GREVE NA SANTA CASA | Diana Assunção: “Mais uma vez a Santa Casa deixa pacientes sem atendimento, estamos junto aos médicos residentes que se revoltam contra tamanho descaso”

Não é a primeira vez que a administração da Santa Casa interrompe o atendimento. Em 2014, a instituição cancelou cirurgias e fechou o pronto-socorro por falta de materiais e medicamento. Alegava falta de condições financeiras para pagar os fornecedores devido ao repasse de verbas do SUS e do governo estadual estarem abaixo dos gastos reais com os procedimentos realizados. A estimativa da Santa Casa era um gasto mensal de 33 milhões frente ao repasse de apenas 20 milhões. Já o Ministério da Saúde alegava que além do custeio dos procedimentos realizados, 50% do valor repassado era de incentivo.

A crise financeira das Santas Casas por todo Brasil contabiliza uma dívida de 15 bilhões de reais, sendo 5,4 bilhões em dívidas com a União (dívidas tributária e previdenciária) e 10 bilhões com bancos e fornecedores. Essa crise levou o Ministério da Saúde a criar, em 2013, um programa de refinanciamento das dívidas dessas instituições concedendo crédito na Caixa Econômica Federal e BNDES, além de aporte direto dos governos. Só em São Paulo, a Santa Casa recebeu 168 milhões do governo do estado, em 2014. Nesse ano, Kalil Rocha Abdalla, o provedor responsável pela Santa Casa de São Paulo, foi acusado de irregularidades na administração de imóveis da instituição e em contratos de prestação de serviços.

Diana Assunção, candidata a vereadora do MRT pelo PSOL, defende em sua campanha que o Sistema Único de Saúde seja totalmente público e gratuito comenta que “É preciso estatizar o complexo hospitalar da Santa Casa de Misericórdia, em São Paulo. Desde que a crise da Santa Casa veio à público, em 2014, o governo já repassou enormes quantias que não foram usadas para impedir as 1500 demissões nem manter o atendimento à população que reduziu de 5 milhões, em 2015, para 2 milhões, em 2016. A greve dos residentes contra o cancelamento das cirurgias agendadas mostra que não é possível resolver essa crise se mantiver a administração privada de um serviço que é um direito de todos. Não podemos esperar nada diferente do atual provedor da Santa Casa e acionista do Banco Itaú, o pediatra José Luiz Setúbal. Por isso defendo que o financiamento seja estatal e o controle e administração seja feito pelos trabalhadores e estudantes da saúde e seus usuários”.

Veja abaixo carta dos médicos residentes:

“PARALISAÇÃO DOS MÉDICOS RESIDENTES DO DEPARTAMENTO DE CIRURGIA E CIRURGIA PEDIÁTRICA DO DEPARTAMENTO DE PEDIATRIA DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO (ISCMSP)

NOTA OFICIAL

Os residentes do Departamento de Cirurgia e de Cirurgia Pediátrica do Departamento de Pediatria da ISCMSP gostariam de prestar esclarecimentos acerca da paralisação iniciada nesta segunda-feira, dia 22 de agosto de 2016.

Há praticamente dois meses, pacientes vêm sofrendo com a interrupção das internações cirúrgicas eletivas no Hospital Central, sem previsão ou perspectiva de quando e onde poderão ser operados. Os ambulatórios, porém, não tiveram redução proporcional no atendimento a casos novos.

A ausência de cirurgias eletivas com a manutenção da porta aberta para casos novos compromete sobremaneira o tratamento dos pacientes que dependem desses procedimentos e os aglomera em filas cada vez maiores. Desses doentes, os portadores de cânceres são, sem dúvida, os mais prejudicados porque necessitam de resolução em tempo hábil. A manutenção desse sistema, além de desrespeitar o paciente e sua esperança de tratamento, gera constrangimentos legais e morais para o médico residente de cirurgia responsável pelos atendimentos e prejudica substancialmente sua formação.

Os residentes já haviam se manifestado de diversas maneiras internamente, inclusive emitindo uma carta de solicitação de suspensão de casos novos no ambulatório. Houve redução parcial do número total de atendimentos, mas com manutenção de casos novos. Propusemos no dia 17 de agosto a paralisação dos médicos residentes restritamente nas atividades ambulatoriais do Hospital Central. Contudo, isso nos foi vetado por instâncias superiores da instituição de forma que as atividades e atendimentos eletivos que contemplem os residentes de cirurgia da Santa Casa de São Paulo nos hospitais associados (Hospital São Luiz Gonzaga-Jaçanã, Hospital Geral de Guarulhos e Hospital Estadual de Franco da Rocha) estarão suspensas durante o período de paralisação.

Entendemos a crise financeira enfrentada pela instituição nesse momento e temos sido bastante colaborativos durante todo o processo. Chegar a esse extremo demonstra o total comprometimento que temos com os pacientes e com a irmandade da qual fazemos parte.
Temos mais de trezentos pacientes com câncer, incluindo crianças, e outras centenas de doentes com moléstias benignas (não menos graves, como aneurismas cerebrais, deformidades físicas e outros males que comprometem a qualidade de vida) aguardando em filas sem previsão de tratamento cirúrgico.

Nosso movimento está constitucionalmente assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal e judicialmente respaldado em lei própria; e profissionalmente amparado pelo Código de Ética Médica e por pareceres do Conselho Federal de Medicina (CFM) e conselhos regionais. Em nenhum momento, essa manifestação visa à diminuição da carga horária ou melhora da remuneração. Reivindica condições para o tratamento adequado e justo dos pacientes que aguardam procedimento cirúrgico em nossa instituição e, consequentemente, a formação satisfatória dos médicos residentes de cirurgia que escolheram a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo para ser o local de aprendizado e engrandecimento profissional.

Dispomo-nos a reavaliar a situação periodicamente para, quando possível, retornarmos à normalidade das nossas atividades.

São Paulo-SP, 22 de agosto de 2016”