Política

AJUSTES ECONÔMICOS

Discurso econômico de Temer é duro, mas não sacia a sede de ajustes das finanças

O presidente golpista Michel Temer reuniu seus ministros encarregados do ajuste neoliberal, Meirelles à cabeça, para conceder uma entrevista esperada pelo mercado financeiro. Seriam anunciadas por fim as “primeiras medidas” econômicas capazes de convencer os mercados de que Temer mostrará a que veio: cortar gastos primários, abrir o país ao capital estrangeiro, privatizar e flexibilizar leis trabalhistas.

André Barbieri

São Paulo | @AcierAndy

quarta-feira 25 de maio de 2016| Edição do dia

As medidas, entretanto, não puderam ser anunciadas com trombetas, já que a exoneração do ex-ministro do Planejamento e braço direito de Temer, Romero Jucá, deu um tom defensivo ao “pressionado” governo golpista, que reconheceu que “levará tempo” para tirar o país da crise, em meio à queda da Bolsa de Valores.

É na área da economia que as vacilações de Temer não se poderiam fazer sentir, como ficaram evidentes na semana anterior: em apenas sete dias o interino golpista teve de voltar atrás quanto ao ministério da Cultura, desdizer seu repressor ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quanto aos métodos de escolha do procurador geral da República, abater as asas do ministro Ricardo Barros, que precipitadamente defendeu reduzir o tamanho do SUS (em meio às denúncias de que teve sua campanha financiada por monopólios da saúde privada), além de perder Jucá na articulação (que tinha papel importante no plano de privatizações).

No leme da economia é onde recaem os olhos ávidos do imperialismo. As especulações sobre a capacidade de Temer em aplicar ajustes mais duros do que os que vinham sendo aplicado por Dilma estamparam as capas dos periódicos financeiros estrangeiros. Essa desconfiança diante de Temer não é programática: todos eles se entusiasmam pela “Ponte para o Futuro”. Mas sabem que os ataques neoliberais exigidos precisam de mãos legítimas para serem aplicadas sem um risco explosivo na luta de classes.

As “crises psicológicas” que admitiu sofrer Temer vieram do parquê da Bolsa de Valores. Logo depois da difusão dos áudios em que Jucá admite o golpe institucional e ameaça frear o instrumento imperialista da Lava Jato, o índice Ibovespa atingiu o nível mais baixo desde 7 de abril, ainda antes da votação do impeachment na Câmara. Esteve em baixa de 0,79%, a 49.330,42 pontos. “O mercado estará atento ao compromisso e à capacidade de entrega de Temer. Agora há o benefício da dúvida, mas passado alguns meses serão necessários resultados”, dizia a economista-chefe da XP Investimentos, junto a bancos como o Deutsche Bank e o Morgan Stanley, que urgiam Meirelles a endurecer já nos ajustes.

Um discurso para reequilibrar a confiança dos mercados...

Michel Temer pretende aprovar no Congresso um limite para o crescimento da despesa federal, uma emenda à Constituição que proíba a despesa do ano em questão crescer mais que a inflação do ano anterior. Isto é, se a inflação deste ano for de 7%, a despesa do ano que vem cresceria no máximo 7%. Em termos de poder de compra do dinheiro, o gasto do governo não cresceria. Temer conclamou o Congresso a não colocar empecilhos na aprovação destas medidas.

O governo também pretende determinar que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) repasse pelo menos R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. O valor seria pago em parcelas sendo que a primeira teria o valor de R$ 40 bilhões. Esse montante, segundo os golpistas pátrios, seria imediatamente revertido ao pagamento dos juros da fraudulenta, ilegal e ilegítima dívida pública, que consome o dinheiro público com o pagamento a banqueiros estrangeiros. Ou seja, enfraqueceria este instrumento do estado nacional, usado pelo petismo para promover “global players”, para transferir diretamente aos detentores da dívida. Em meio a um anúncio “xoxo” para os imperialistas, pelo menos este “cala boca” deve ter agradado Wall Street.

Meirelles anunciou ainda que enviará uma Proposta de Emenda Constitucional para limitar os gastos públicos. Segundo Temer, a proposta a ser enviada vai limitar o crescimento da dívida do governo à variação da inflação do ano anterior. Criando um outro anúncio de entrave nas contas públicas, se o real se desvalorizar mais que a inflação e a dívida em dólar subir “automaticamente” medidas de corte na saúde, educação e privatizações teriam que ocorrer. Atualmente, os percentuais destinados aos gastos nessas duas áreas são definidos pelas receitas do governo e não pela dívida. De agora em diante, o teto da dívida primária do governo será a soma da dívida registrada em 2016 somada à inflação registrada em 2016. Alterando a Constituição de 1988, a direita busca assim diminuir os gastos obrigatórios em Saúde e Educação e Previdência, pagando a dívida pública aos bancos, impondo novo limite constitucional que justificará privatizações, demissões e precarização dos serviços.

O cinismo maior veio quando falou da Previdência. Com uma capacidade ímpar de inventar dados na presença ostensiva de gravadores, Temer assegurou que “65% da sociedade está a favor da reforma da Previdência”. As dúvidas sobre a veracidade do dado desaparecem quando o golpista explica o que entende por “sociedade”. "Não irei realizá-la sem ter concordância com a sociedade. Por essa razão, chamamos as centrais sindicais e representantes da sociedade para examinar o que é possível fazer com a previdência”. Ou seja, a decisão ficará entre os empresários e a burocracia sindical, representada pela Força Sindical e pela UGT, verdadeira polícia política da burguesia dentro do movimento operário, as quais estão discutindo sua fusão para facilitar a aplicação da reforma das aposentadorias.

...mas que não convence a avidez dos empresários

Logo depois da coletiva do governo, a mídia interpretou o conjunto de medidas como “pouco esclarecedoras”. “O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse agora que haverá mudanças de modo a conter o crescimento das despesas obrigatórias. Não está explicado como,” disse a Folha de S. Paulo. A meta fiscal de R$170 bilhões de déficit não agradou as finanças, que vêem riscos de descontrole de gastos. Os cortes orçamentários, que certamente virão, não foram especificados, em troca de detalhes sobre o BNDES que pouco influenciam nas contas gerais. “O governo ainda pretende pegar o dinheiro do Fundo Soberano do Brasil, uma pequena reserva de R$ 2 bilhões criada nos anos petistas, uma bobagem sem utilidade,” conclui.

A despesa seria limitada, crescendo no máximo o equivalente à inflação do ano anterior. Entretanto, como desde novembro de 2014 a arrecadação é menor que a inflação, isto significaria que o déficit continuaria a ser a regra.

As contradições no discurso de Temer expressam as dificuldades de avançar num plano de ajustes duros sem a legitimidade das urnas, com um governo instável e cercado por crises, além de uma relação de forças que não permite ataques graves, como à Previdência, sem um incremento na luta de classes que poderia obrigar a burguesia a avançar a um “plano B” de eleições antecipadas, como quer não só Marina Silva, mas também a imprensa imperialista (e de parte da “esquerda Lava Jato” pró-golpe como o PSTU e o MES de Luciana Genro).

Plano de emergência contra a crise imposta pelos capitalistas

A CLT está em debate com Temer. As aposentadorias também. Com Dilma também estavam, mas cresce a pressão e vontade de ataque. As estatais estão sendo oferecidas em uma verdadeira Black Friday. O Supremo arbitra, reinventa leis, joga fora a Constituição como e quando bem entende. O parlamento reduz a maioridade penal. Quer retirar do executivo a prerrogativa de demarcar terras. Já há em curso um processo constituinte oculto e pela direita, ao sabor das bancadas do boi, da bala, e da bíblia: Meirelles já anunciou que mudará a Constituição de 88 para alterar benefícios previdenciários e limitar os gastos com saúde e educação.

Contra isso é necessário mover um plano de emergência contra a crise imposta pelos capitalistas: impedir as demissões e impor que toda fábrica que demita em massa ou que feche seja expropriada sob controle dos trabalhadores; vetar qualquer rebaixamento salarial através da escala móvel de salários (que atualiza o salário real de acordo com a inflação, impedindo esta manobra dos capitalistas para aumentar seus lucros) e terminar com o desemprego com escala móvel de horas de trabalho (dividindo o trabalho disponível entre todos os trabalhadores, sem diminuição salarial); revisar todos os acordos de entrega dos recursos naturais ao capital estrangeiro a serviço da população, acabe com o pagamento da dívida externa ilegal e ilegítima, revertendo para a saúde, o transporte e a educação essa verba bilionária que vai para os banqueiros internacionais. Para isso, precisamos exigir que a CUT e a CTB saiam de sua paralisia criminosa e convoquem uma grande paralisação nacional e um plano de lutas com greves, ocupações, piquetes e corte de estradas, para colocar abaixo o golpista Temer e questionar todo o regime pró-imperialista que está sendo aprofundado pelo avanço da direita.

As lutas em curso pela educação, protagonizada pelos secundaristas em diversos estados e pelos trabalhadores e estudantes das estaduais paulistas, são uma poderosa plataforma para que este plano de emergência seja a base de uma nova Constituinte imposta pela luta, que imponha que todos os juízes e políticos de alto escalão recebam o mesmo que uma professora e sejam eleitos e revogáveis, que se expulse o imperialismo do país, e obrigue os capitalistas a pagar por sua crise. Uma saída independente dos trabalhadores que questione todo o regime político da Lava Jato rumaria estrategicamente a um governo dos trabalhadores anticapitalista.




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