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REFORMA DA PREVIDÊNCIA | Gilberto Dimeinstein: Catraca Livre para reforma da previdência

Gilberto Dimenstein, fundador do blog Catraca Livre e figura vista como do campo progressista, demonstrou em seu último artigo estar na linha de frente da defesa da reforma da previdência, “Como não sou louco, apoio a reforma da previdência”. A racionalidade reivindicada por ele é da razão neoliberal que busca fazer com que os trabalhadores paguem pela crise.

quinta-feira 4 de abril de 2019 | Edição do dia

Gilberto Dimenstein, jornalista mais conhecido como fundador do blog Catraca Livre, é reconhecido como uma figura do campo progressista. Entretanto, o jornalista reconhecido também como oposicionista do governo Bolsonaro, lançou recentemente um vídeo e um artigo no qual busca separar a reforma da previdência, amplamente reivindicada e defendida por ele, do obscurantismo do governo atual. Dimenstein chega ao ponto de legitimar a reforma usando os mesmos argumentos fakes do governo e seus economistas liberais.

Intitulado “Como não sou louco, apoio a reforma da previdência”, Dimenstein expõe no artigo unicamente a racionalidade neoliberal, que de forma seletiva seleciona os dados para a apresentar a reforma como a única tábua de salvação possível para a economia brasileira, em suas palavras: “Se ela reforma não for aprovada, vamos ficar dialogando com o caos”. A construção alarmista marca bem o tom geral entusiasta de seu artigo, que, praticamente, levanta pontos apenas em defesa da reforma. A seguir rebatemos seus principais argumentos:

“Apenas um número: nosso buraco anual da previdência pública e privada é de R$ 300 bilhões por ano”

Existe uma grande manobra de ocultação em torno dessa afirmação do rombo da Previdência, pois empregadas todas as fontes de financiamento da Seguridade Social prescritas pela constituição de 1988 (como a CSLL e a COFINS) o saldo do Orçamento da Seguridade Social (Artigo 194) seria superavitário. Na realidade, até mesmo esse orçamento da seguridade social é drenado para saciar o inesgotável apetite do capital financeiro e seguir pagando religiosamente a dívida pública.

“Daí minha visão de que, sem reforma da previdência, o Brasil quebra – e quem vai pagar a conta maior são os pobres.”

Outro argumento falacioso, que vai ao encontro da propaganda governamental, de que a reforma vai beneficiar os mais pobres. É um enorme ataque ao povo trabalhador e pobre: vamos trabalhar até morrer. Com 20 anos de contribuição, o trabalhador terá direito a receber somente 60% do valor do benefício. A cada ano, se acrescentará 2% até o limite de 100%. Para receber aposentadoria integralmente será preciso contribuir por 40 anos, uma afronta a milhões de trabalhadores que em distintas partes do país não alcançam esse patamar pelas diversas formas de precarização do mercado de trabalho atual, no tocante ao desemprego, a terceirização, e a necessidade dos trabalhadores de recorrerem a informalidade; todas essas situações potencializadas pela reforma trabalhista.

Mais um exemplo dessa falácia na reforma são as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que recai sobre os aposentados mais vulneráveis, obrigando a que seja alcançado apenas aos 70 anos (não mais aos 65). Mais do que isso, o valor a ser obtido é uma humilhação: R$400, menos da metade do salário mínimo.

Mas não se pode quebrar o essencial: fazer com que as pessoas se aposentem mais tarde e reduzir os privilégios de funcionários públicos

Nesse trecho em primeiro lugar, Dimenstein legitima a escandalosa elevação da idade mínima (65 anos no caso dos homens e 62 anos no caso das mulheres), incompatível com a expectativa de vida de alguns estados e com muitas regiões periféricas – inclusive de uma cidade como São Paulo. Em segundo lugar ele defende os ataques ainda mais radicais sob os servidores públicos, sob a alegação de combate aos privilégios. Contra uma minoritária casta do funcionalismo público, o grosso da categoria é composto por professores, trabalhadores de empresas estatais, cujos rendimentos estão longe de poderem ser taxados de “privilegiados”. Ainda assim, ele defende o projeto de reforma que busca elevar a contribuição dos 11% cobrados atuais para 14%, com direito a uma taxa extraordinária de até 8% a mais.

“É necessário ser ignorante ou irresponsável para sabotar a reforma da previdência”

Para além desses argumentos falaciosos de Dimenstein, o centro de seu artigo é apelar para a sanidade e responsabilidade das pessoas frente a evidente necessidade da reforma. A racionalidade reivindicada por ele é a razão neoliberal, que defende a aplicação de remédios amargos (a reforma trabalhista e previdenciária) frente a crise criada pelos próprios capitalistas. E a responsabilidade é a da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como intuito garantir os recursos a serem transferidos para os donos da dívida pública no país.

Dimenstein com esse artigo mostra todo o limite de seu suposto progressismo, muito mais identificado pela defesa das pautas democráticas – combate ao racismo, a homofobia, transfobia, etc. – do que pela defesa dos interesses econômicos da classe trabalhadora. Dimenstein é mais um exemplo da penetração e cooptação da ideologia burguesa dentro do campo da esquerda – em que pese todo o relativismo dessa nomenclatura. Parafraseando sua frase, é necessário ter independência de classe para rechaçar a reforma da previdência.




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