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CRIMINALIZAÇÃO

Disque-Pichação: Câmara de Vereadores de Juiz de Fora quer criminalizar arte de rua

Após deliberações em três turnos, Câmara de Vereadores de Juiz de Fora aprovou, no início da noite desta terça-feira (5), o projeto de lei, “Disque-Pichação”, que avança ainda mais na criminalização da arte de rua na cidade.

quarta-feira 6 de dezembro| Edição do dia

O projeto de lei, assinado pelo vereador Marlon Siqueira (PMDB), busca disponibilizar uma linha telefônica especialmente voltada para receber denúncias feitas pelos cidadãos da cidade, “com o objetivo de coibir e punir atos de pichação, vandalismo e depredação contra o patrimônio público municipal ou o patrimônio de terceiros”. Desta maneira, o “Disque-Pichação” funcionará em local designado pelo Poder Executivo, que também deverá regularizar sua operação.

Seguindo os passos do prefeito de São Paulo, João Dória, na criminalização da arte de rua, o PL só necessita da sanção do prefeito golpista Bruno Siqueira (PMDB). O texto ainda altera legislação municipal vigente que define a Política Municipal Antipichação no Município de Juiz de Fora. Hoje, a sanção prevista para casos de pichação é de R$ 500. Caso a proposição seja sancionada pelo prefeito, o valor da punição passará para R$ 5 mil. Outra mudança será a proibição da comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 anos.

A aprovação do PL é mais um passo reacionário da Câmara de Vereadores de Juiz de Fora que – nos últimos tempos – vem demonstrando sua face mais conservadora tendo como vereadores, sargento, delegada e várias outras figuras de uma direita juiz-forana que impulsiona projetos como Escola Sem Partido e, agora, mais este ataque contra a arte de rua na cidade.




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