Rodrigo Janot, procurador geral da república enviou nesta terça-feira (06) um parecer ao STF que defende o direito ao aborto em casos de diagnóstico da gestante pelo vírus zika. Segundo Janot, a decisão que permitiu em 2012 o aborto em casos de bebes nascidos com anencefalia deve se estender aos casos em que a mãe é diagnosticada com a doença afim de “proteção da saúde” da mulher.
quinta-feira 8 de setembro de 2016 | Edição do dia
Segundo um balanço divulgado em junho deste ano já foram registrados cerca de 3.530 casos suspeitos de microcefalia associada à infecção do zika vírus no país. Uma epidemia causada por um mosquito transmissor que nem deveria mais existir em pleno século XXI. Uma demonstração de mais uma batalha não dada pelos governos capitalistas que no alto de seus privilégios deixam a população padecendo por um mosquito enquanto pensam em como atacar mais os serviços públicos.
“É constitucional interrupção de gravidez quando houver diagnóstico de infecção pelo vírus zica, para proteção da saúde, inclusive no plano mental, da mulher e de sua autonomia reprodutiva.”, diz o parecer que foi incluído em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada ao Supremo pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). A ação ainda não tem previsão de data para a votação e deve ficar nas mãos do ministro Levandovski até que a redatora Carmem Lúcia assuma na próxima segunda (12).
Falamos com Diana Assunção, militante pelo direito das mulheres e candidata a vereadora pelo PSOL em São Paulo sobre o assunto: “Em primeiro lugar, já é um absurdo que no Brasil não exista direito ao aborto legal, seguro e gratuito. Aqui se trata de permitir que as mulheres tenham o direito de decidir, portanto em especial as mulheres diagnosticadas com o zika vírus no período da gestação devem ter toda a assistência médica, de forma não clandestina e segura, para interromper a gravidez caso decidam. As mulheres que decidirem pela gestação, devem ter todos os recursos médicos e psicológicos garantidos pelo Estado no caso de terem filhos com microcefalia. Precisamos lutar imediatamente pelo direito ao aborto para todas as mulheres a partir dos locais de trabalho e estudo."
Sobre a precariedade do sistema de saúde púbica no Brasil Diana comentou: “A distribuição gratuita de repelentes é necessária como prevenção, mas é insuficiente e não modifica as condições precárias de atendimento hospitalar no Brasil. Para evitar esse tipo de calamidade, precisamos de outro sistema de saúde no país. Não podemos mais aceitar cortes de orçamento que estão levando a situações catastróficas como nos últimos anos do PT e que agora os golpistas querem aprofundar ainda mais. Há verbas para aplicar na saúde: lutemos pelo não pagamento da dívida pública para investir em planos de obras públicas e saneamento básico, em primeiro lugar nos estados mais afetados como Pernambuco, pelo fim dos privilégios dos altos funcionários do Estado, deputados, juízes e senadores e que esse dinheiro seja revertido para a estruturação de um sistema único de saúde 100% estatal e controlado por trabalhadores e usuários.
“Tudo isso não será conquistado apenas com a confiança nesse judiciário golpista, é preciso organizar a luta das mulheres em seus locais de trabalho e de estudo para neste momento de luta contra os ataques ainda mais profundos dos golpistas, conquistar pela força da nossa luta uma nova Constituinte para poder decidir sobre todas as demandas da população, como o direito das mulheres ao aborto e a saúde pública de qualidade”, declarou Diana, fazendo um chamado a mobilização.
