Nessa terça-feira, dia 6, o governo federal publicou no Diário Oficial da União decreto que regulamenta lei de 2013, que restringe o direito à meia entrada em eventos a 40% do total de ingressos. A medida privilegia produtores e ataca a juventude.
Flávia ToledoSão Paulo
quarta-feira 7 de outubro de 2015 | 00:00
A nova lei de meia entrada muda a venda de ingressos por produtores culturais a partir de 1o de dezembro. A lei restringe a meia entrada a 40% de todos os ingressos disponíveis. Os beneficiados pelo direito ao desconto de 50% nos preços de eventos esportivos, culturais e artísticos são estudantes, jovens de 15 a 29 anos de baixa renda e pessoas com deficiência.
No entanto, além de terem o seu direito atacado pela restrição a 40% de ingressos, só poderão ter acesso à meia entrada os jovens que apresentarem carteirinhas expedidas por órgãos oficiais, como a UNE e a UBES, no caso dos estudantes, e a Identidade Jovem, um novo documento a ser expedido pela Secretaria Nacional da Juventude a partir de dados de programas do governo desde o Ministério do Desenvolvimento Social.
Os produtores, segundo a lei, deverão anunciar de “forma clara, precisa e ostensiva” o número de ingressos total e o número de ingressos de meia entrada no ato de compra. Em caso contrário, o beneficiário pode exigir a compra com desconto. No entanto, a maneira como se dará a fiscalização não está definida.
No texto da lei, a responsabilidade da fiscalização está sob “órgãos públicos competentes federais, estaduais, municipais e distrital, conforme área de atuação”. Mas membros da equipe que elaborou a regulamentação não sabem responder de que órgãos se trata. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Wagner, um dos membros da equipe, não considera que a fiscalização seja responsabilidade do governo, abrindo espaço para que esta fique sob controle da sociedade privada. Outro membro, Lui, vai mais além: "Não há interesse do empresário em burlar o limite. Empresário não é bandido.". Com essas declarações, fica claro a quem realmente interessa essa lei.
Cultura para os jovens? Não! Lucro para os empresários.
A nova lei de meia entrada é profundamente questionada desde 2013 por setores da juventude, ao mesmo tempo em que é aplaudida por produtores e empresários do ramo. Utilizando um discurso hipócrita de que os preços dos ingressos só estão altos por conta da meia entrada, aprovam uma medida que serve apenas para negar ainda mais o direito a cultura e lazer à juventude, principalmente a mais pobre.
Se por um tempo o discurso dos grandes produtores culturais do país utilizava a falaciosa desculpa de que a restrição permitiria que o preço caísse, hoje, com a lei prestes a entrar em vigor, os mesmos produtores voltam atrás e ponderam o seu discurso, alegando que “não é apenas a meia entrada que determina o custo da produção”. Ou seja, os abusivos preços do mercado de entretenimento não serão realmente alterados, e uma enorme parcela da juventude terá o seu direito a cultura e lazer negado, em um momento em que o desemprego entre os jovens cresce a cada dia.
Atendendo apenas aos pedidos dos grandes tubarões do entretenimento do país, o governo federal, por conta das denúncias de falsificação de carteirinhas estudantis, utiliza a lei para fortalecer a relação com suas correias de transmissão no movimento estudantil, dando a entidades como UNE e UBES o papel de emitir as carteirinhas. Ainda que a lei permita que DCEs emitam as suas carteirinhas, a emissão em massa desse documento é de enorme complexidade, levando, na prática, ao monopólio das carteirinhas nas mãos das entidades governistas. Ou seja, mais dinheiro para a UNE, fortalecimento da sua aliança com o governo federal e cada vez menos mobilização estudantil contra o governo que ataca diariamente a educação.
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