IMPEACHMENT | Dilma vence no STF e Senado decidirá sobre impeachment

A votação

Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo. Pela decisão, somente aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias.

Também por maioria, os ministros derrubaram a eleição da comissão especial do impeachment formada na Câmara na semana passada. Em votação secreta, os deputados elegeram 39 integrantes para o grupo oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base.

Os ministros da Corte entenderam, no entanto, que não são admitidas candidaturas avulsas e que a eleição deveria ter sido realizada de forma aberta, e não secreta. No julgamento, os ministros ratificaram o rito que já foi seguido no impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) e rejeitaram, por exemplo, a exigência de defesa prévia da presidente Dilma antes da abertura do processo de impeachment.

Renan comemora vitória do governo e abre recesso no Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), usou o fim da sessão desta quinta-feira, 17, para fazer um balanço do ano no Senado e, logo em seguida, anunciar o fim do ano legislativo. Renan também afirmou que não vê necessidade de convocação extraordinária do Congresso durante o período de recesso. A decisão agrada governo e oposição.

"O Congresso fez a sua parte, votou o ajuste, votou todas as matérias orçamentárias. Não há porque haver, pelo menos até agora, convocação do Congresso Nacional", afirmou. Ainda na tarde desta quinta, o Senado, em votação favorável ao governo, aprovou o Orçamento de 2016 e a meta fiscal do ano para 0,5% do PIB com a inclusão da arrecadação proveniente da CPMF. O recesso se inicia no dia 23 e os senadores só voltam em fevereiro.

Renan Calheiros, que nesta semana se enfrentou com Temer e sua ala no PMDB, em defesa de Dilma, comemorou a votação do STF, segundo o jornal O Globo, afirmou que “obtivemos vitórias hoje no Supremo, que decidiu, por maioria dos votos, que a constitucionalidade do juízo também se dá pelo Senado. Não é a minha tese. É a Constituição. O Supremo fez a mesma leitura que tivemos em outros impeachments, com relação aos procedimentos”.

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), também comemorou, para o O Globo, afirmou “foi uma decisão histórica. O STF acaba de estabelecer um novo rito para o impeachment e diz que a admissibilidade tem que ser nas duas casas e não pode ter chapa feita na calada da noite e no bolso do paletó. Num anto com tantas notícias ruins, finalmente uma notícia boa”.

Análise

Numa quinta-feira de sucessivas vitórias para o governo Dilma, embora a custo de, contraditoriamente, criar um cenário de maior instabilidade e crise no regime partidário, o governo neste momento, sai fortalecido em sua “luta” contra o impeachment de Dilma. Na frente de batalha na Câmara dos Deputados tem-se maiores sinais que pressionam Cunha à renúncia e afastamento do cargo de deputado federal, junto à volta de Picciani do PMDB/RJ (após manobras do PMDB do Rio de Janeiro), aliado de Dilma e Renan à liderança do PMDB na Câmara e no Senado, aprovou-se a favor do governo, o Orçamento de 2016 com a CPMF, a meta fiscal de 0,5% do PIB, e ainda, como o Renan decretando o recesso da Casa, com retorno em fevereiro.

Mas a principal vitória neste dia 17, foi a votação do Supremo que deixou o impeachment nas mãos do Senado (que é presidido por Renan, forte aliado de Dilma dentro do PMDB e onde a base aliada está mais firme ao lado de Dilma) e ainda decretou como ilegal a comissão do impeachment que havia sido aprovada pela Câmara por meio de voto secreto.

Com isso, a balança, por ora, passa a pender mais para o lado de Dilma que conseguiu impor limites ao impeachment, porém ao custo político de manobras dentro dos partidos, sobretudo o instável e fragmentado PMDB. Mas, seja para o governo ou a oposição de direita, a grande preocupação – que é a mesma dos empresários e do imperialismo – é a continuidade e o aprofundamento da agenda de ajustes para 2016 seja com ou sem Levy.

Por este motivo, o Esquerda Diário defende, como resposta à crise política atual, a luta independente por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, imposta pela força da mobilização dos trabalhadores e da juventude, uma Constituinte que coloque em debate questões estruturais do país e do regime político. Essa luta pode mover as forças necessárias para impor por uma saída de fato, profunda, revolucionária, à crise capitalista, política, econômica e social no país por meio de um governo dos trabalhadores baseado em conselhos operários - veja mais aqui.

A Confira abaixo como foram as principais votações dos ministros do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira:

Por volta das 20h, o Ministro Ricardo Lewandowski encerrou a sessão do STF que decidiu sobre o rito do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e cujo resultado final nos principais pontos foi favorável ao governo:

Autonomia do Senado: 8 (a favor) x 3 (contra)

Voto aberto para Comissão do impeachment: 6 (a favor) x 5 (contra)

Candidaturas avulsas para Comissão: 4 (a favor) x 7 (contra)

Defesa prévia de Dilma: 0 (a favor) x 11 (contra)

Voto nominal: Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandoski divergiram do relator, Edson Fachin, que teve o apoio de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello sobre o papel do Senado, votando a favor do governo, ou seja, o Senado tem legitimidade para rejeitar o processo, mesmo depois da admissibilidade pela Câmara dos Deputados.

Esquerda Diário, com informações da Agência Estado.