Gênero e sexualidade

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Direito à creche na Universidade e a restrição de idade para o CCI na Unesp

A partir do ano que vem, os Centros de Convivência Infantil (CCI) da Unesp passarão a atender crianças de 6 meses a 3 anos e 11 meses (atualmente atende crianças de até 6 anos). Trabalhadoras e trabalhadores, professores e estudantes terão que matricular seus filhos nas escolas de ensino infantil regular. Tal cenário novamente traz a tona o debate sobre o direito das trabalhadoras mães e de permanência estudantil para mulheres na universidade.

quarta-feira 5 de agosto de 2015| Edição do dia

Em virtude da lei 12.796/2013 que torna obrigatória a educação básica a partir dos 4 anos de idade, a partir do ano que vem os CCIs (Centro de Convivência Infantil) da Unesp não mais atenderão crianças de 4 a 6 anos. Tal cenário traz a tona o debate acerca dos direitos das trabalhadoras mães e de permanência estudantil para mulheres mães, ambos quase inexistentes. Se considerarmos as trabalhadoras terceirizadas, que também são trabalhadoras da universidade, ainda que não sejam reconhecidas enquanto tal pela mesma, esse quadro se agrava, já que elas não possuem direito sequer à estrutura básica da universidade.

Se as políticas de permanência estudantil para estudantes da classe trabalhadora pobre dentro da Universidade são ineficazes, a permanência estudantil para estudantes mulheres e mais ainda para estudantes mulheres mães são quase que inexistentes - sendo o “quase” uma generosidade em muitas universidades.
Trabalhar, estudar e ainda criar uma criança é uma realidade árdua e comum para muitas, podendo ser motivo de exclusão dos espaços universitários para a maioria. São frequentes os relatos de estudantes mães [1] que tiveram de optar entre a maternidade ou os estudos por não terem acesso a creches para deixar os filhos, além dos vários casos de expulsão dessas estudantes das moradias. A exclusão das estudantes mães desses espaços ocorre de forma sutil e naturalizada, privando-as inclusive da participação política em espaços como assembleias e órgãos colegiados.

Na Unesp, de 24 campi, são 14 os que possuem CCIs, com as vagas a serem destinadas para servidores, professores e estudantes. Cada campus distribui as vagas de maneira diferente. Na Unesp de Marília, por exemplo, 70% das vagas vão para trabalhadores, 15% para professores e 15% para estudantes. No site da Reitoria da Unesp consta detalhamento sobre a quantidade de campi e quantidade de vagas em cada CCI. Entretanto, as informações contidas no site não necessariamente são condizentes com a realidade. Por exemplo, consta no site que são 24 crianças atendidas em Marília, contudo, na prática, no ano de 2015 foram oferecidas 14 vagas, sendo apenas uma para filho de estudante.

Na maioria das universidades não há esse direito garantido para trabalhadoras e estudantes e, onde há, estamos vendo sua retirada. No início desse ano, Zago, reitor da Usp, anunciou que não iria mais abrir vagas para a crechehttp://www.palavraoperaria.org/Diana-Assuncao-Desmonte-da-USP-comeca-pelas-creches-atingindo-mulheres-e-criancas . Com isso, 141 crianças tiveram suas vagas canceladas com o argumento de que o Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) teve adesão acima do previsto e que não teria trabalhadores o suficiente na creche.

Aspectos de um debate mais amplo sobre o direito à maternidade no Brasil

A lei usada pela Reitoria da Unesp para restringir o acesso de crianças de determina faixa-etária ao CCI torna obrigatória a educação básica a partir dos 4 anos. Mas o que os governos fazem pra garanti-la?

A promessa do governo Dilma era a entrega de 8.675 creches até 2014, mas nem a metade disso foi construída. E mesmo que fosse, na verdade seriam necessárias 70 mil creches para garantir a demanda de todas as crianças de 0 a 3 anos, sendo que, segundo o anuário da Educação Básica de 2013, 25,4% das crianças têm acesso a creche e 84,9% acesso a pré-escola.

A meta do PNE é universalizar até 2016 a Educação Infantil na Pré-Escola para as crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches. Segundo os dados, 84,9% [2] das crianças estão matriculadas na Educação Infantil. Todavia, para alcançar a meta de universalização, implicaria a criação de cerca de 700 mil vagas, o que nesse curto período é obviamente inviável, tendo em vista os cortes implementados nas áreas sociais neste ano.

Estudantes e trabalhadoras devem levantar um forte movimento em defesa dos nossos direitos!

Na Unesp, enquanto não há o comprometimento com a garantia da permanência estudantil para estudantes mulheres e negros, que sofrem com a falta de moradias, falta de restaurante universitário e bolsas, e ainda com os vários casos de assédio pelas ruas escuras da faculdade até os bairros universitários, enquanto os trabalhadores recebem arrocho salarial e congelamento de contratações, aumentando a sobrecarga e precarização do trabalho, e enquanto trabalhadoras terceirizadas são as primeiras a sofrerem ameaça de demissão e aumento da precarização, abre-se novos cursos voltados para as empresas, como Engenharia de Aeronáutica, de Produção e Elétrica, assim como se amplia o investimento na internacionalização.

Já são 13 bilhões de cortes para a educação, e a cada dia o governo nos surpreende com novos cortes bilionários que afetam principalmente os direitos sociais. Não podemos aceitar que a crise seja despejada sobre as costas dos trabalhadores e dos setores oprimidos, que são os primeiros a sofrer com os cortes.

Diante de todos esses cortes, da crise do PT e da aliança com os setores mais conservadores da sociedade, devemos levantar um grande movimento de mulheres e LGBTs que reúna estudantes e trabalhadoras para gritar que não vamos aceitar que nossos direitos sejam rifados. Por isso, fazemos o chamado para que mulheres e LGBTs venham ao encontro chamado pelo Pão e Rosas!Os setores que mais sofrem na pele a retirada de direitos e os assédios e violência diários devem se unir para darmos uma resposta à altura!

[1] Me refiro aqui as estudantes mulheres mães, pois são as mulheres que em geral são as principais responsáveis pela criação dos filhos, tendo que conciliar trabalho, estudo, cuidado da casa com a criação das crianças. Mas obviamente existem também estudantes homens que se responsabilizam por tal tarefa, mesmo que poucos.

[2] Mesmo que aparentemente a porcentagem seja relativamente alta, se nos atentarmos ao panorama dessas escolas, o cenário é ainda mais absurdo: apenas 24,3% das pré-escolas possuem parque infantil, 12,7% possuem sala de leitura, 24,1% possuem banheiro adequado à educação infantil, 8,3% não tem acesso a abastecimento de água e 8,2% não tem acesso a esgoto sanitário. (MEC/Inep/DEED – Microdados Censo Escolar 2013)




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