualquer forma, houve ampliação da arrecadação e dos gastos estatais e o orçamento do Estado brasileiro foi relevante para a formação de diversos grupos e setores econômicos do capitalismo brasileiro. Dessa forma, alguns casos intitulados como de corrupção no período trabalhado podem figurar como uma espécie de concorrência dentro do Estado entre grupos empresariais em torno da apropriação do fundo público.

Iremos trabalhar essa hipótese teórica na próxima parte do texto, reservada à discussão dos casos de “corrupção” durante a ditadura e a formação e fortalecimento de fundos públicos naquele período histórico.

Ditadura, “corrupção” e fortalecimento do fundo público

O golpe de 1964 foi deflagrado usando um discurso moralista de combate à corrupção. Essa bandeira foi instrumentalizada naquele contexto para justificar a derrubada do governo Goulart, como, dez anos antes, foi também manuseada para ajudar a destituir Vargas da presidência da República. Giuliana Monteiro da Silva [31] chama a atenção para advento da corrupção enquanto problema público no Brasil nos idos dos anos 50, em meio à construção do Estado varguista. O manuseio da luta contra a corrupção como pretexto para anular concorrentes políticos não se restringiu ao momento do golpe, sendo usado pela ditadura, particularmente em seus anos iniciais. Assim, Rodrigo Patto Sá Motta [32] desenvolveu análise sobre caricaturas de jornais durante o governo Castello Branco (1964-1967), mostrando como a imprensa incentivou cassações de direitos políticos com a justificativa de atos corruptos. A ditadura expurgou Kubitschek e Adhemar de Barros da cena política brasileira, livrando-se de dois poderosos rivais do regime, alegando justamente indícios de práticas corruptas por parte dos dois agentes. De forma similar, o texto do segundo Ato Institucional indicava que os dois principais objetivos da “Revolução” eram o combate à “subversão” e à “corrupção”.

Existe um lugar comum de que durante a ditadura houve menos corrupção do que após a redemocratização e do que nos dias atuais no Brasil. Esse mito indica ainda os militares como sujeitos menos passíveis de se corromper do que outros agentes públicos. Essas assertivas não correspondem com as evidências, denúncias e indícios de práticas ilegais e irregulares envolvendo empresas e Estado durante a ditadura. Apesar de haver um ambiente político menos propenso às investigações, com menor possibilidade de divulgação junto à população de acusações de suborno e outras práticas, alguns casos vieram à tona, mesmo com a censura à imprensa, cerceamento da oposição parlamentar e política e controle mantido sobre as instituições de Estado, como polícias, Ministério Público e judiciário. Assim, o jornalista José Carlos Assis [33] publicou uma série de reportagens na imprensa, depois reunidas em livro, acerca dos “escândalos” financeiros verificados no país após a criação do Banco Central e reformulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), incluindo casos como Delfin, Halles, Banco de União Comercial (BUC), EUB-Rio Sul, Lume, Ipiranga, Áurea, Luftalla, Atalla, TAA, Vitória-Minas e escândalo da mandioca. São casos diversos e distintos entre si, mas que em geral dizem respeito à apropriação polêmica ou ilegal de recursos públicos regorganizados após a reforma do SFN. O militar Dickson Grael [34] publicou também em livro a denúncia do relatório Saraiva, acerca da cobrança de propinas por parte de Delfim Netto quando este era embaixador do Brasil na França por conta de sua intermediação de negócios envolvendo empresas francesas e brasileiras. Ricardo Kotscho realizou reportagem em 1976 denunciando as “mordomias no governo Geisel”, apontando facilidades e luxos de dirigentes de estatais e autarquias públicas na segunda metade da década de 1970 [35]. Em 1978, o jornal Movimento denunciou um “mar de lama” no governo Geisel, estabelecendo várias denúncias de ilegalidade e corrupção envolvendo agentes do governo, o que levou à repressão do regime sobre o órgão de imprensa [36]. José Carlos Assis publicou outros livros abordando o caso Coroa-Brastel [37], além de uma obra na qual tece uma série de acusações envolvendo dirigentes de estatais e práticas “corruptas”, presentes em casos como o Capemi, Tama, Cobec, Vale e Dow Chemical [38]. Outros autores lembram ainda uma série de outros “escândalos” que não vieram com tanto ímpeto a público no período, como o Magnesita, de 1972, General Electric, de 1976, corrupção em Itaipu, além dos casos envolvendo a gestão Paulo Maluf no estado de São Paulo, como a Paulipetro e a mudança da capital paulista.

Como se vê na listagem indicada acima, não foram poucos os casos de acusações de corrupção durante a ditadura, envolvendo muitas vezes oficiais militares. Assim, parece inadequado imaginar que o regime gozava de práticas “públicas” e “morais” superiores ao regime democrático. Por outro lado, é importante frisar que a escalada autoritária da ditadura acabou por dificultar as investigações e publicização de episódios irregulares. Assim, José Carlos de Assis atenta para o fato de que o AI-5 forjou um cenário ideal para práticas ilegais envolvendo órgãos da administração pública, tendo em vista a precariedade dos sistemas de controle para coibir a cobrança de propinas e outras irregularidades no período. Elio Gaspari teve acesso a documentos de altos agentes da ditadura e verificou que o Serviço Nacional de Informações (SNI) investigava ministros como Delfim Netto, Andreazza e outros no auge do regime, encontrando práticas irregulares que não vieram a público e não foram passíveis de punição [39]. Dessa forma, a falta de mecanismos de controle vigente durante a ditadura funcionou como uma blindagem às ações irregulares envolvendo empresas e Estado e até parece ter incentivado essas situações.

A falta de transparência se associou a outros fatores que acabaram por formar um ambiente altamente propício para a escalada dos interesses empresariais sobre o aparelho de Estado ao longo do regime, incluindo atos ilegais. Outro elemento fundamental diz respeito à reestruturação do Estado capitalista brasileiro no período, com modernização dos seus dispositivos para o impulso à acumulação de capital. Assim, vimos no início da ditadura a reorganização e criação de novos fundos públicos geridos por renovadas ou recém-criadas agências estatais. Dessa forma, a reorganização da estrutura tributária, com criação de novos impostos, além da formação das poupanças compulsórias, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ajudaram a alavancar recursos que seriam direcionados para as empresas através de agências previamente existentes – como o BNDE, Banco do Brasil e outros – e novas, como Banco Nacional de Habitação (BNH), Banco Central (BC) etc. Importante destacar também o elevado endividamento do Estado brasileiro nesse período, que contraiu muitos empréstimos no Brasil e no exterior para dar conta dos projetos que configuravam prioridades do regime, o que serviu para impulsionar a disponibilidade financeira desses fundos. Vários casos de “corrupção” durante a ditadura dizem respeito à apropriação desses fundos por empresas privadas, sendo um exemplo o episódio Delfin, que conseguiu obter recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que centralizava as verbas do FGTS, sob gestão do BNH. O próprio Carlos Sant’Anna, funcionário da Petrobrás e dirigente de altos postos da estatal durante a ditadura, destaca que empresas privadas de setores fundamentais da economia brasileira foram formadas a partir das ações das empresas estatais e com esses recursos do fundo público, como o ramo da petroquímica, da indústria de bens de capital, a construção pesada etc. [40].

Um terceiro elemento fundamental para compreender a multiplicação de denúncias de casos de “corrupção” durante a ditadura diz respeito à forma como foi formado o regime alguns dos seus principais atores. René Armand Dreifuss [41] estudou a formação e trajetória do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), organismo de perfil empresarial-militar que teve ação decisiva no golpe de 1964, atuando antes para desestabilizar o governo Goulart, organizar a derrubada do sistema democrático e elaborar projetos de reestruturação do Estado e de políticas públicas que vieram a ser implementados após o golpe de 1964. Dreifuss identifica vários empresários e dirigentes de firmas privadas compondo o Ipes e que, depois, preencheram cargos no aparelho de Estado, levando a lógica do funcionamento das empresas capitalistas para o âmago da administração pública. Isso não ocorreu apenas em 1964. A Companhia Brasileira de Entrepostos e Comércio (Cobec), espécie de trading company estatal brasileira, formada em 1973, foi presidida por Paulo Konder Bornhausen no início de suas atividades, sendo seus principais cargos ocupados por integrantes da Consultec, empresa privada de consultoria que esteve envolvida com o Ipes, o golpe e o governo Castello [42]. Dessa forma, esses agentes levavam práticas típicas das empresas privadas para o interior das autarquias públicas e órgãos do aparelho de Estado.

Dessa forma, a majoração e criação de novos fundos públicos, associados ao fechamento do regime, com menor transparência da administração pública, e a escalada de agentes do setor empresarial privado – sob a suposta denominação de serem “técnicos” – na condução de empresas estatais e autarquias públicas fez com que se forjasse um terreno fértil para a multiplicação de irregularidades e denúncias de práticas ilegais envolvendo agentes do Estado e funcionários públicos com empresas privadas. Como no início da década de 70, a censura e o fechamento do regime inibiam as denúncias, verificamos no período da transição política a deflagração de várias acusações envolvendo casos de “corrupção”.

A divulgação e exploração das denúncias de corrupção no período da transição política guarda também certa peculiaridade. Em meio ao processo de abertura do regime, houve o aumento da liberdade para a oposição parlamentar, a imprensa e outros agentes realizaram acusações e investigações acerca de práticas irregulares envolvendo recursos públicos e agências estatais. Essas ações muitas vezes se confundiam com críticas à ditadura, mas não só. Alguns dos ataques desferidos se envolveram com bandeiras típicas do período de abertura, como, por exemplo, a campanha contra a estatização da economia. Esse movimento foi lançado em meados da década de 1970 e se desenvolveu no governo Geisel, com acusações de segmentos do empresariado contra a ampliação das ações estatais na economia. Órgãos de imprensa como os do grupo Visão, o Jornal do Brasil e o Estado de S. Paulo impulsionaram a campanha que, conforme bem aponta Sebastião Velasco e Cruz, acessava seletivamente premissas liberais para atacar conforme a conveniência as políticas desenvolvidas no período. A campanha forjou um senso comum de excesso de ação e ineficiência do Estado na economia para justificar as políticas de desestatização que vieram a ser implementadas em meio à redemocratização e durante a Nova República [43].

Verificamos que algumas acusações de corrupção existentes no período beberam dessa ação ideológica, ao atacar a operação econômica estatal, em contraste com uma suposta eficiência e correição das ações das empresas privadas. Um exemplo disso consta nas acusações feitas por José Carlos Assis. O autor, quando se referiu a negócios na Nigéria da estatal Interbrás que teriam gerado prejuízo, afirmou que “o Estado mercador vem cunhando um padrão de ineficiência, de incompetência e de corrupção. Não raro embaralhou a ação mais eficaz da iniciativa privada no exterior” [44]. O próprio título do livro de Assis, ao se referir aos “mandarins da República”, expressa uma crítica aos dirigentes de estatais e funcionários públicos, guardando um certo tom de crítica privatista e anti-Estado.

Dessa forma, verificamos aqui que a ampliação do fundo público, o “aparelhamento” empresarial do Estado na ditadura e o cerceamento à apuração geraram uma escalada nos casos de “corrupção” durante o período, com as devidas disputas entre capitais para se apropriar desses recursos e acusações mútuas que acabavam redundando em “escândalos” públicos de corrupção, principalmente durante a transição política. Essas acusações, ao relacionar o Estado e sua intensificação de ações na economia, acabaram se relacionando às movimentações contra a “estatização da economia”, forjando um senso comum que preparava o ambiente para as privatizações. Vejamos agora como esse processo ocorreu em um caso específico, relacionado à obra da hidrelétrica de Tucuruí:

Denúncias de “corrupção” e disputa pelo fundo público – o caso de Tucuruí

A obra da hidrelétrica de Tucuruí foi um dos maiores empreendimentos de engenharia realizados no período da ditadura. Trata- se da maior usina de energia totalmente em território brasileiro – Itaipu, com capacidade instalada superior a Tucuruí e feito concomitantemente a esta, é binacional –, tendo sido construída entre 1975 e 1984, no rio Tocantins. Foi o maior projeto para a Amazônia brasileira no período, estando consoante uma série de iniciativas que caracterizam um avanço capitalista sobre a região [45]. A obra constava como um dos empreendimentos do projeto Grande Carajás, que previa uma série de intervenções na região Norte do país, em um total estipulado de US$ 50 bilhões de investimento, com ações de mineração, geração e transmissão de energia, produção industrial etc. [46]. A finalidade principal da usina era prover energia elétrica farta e barata para as fábricas de alumínio situadas no Pará e Maranhão, que usariam bauxita extraída da região de Oriximiná, às margens do rio Trombetas. Uma usina no rio foi proposta por técnicos japoneses, que viram as condições ideais ali para a produção de eletricidade e a montagem das fábricas de alumínio. Empresas japonesas participaram do projeto financiado as fábricas e foi firmado contrato para fornecimento de eletricidade subsidiada para as plantas industriais de Alunorte e Albrás, em Barcarena (Pará), e Alumar, em São Luís (Maranhão).

Para além da grandiosidade da usina, que teria capacidade final de
8.000 MW de potência instalada, a obra foi acompanhada de uma série de polêmicas. Feita em meio à ditadura, sem participação popular ou audiências públicas, a obra forçou deslocamento de 10 mil famílias por conta do lago artificial construído, que afetou também aldeias indígenas. A empreendimento chegou a reunir 30 mil trabalhadores no pico das obras e houve motim no canteiros dos operários, que se revoltaram contra as condições de trabalho impostas pela empreiteira responsável pelas obras civis da usina. Além disso, houve graves impactos socioambientais, com pragas, serrarias instaladas na região de forma descontrolada, contaminação da água do rio, mortandade de flora e fauna com o lago artificial, dentre outras graves implicações do projeto [47].

Uma das situações mais controversas envolvendo a obra da usina, que constou no período como um grande “escândalo de corrupção”, diz respeito à exploração da madeira da região que veio a ser inundada pela barragem, no que ficou conhecido como o “caso Capemi”. Como haveria a expectativa de inundação de uma área de 2.600 quilômetros quadrados, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), subordinado ao Ministério da Agricultura, ficou incumbido pelo governo federal como responsável pela exploração da madeira local. Foi feita uma primeira licitação para a exploração da madeira, sendo recomendada pelo IBDF a formação de consórcios que incluíssem empreiteiras, madeireiras/serrarias e bancos/seguradoras. Houve 14 concorrentes, mas todos foram considerados inaptos. Com isso, foi feita uma segunda concorrência e foi feita uma única proposta pela Caixa de Pensões dos Militares (Capemi), que venceu o pleito e formou a Agropecuária Capemi para explorar a madeira local. A Capemi constituía então a maior entidade de previdência privada do país e buscava a diversificação de negócios após a nova legislação para o setor no governo Geisel. Houve grande expectativa com o projeto por parte do grupo empresarial, com previsão de uma receita total de US$ 1 bilhão com a exploração da madeira da região e apenas US$ 250 milhões de investimentos. O governo garantiu uma linha oficial de US$ 100 milhões [48].

Apesar das esperanças elevadas de ganho com o projeto, que seria o primeiro de uma série de usinas na região amazônica, nas quais o modelo de exploração prévia da madeira deveria se repetir, o projeto redundou em um grande fracasso. Só 10% da área a ser explorada teve as árvores e madeiras cortadas. As vendas foram muito baixas e uma série de problemas logísticos foram encontrados para a implementação do projeto. Além disso, foram identificadas uma série de irregularidades no empreendimento, com compra de equipamentos que não foram encontrados e sobrepreço em alguns serviços e compras feitas em nome da Agropecuária Capemi. Alguns dos principais dirigentes da Capemi e da Agropecuária eram ligados à cúpula do SNI (Serviço Nacional de Informações), que se envolveu com o projeto. A Capemi foi ainda responsável pela tentativa de reedição da revista O Cruzeiro, comprando os direitos da marca junto a Alexandre von Baumgarten por CR$ 12 milhões. Baumgarten foi morto em condições sombrias na baía de Guanabara e houve acusações contra os generais Newton Cruz e Otávio Medeiros, do SNI. O filho do general-presidente Figueiredo também esteve envolvido com os negócios da Agropecuária Capemi. Houve severos impactos sobre os trabalhadores do projeto, que ficaram sem receber por um bom tempo, o que gerou tensão na região de Tucuruí [49].

O caso da Capemi parece ser, de certa forma, emblemático do que foi discutido previamente sobre os casos de “corrupção” no período. Um grupo de agentes – no caso não uma empresa, mas um conjunto de pessoas que assumiu postos na direção da Agropecuária Capemi – se organizou aparentemente para se apropriar de fundos públicos e privados disponibilizados para o projeto. Eles conseguiram se apropriar desses recursos, praticamente desmantelando o fundo de pensão da Capemi e absorvendo os recursos públicos disponíveis. O caso ganhou repercussão no período e Marcos Bezerra [50] o analisou, ressaltando as relações pessoais existentes entre esses agentes que compunham a cúpula da Capemi e agentes do SNI, IBDF, Ministério da Agricultura e outros órgãos.

No entanto, um episódio que chama a atenção e nos parece bastante representativo do que refletimos acerca dos casos de “corrupção” nesse período diz respeito às polêmicas e irregularidades envolvendo a empreiteira responsável pelas obras civis da usina – a construtora Camargo Corrêa – e a realização do projeto. Nesse caso, o episódio de “corrupção” diz respeito à apropriação do fundo público para um processo de acumulação de capital, o que gerou as devidas disputas e concorrências no meio empresarial.

As empreiteiras de obras públicas são empresas comumente envolvidas em denúncias de “corrupção”. Seus negócios junto às agências estatais e ações junto a atores do aparelho de Estado, seja no Executivo como no Legislativo, fazem com que elas costumeiramente ocupem as páginas de jornais e o debate público em “escândalos” desse tipo. Essas situações foram mais raras durante a ditadura, quando essas empresas foram beneficiadas pela censura à imprensa e aos órgãos de fiscalização. Além disso, esse foi o período histórico mais próspero para as construtoras, com um conjunto inédito de projetos, seja empreendimentos de infraestrutura, turbinados com a ampliação dos investimentos e a contração de débitos no exterior por parte das agências estatais, seja por conta dos financiamentos a projetos imobiliários pelo BNH [51]. No que tange aos projetos na área de eletricidade especificamente, de acordo com Hildete Pereira Araújo, dá-se a seguinte situação: “O fato é que a opção hidrelétrica do nosso sistema de energia elétrica muito contribuiu para a formação de um setor de construção pesada na economia brasileira, a ponto deste setor ter um peso decisivo na escolha de futuras usinas” [52].

Indo mais além, Marcos Bezerra chama a atenção para o fato de que essas empresas constituem o Estado e que elas ajudam a produzir a dinâmica política. Sobre a ação de uma empreiteira, de acordo com o autor, “é importante ressaltar que ela não concorre simplesmente pelo acesso a uma verba já disponível, mas atua no âmbito da administração pública para que essas verbas existam e sejam destinadas conforme sua conveniência” [53]. Ou melhor, a construtora atua para produzir os recursos públicos dos quais ela irá se apropriar no desenvolvimento do projeto. Muitas vezes a proposta da obra é concebida no âmbito da empresa ou suas características guardam influência da ação da empreiteira.

Dessa forma, no caso da usina de Tucuruí, o deputado do MDB Horácio Ortiz fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados em 1980 criticando a obra, com a sinalização de que uma usina de porte médio – como havia sido proposto pelos técnicos japoneses – daria conta da demanda das fábricas de alumínio e da demanda de eletricidade da região. No entanto, após uma série de pressões e debates no interior do governo, foi definido que seria realizada uma mega-obra, com ampla capacidade, o que na época figuraria como a terceira maior hidrelétrica do mundo. O deputado denunciou o caráter desnecessário da obra naquela monta e também os benefícios dados às construtoras que atuavam na região comprando terras:

E tem mais: sabe-se que a construtora deverá pagar a irrisória quantia de 56 cruzeiros por cada hectare, enquanto o valor de mercado ultrapassa já a casa dos 700.
É preciso que a Nação conheça essa patifaria, Sr. Presidente. É preciso denunciá-la para que o povo brasileiro reaja a mais essa violação de suas riquezas, que visa a beneficiar à minoria espoliadora que detém nas mãos o domínio do País.
Quero concluir sintetizando as colocações básicas que fiz aqui, para que restem de todo esclarecidas: a majestosa usina hidrelétrica de Tucuruí deverá custar cera de 3 bilhões de dólares, ou 96 bilhões de cruzeiros, a preços atuais. A partir de 1984, vai gerar um ônus anual de 300 milhões de dólares – são as despesas financeiras provenientes dos empréstimos contratados.
[...] Fica a minha indagação, Sr. Presidente: a quem cabe a culpa por tamanho desatino? Quem deve responder, perante o povo brasileiro, por essa estupidez? Quem deve sentar-se no banco dos réus e ser acusado do crime de mau uso do dinheiro público, retirado do bolso de milhões de brasileiros que, em sua maioria, sequer possuem uma casa para morar ou o que comer? Quem, Srs. Deputados? [54]

No trecho, o deputado de oposição aponta para uma série de favorecimentos na obra de Tucuruí a empresas relacionadas ao projeto e acusa justamente crimes pela apropriação de recursos públicos por parte de grupos empresariais privados.

Assim, quando da licitação, sete empreiteiras se dispuseram a fazer a obra e apresentaram propostas para as obras civis de acordo com o edital. A empreiteira Camargo Corrêa apresentou o preço mínimo estabelecido pela concorrência de 1976 da Eletronorte, com um lance de Cr$ 7,6 bilhões. Apesar da aparente lisura, as concorrências no período não gozavam de boa reputação. Assim se referiu o editorial da revista O Empreiteiro em relação a uma licitação de usina hidrelétrica feita pela Companhia Energética do Estado de São Paulo:

Pior do que esta atitude incoerente, a CESP desfechou um golpe mortal no conceito ético do regime de licitações públicas. Demorou mais de cinco dias para examinar as propostas apresentadas para a construção de Nova Avanhandava – para depois anular a concorrência por deficiência em todas as propostas, incluindo naturalmente a proposta de preço mais baixo, que seria a vencedora. [grifo no original]
[...] Extravagância de um administrador público ao fim da gestão? Infelizmente, é muito mais grave que isso. O fato vem apenas confirmar a versão muito propalada de que certas entidades contratantes são ‘feudos’ de um grupo de empreiteiras, em detrimento das demais. E a concorrência pública, uma vez mais, vira um jogo de ‘faz de conta’ [grifo nosso] [55].

Esse texto consta na edição de janeiro de 1979 da publicação, sendo referente a uma licitação ocorrida no mês anterior. No caso a Cesp era conhecida como uma agência sob influência do cartel paulista das empreiteiras, liderado justamente pela Camargo Corrêa, que tinha construído as principais usinas do estado. Já a Eletrobrás era dada como uma estatal sob influência de outro grupo empresarial, como sinaliza o ex- presidente da Camargo Corrêa, Wilson Quintella, a respeito do lance para a usina de Tucuruí:

Fizemos nossa proposta para a concorrência com aquele sentimento de forasteiros entrando na área federal, ainda um território dominado pelas construtoras de Minas Gerais desde os tempos de Juscelino Kubitschek.
Quando se tratava de obras da Eletrobrás, onde os mineiros tinham ocupado todas as posições-chave, já sabíamos o que teríamos de enfrentar [56].

A empreiteira Camargo Corrêa conseguiu levar essa obra e Quintella alega que, ao longo do projeto, encontrou resistências dentro da Eletrobrás, tendo em vista os aditivos que a empreiteira ficava solicitando na obra. O empreendimento teve um total de 29 aditivos autorizados, multiplicando em muito o custo da obra e o valor repassado à empreiteira, conforme denúncia divulgada pela revista Veja [57]. Wilson Quintella assim se referia a esses aditivos: “A Camargo Corrêa tinha a fama de sempre apresentar uma conta nova no curso das obras, como maneira de ganhar mais dinheiro. Estávamos, porém, em busca de melhores soluções” [58]. Em uma situação envolvendo a demanda de aditivos no empreendimento, o mesmo dirigente da empreiteira assim se refere a um entrevero com um funcionário da Eletronorte, que teria dito o seguinte em uma reunião:

A proposta da Mendes Júnior adota esse cimento de conchas, cujo preço é muito mais barato que o Portland proposto por vocês, e a Eletronorte está disposta a correr esse risco.
[...] Sei como uma empreiteira age, e nessa altura vocês já devem ter comprado até o contínuo da Eletronorte para lhes dar uma cópia das propostas concorrentes. [59]

No caso, o próprio presidente da empreiteira admite denúncias recebidas de um agente da estatal em relação a pagamento de suborno pela construtora, indicando ser essa uma prática corrente das empresas do setor junto a funcionários públicos e agentes de firmas estatais.

Dentre os aditivos estava incluída uma eclusa para tornar o rio Tocantins navegável. Esse projeto, a cargo da Portobrás e encomendado junto à Camargo Corrêa, tornou-se um ótimo negócio para a empreiteira e gerou críticas mesmo dentro do governo. Assim se referiu o ministro dos Transportes do governo Figueiredo, Cloraldino Severo, em 1984:

O Brasil construiu algumas pirâmides, que nos levaram à crise econômica atual, obras faraônicas e desnecessárias que fazem hoje todo povo sofrer.
[...] o povo não come eclusão, o povo não mora em eclusa e nem em obras faraônicas, como auto-estradas desnecessárias e rodovias suntuosas. [60]

No caso, havia uma clara referência à eclusa da hidrelétrica de Tucuruí, além de outros projetos tocados durante a ditadura.

A Camargo Corrêa ganhou vários incentivos durante a realização da obra. Assim, teve isenção total de pagamento de ISS no empreendimento, além de ganhar uma renúncia fiscal no Imposto de Renda para reverter o que seria arrecadado em iniciativas relacionadas ao projeto Grande Carajás. Assim, a construtora paulista investiu US$ 235 milhões ingressando como sócia de multinacionais na fábrica Alumar, em São Luís. Desses recursos invertidos pela companhia, 20% eram próprios e 80% eram oriundos das isenções fiscais do IRPJ. Com isso, a Camargo Corrêa se tornou sócia da Alluminium Company of America (Alcoa), detendo 37% do capital da Alcoa Alumínio no Brasil [61].

A obra teve orçamento inicial de US$ 850 milhões, mas seu valor foi se elevando e, após concluída, a usina teve custos oficiais registrados totais de US$ 5 bilhões em 1986, incluindo juros. A maior parte desses gastos foi destinada às obras civis, captados pela Camargo Corrêa. O financiamento da obra teve US$ 2 bilhões de recursos da Eletrobrás, mais US$ 1,25 bilhão do BNH e Caixa Econômica Federal, US$ 205 milhões do Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos)-BNDES e US$ 560 milhões de crédito de bancos estrangeiros [62].

A Camargo Corrêa foi amplamente beneficiada pelo projeto. A empreiteira era a maior empresa de engenharia do país ao longo de toda a ditadura e chegou a constar como a empresa que mais tinha equipamentos Caterpillar – a maior fabricante de máquinas de construção do planeta – do mundo no início dos anos 80, quando participava simultaneamente da construção das três maiores usinas hidrelétricas do planeta – Itaipu, Tucuruí e Guri, na Venezuela. Assim, virtualmente, a empresa constituía no período a maior empreiteira do mundo e o seu dono a pessoa mais rica do país, ou uma das mais ricas. Assim, Sebastião Camargo foi o primeiro bilionário brasileiro a figurar nas revistas Fortune e Forbes, sendo ele ligado a oficiais militares e colaborador da Operação Bandeirantes [63].

Conclusão – empreiteiras, apropriação do fundo público e “corrupção”

A empreiteira Camargo Corrêa foi envolvida em diversas denúncias de corrupção durante a obra da usina de Tucuruí por conta dos aditivos solicitados e movimentações feitas para vencer a concorrência. Trata-se de uma obra feita no período final da ditadura, quando os recursos para obras já estavam minguando e em um momento no qual as denúncias de irregularidades envolvendo recursos públicos começavam a ser realizados através de canais como imprensa, parlamento e ações judiciais.

Dessa forma, entendemos que podemos compreender alguns dos casos de corrupção vividos no período e explicitados nesse texto, particularmente em mecanismos usados por empreiteiras de obras públicas, como instrumentos para ampliação das margens de lucro em um determinado projeto e disputa para apropriação do fundo público. Nesse sentido, as ações tidas como “corruptas” envolvem mecanismos ordinários usados por empresas capitalistas para majorar suas taxas de ganho, usando – nesse caso – a apropriação de recursos do fundo público. Não se trata de um desvio ou algo fora da regra, tendo em vista a centralidade que o fundo público passou a dispor no processo de acumulação capitalista em diversas economias do mundo, incluindo a brasileira naquele momento. As denúncias de corrupção muitas vezes remetem a disputas entre empresas que concorrem entre si para se apropriar desse fundo público. Assim, a concorrência capitalista se dá no interior do aparelho de Estado e usa de mecanismos para expor e impactar a imagem da empresa rival, alimentando assim a mídia, imprensa e agentes no parlamento.

Nesse sentido, buscamos contribuir nesse artigo com a compreensão para a especificidade dos chamados casos de corrupção percebidos durante a ditadura. Como vimos, houve nesse período a concatenação de condicionantes altamente adequada para a multiplicação das práticas ilegais, incluindo a ampliação dos fundos públicos, o cerceamento dos mecanismos de controle às práticas irregulares das empresas e a intensa inserção empresarial nas agências estatais. Além disso, o discurso de denúncia da corrupção nesse período acabou por embasar e preparar as políticas de desestatização que ocorreram logo em seguida. Algumas dessas privatizações tiveram como beneficiárias diretas as próprias empresas envolvidas nesses projetos. Dessa forma, por exemplo, a própria Camargo Corrêa foi uma das favorecidas pelas privatizações, ao adquirir concessões de administração de várias rodovias, depois reunidas na Companhia de Concessões Rodoviária (CCR). De forma similar, os subsídios concedidos à Vale com a energia subsidiada fornecida por Tucuruí para as fábricas de alumínio, que deveria regressar aos cofres estatais com os lucros da empresa estatal, foram direcionados ao setor privado em meio à própria desestatização da empresa, em 1997.

Este artigo é fruto do projeto de pesquisa “As lutas dos atingidos pela usina hidrelétrica de Tucuruí – das primeiras mobilizações em contexto autoritário às condições de mobilização subsequentes à redemocratização do país”, que conta com o apoio da Capes.